Essa é uma resposta a vários argumentos adicionais (mesmo que secundários) a favor do anarquismo. É um complemento do artigo que traduzimos aqui (https://goo.gl/6AQm1U)
O primeiro deles convencionei chamar “argumento da liberdade moral”. Esse argumento sustenta que é incorreto impor qualquer moralidade através da força, e que o governo, por ser um monopólio, necessariamente tem de fazê-lo. A alternativa a impor a moralidade pela força, dizem, é permitir que mil flores [agências de defesa] floresçam, que não sejam monopólios, e que cada uma delas atraía, de forma voluntária, os clientes que aceitem a perspectiva moral de cada agência específica.
Semelhante a outros argumentos de “governos concorrentes”, isso conduz ao pacifismo. O pacifismo é a forma mais consistente de anarquismo, dentro do que afirma. Poucos anarquistas, todavia, se dão conta disso. Eles supõem, implicitamente, que existe tal coisa como a força física que permite aos que não estão de acordo seguir seu próprio caminho. Mas força é força: é a submissão “monopolista” da vontade doutro à sua, de modo que, sempre e quando houver o uso legítimo da força, essa força tem de ser força usada para impor a moralidade que faz com que seja legítima. A única alternativa é exigir que ninguém use a força, ou seja, o pacifismo.
Exemplifiquemos. Se uma pessoa atirar em mim e eu reagir, estou usando a força para impor a minha moralidade – a moralidade do PNA (não iniciação da força) – à pessoa que está atirando em mim. Se eu não o fizera, evitando impor minha moralidade pela força, teria que tratar de persuadi-la a não me matar, já que eu não posso usar a força contra ela.
Levem em conta dois coisas:
- É verdade que, de certa forma, é errado que o governo “imponha a sua moralidade”, mas isso nada tem a ver com as ideias anarquistas. É errado que o governo tente fazer com que os homens sejam virtuosas; mas é correto que o governo estabeleça as condições sociais básicas – a liberdade – necessárias que tornam possível a ação virtuosa dos homens. A ideia mais ampla é essa:
“Um governo apropriado baseia-se em uma filosofia especifica, mas não pode ter nenhum papel em sua promoção. Tal responsabilidade diz respeito aos cidadãos privados[1].”
É errado que o governo obrigue os homens a ir à missa, ou que deixem de ir à missa; é correto, todavia, que o governo use a força em represália para assegurar a liberdade dos cidadãos (que inclui ir ou não à missa). A força usada para manter a liberdade é, nesse sentido, a mesma força usada para “impor uma moralidade”. Isso é assim, independentemente de a força ser exercida pelo governo, por um grupo privado, ou por um indivíduo. Novamente, a única alternativa não é simplesmente a ausência do governo, senão a ausência da força em represália, isto é, o pacifismo. Os anarcocapitalistas não consegue entender isso, o que nos leva ao segundo ponto.
- O anarquismo é um produto, e uma expressão do coletivismo.
Por que os anarcocapitalistas não conseguem entender a questão anterior?
Por pensarem em termos de grupos, em vez de indivíduos. Pensam em termos de “agências de defesa”, e imaginam muitas agências “competindo” entre si (ou seja, em conflito entre si). Esses anarquistas não poderiam evitar as implicações pacifistas de seu ponto de vista, se reconhecessem que uma “agência de defesa” é simplesmente um grupo de indivíduos. Ao reduzi-la ao nível de interação entre indivíduos, fica claro que o “não impor a moralidade pela força” significa que nenhum indivíduo pode usar a força para se defender – exatamente igual ao que ocorre com o exemplo anterior de não atirar em quem lhe disparou primeiro.
Se deixarmos de lado a mentalidade coletivista, o anarquismo significa que qualquer indivíduo pode “fazer justiça com as próprias mãos”. Mas, ao usar a força que ele considera força em retaliação, e que, portanto, seria moral), está fazendo exatamente o mesmo que os anarquistas repudiam quando é o governo que o faz: tentar, pela força, tirar o uso “concorrencial” da força de quem o iniciou (digamos, um assaltante). Se é moralmente correto que o indivíduo se defenda pela força, também é moralmente correto que esse indivíduo se una a outros para fazê-lo, ou seja; que forme um governo.
O mesmo fato que faz com que a legítima defesa individual seja moral – ou seja, o direito à autodefesa pessoal – faz com que a força governamental seja moral, desde que usada em defesa dos direitos dos indivíduos.
Toda força, seja iniciada ou em represália, tem como objetivo excluir outros “competidores”, os quais imporiam sua própria vontade pela força. A força é inerentemente “monopolística”. E a força em represália tampouco admite qualquer oposição ou “concorrência”. Toda força está baseada nas ideias de quem a usa, e precisamente o que tenta não é convencer, mas sim obrigar os outros a agir de acordo com essas ideias. Se alguém pensa que nunca se deve usar a força para impor nenhuma ideia ao outro, então terá que pensar que a força em represália também é errada.
O governo não é um superorganismo coletivo. Ele é o agente dos indivíduos que o estabeleceram e que o sustentam, delegando a ele o seu direito à autodefesa. Se esses têm direito à autodefesa, então, o governo – como seu agente (representante) – tem o direito a exercer a força em represália em nome deles. Só alguém com uma mentalidade coletivizada pode seguir pensando que a polícia, atuando em nome de outra pessoa, não pode, pela força, excluir a sua “concorrência”, mas que uma “agência de defesa”, sim, pode.
Coloquemos doutra forma: um governo adequado é uma agência de defesa, e para cumprir sua missão não pode permitir que “concorrentes” (outras gangues) usem a força sem supervisão. A diferença importante entre um governo adequado e uma agência privada de defesa é que o governo apropriado estará sob controle objetivo. Logo, os anarquistas não pacifistas se opõem não à força em represália, mas que a força seja posta sob um controle objetivo: criticam o fato de se buscar a objetividade.
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O segundo argumento dos “anarcocapitalistas” é o argumento histórico: os governos sempre cresceram além de seus limites válidos, de modo que devemos supor que, inevitavelmente, seguirão nessa tendência para todo sempre.
Esse argumento ignora o porquê de o governo ter crescido. A causa é: uma filosofia incorreta, especificamente, o altruísmo. A história dos Estados Unidos ilustra o meu ponto. Nosso governo cresceu muito além de seus limites válidos, pois os americanos pensaram que assim deveria ser.
São as ideias dos homens que governam suas ações e sua política. Não é a ambição de poder dos políticos, senão que as ideias filosóficas dos cidadãos que provocaram a expansão do poder do Estado desde a fundação dos Estados Unidos. A ambição de poder dos políticos seria impotente frente a uma sociedade – e cujos intelectuais – tivessem entendido tudo o que Ayn Rand nos ensinou.
Alguém pensa que, se uma pessoa com ambição de poder entrasse no Vale de Galt, teria alguma possibilidade de sucesso? Claro que não, ponto final.
Se afirmarmos que a maioria dos homens sempre será demasiado irracional para compreender que seu próprio interesse requer uma sociedade livre, então, a única solução é abandonar a sociedade e viver em uma ilha deserta. Ninguém pode defender consistentemente uma ideia – incluindo o anarquismo – se a grande maioria não respeita a razão.
Esse último argumento anarquista é uma variante da contradição existente na doutrina de Platão com respeito ao rei-filósofo. Platão dizia que as “massas” são inerentemente incapazes de distinguir as ideias filosóficas verdadeiras das ideias falsas demagogicamente apresentadas – como os sofistas faziam nessa época. Não obstante, de forma incongruente, Platão defendia que a sociedade ideal seria aquela em que os militares impusessem a filosofia correta (ou seja, a de Platão) à população. Mas, como os militares saberiam qual filósofo seguir? Como poderiam saber a qual filósofo obedecer? E por que a população se submeteria, voluntariamente, às regras dos militares? A partir dessa visão pessimista que Platão tem do homem comum, nenhum rei-filósofo poderia chegar ao poder ou se manter no poder.
Da mesma forma, se as “massas” são demasiado irracionais para conseguir que o governo se mantenha dentro de limites válidos, então, também são demasiado irracionais para assegurar que “agências de defesa” limitem-se a cumprir sua tarefa, a defender, de fato, as pessoas.
Para tratar de um último argumento [argumento do mercado]: os anarcocapitalistas acreditam que o “mercado” manteria as agências de defesa sob controle (essa é uma visão coletivista do mercado). Mas se recorde: o que está em jogo aqui é se, de fato, haverá mercado ou não. Quando a sociedade está em mãos de gangues em conflito constante, quem ganha é o mais sanguinário, não o mais produtivo.
E esse é um outro aspecto em que os “anarcocapitalistas” mostram que são realmente estatistas: equiparam o dólar a uma arma, a produção à força. A esquerda afirma que “a concentração de riqueza” no mercado é coerciva; os “anarcocapitalistas” afirmam que a coerção é simplesmente mais um serviço no mercado. Mas ambos estão errados: os intercâmbios voluntários não tem nada a ver com as interações coercivas.
A produção deve estar estritamente separada da destruição. O objetivo de uma empresa é a criação de bens e serviços para oferecê-los no livre mercado; o objetivo de quem usa a força é a destruição: destruir os que destroem, mas, em última instância, destruição, e não produção. Não existe tal coisa como “mercado para o uso da força”. Para que o mercado possa existir, os que simplesmente tomam os bens dos outros devem ser tratados pela força. Os benefícios do livre mercado pressupõem que a liberdade foi estabelecida; os mecanismos do mercado não podem estabelecer, tampouco proteger, as condições prévias e necessárias para que exista esse mercado.
“Anarco-capitalismo” es una contradicción en términos. El capitalismo puede existir sólo cuando los derechos hayan sido protegidos. Para proteger los derechos, los delincuentes que inician la fuerza deben ser tratados por la fuerza. Pero el uso de la fuerza como represalia también debe ser puesto bajo un control objetivo, a través de un gobierno constitucionalmente limitado por leyes objetivas. Si no es así, el resultado no será “agencias de defensa compitiendo entre sí”, sino una guerra civil. Esa guerra la ganará el bando que tenga el ejército más cruel y más poderoso. Y la fuerza, no el derecho, será lo que determine qué leyes serán implementadas.
“Anarcocapitalismo” é uma contradição em termos. O capitalismo só pode existir quando os direitos tenham sido protegidos. Para proteger os direitos, os delinquentes que iniciam a força devem ser tratados pela força. Mas o uso da força em represália também deve ser posto sob controle objetivo, através de um governo constitucionalmente limitado por leis objetivas. Se não for assim, o resultado não serão “agências de defesa competindo entre si”, senão que uma guerra civil. E a força, não o direito, será o que determinará quais leis serão implementadas.
En el mundo actual, anarquismo significa Líbano o Somalia. Vincular tales horrores con la benevolencia y la prosperidad del capitalismo es una obscenidad.
No mundo atual, anarquismo significa Líbano ou Somália. Vincular tais horrores à benevolência e à prosperidade do capitalismo é uma obscenidade.
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Traduzido por Matheus Pacini
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[1] PEIKOFF, Leonard. Objetivismo: a Filosofía de Ayn Rand. Porto Alegre: Ateneu Objetivista.
