Sabemos que o Estado brasileiro, em qualquer instância ou circunstância, é hipertrofiado, extremamente desumano, ridiculamente ineficiente, escandalosamente caro, impiedosamente autoritário, despudoradamente corrupto, vergonhosamente perdulário e quaisquer outras adjetivações negativas que você desejar utilizar, sem medo de errar.
Com diferentes graus de intensidade, esse quadro nebuloso se repete em outras sociedades, ao redor do mundo.
Inúmeros autores já prognosticaram – em ensaios acadêmicos ou em romances distópicos – que, no futuro, mesmo havendo desenvolvimento científico circunstancial, aumento da longevidade e melhora no padrão de vida, descortinar-se-á um grande conflito existencial e, portanto, filosófico: a luta entre o coletivismo socialista e o individualismo radical.
Entendo que o capitalismo radical é, antes de mais nada, o único sistema filosoficamente sustentável e, portanto, moralmente justificável.
Os demais sistemas ideológicos, ao prezarem o coletivismo socialista, fundamentam a ação do Estado hipertrofiado, agem contra a natureza humana e desvirtuam o propósito primordial da vida, impedindo, assim, uma vida plena, livre, autodeterminada e prospectiva para quem anseia alcançar a felicidade para si e para os seus.
Na primeira metade do século XX, mesmo que pareça contraditório, devido à expansão explosiva das doutrinas coletivistas mais devastadoras que a humanidade já experimentou, tais como o comunismo, o socialismo, o fascismo e o nazismo, desenvolveu-se e consolidou-se a ciência que trata da ação humana, ciência essa baseada na concepção de que o homem, dotado de vontade própria e discernimento cognitivo-emocional, requer – para o fim de uma vida de paz, próspera material e intelectualmente – a manutenção de arranjos básicos que asseguram a civilidade, na qual valores já bastante conhecidos como o direito à liberdade, à propriedade e à vida possam florescer.
Contudo, à medida que os conceitos obtidos pelo estudo do pensamento e da ação humana, através de obras extraordinárias, passaram a gerar consensos sobre diversas teorias irrefutáveis, as escolas a favor do capitalismo libertário chegaram a um impasse fundamental: apartadas por diferenças que parecem intransponíveis, discordam não mais sobre quais seriam as funções justificáveis do Estado, mas sim quanto à própria necessidade de sua existência.
Irmanados na defesa do indivíduo como fim incondicional de qualquer sistema político, jurídico, econômico ou social, libertários de todos os matizes encontram-se divididos em duas vertentes que, apesar das discordâncias, caminham no mesmo sentido e direção.
A primeira vertente, dos minarquistas, aceita e defende que o Estado é necessário para a preservação dos direitos individuais. Entende que a ele cabe o poder de polícia, através do monopólio do uso da força para, única e exclusivamente, retaliar e conter quem se utilizar de violência, iniciando o uso da força ou de fraude, para prevalecer. Essa vertente também concorda que é tarefa do Estado a administração da justiça, na missão de investigar, julgar, absolver ou punir os acusados de violar a lei; ou, para conciliar ou arbitrar disputas que possam surgir.
A segunda vertente, dos anarcocapitalistas, vê nisso [a existência do Estado] uma contradição insustentável. Execra a existência do Estado como agente de proteção dos direitos individuais pois seria ele, na realidade, seu principal violador. Entende que a segurança e a justiça deveriam ser implementadas por agências privadas atuando competitivamente para oferecer tais serviços.
Por um lado, é indiscutível que o Estado limitado tem um papel fundamental no desenvolvimento da civilização. Por outro, pode também protagonizar, como já se viu, o estabelecimento da barbárie sistematizada.
Por outro lado, não é ponto pacífico que o processo anarcocapitalista assegurará que a barbárie não prevaleça estando a segurança e a justiça sob o domínio de estruturas privadas. Tampouco é certo que a desejada competição exerça o papel de inibidora da iniciação da violência por parte de qualquer uma das agências privadas atuando no mercado.
Não devemos esquecer que a maior fonte de toda tirania é o mal que nasce da mente humana e que, tanto na estrutura dos governos, como nas agências privadas, há homens com características particulares.
Se o ponto de discordância entre minarquistas e anarcocapitalistas é a participação do Estado na segurança e na justiça, e sabendo-se que há concordância em tudo o mais que o Estado não deveria se imiscuir, é urgente retirar o Estado da lista infindável de atividades as quais ambos concordam que não lhe compete.
Para lutarmos contra o status quo, precisamos unir forças, vontades e recursos, buscando extinguir a atividade estatal onde ela é mais nefasta.
Para eliminarmos contradições, devemos avançar no estudo e desenvolvimento de métodos de funcionamento e financiamento do Estado, permitindo que siga exercendo sua atividade policial e judiciária sem que se crie paradoxos indesejáveis.
Assim, poderíamos tolerar sua atuação nesses campos, até que minarquistas e anarcocapitalistas cheguem a um consenso razoável sobre o tema polêmico aqui descrito.
O grande desafio é instaurar um processo para reduzir o poder de uma instituição como o Estado, que detém o monopólio de incontáveis atividades, as quais nenhuma lhe compete.
Como a sociedade pode se organizar para esvaziar o poder de uma corporação que administra milhões de pessoas que pouco ou nada produzem, divididas em dezenas de ministérios que não têm serventia real, em centenas de empresas estatais que não têm competência, em milhares de autarquias e repartições públicas para as quais se desconhece o propósito, tudo isso, caoticamente administrado?
Como um Estado que vive sangrando a nação, através da exploração de cada indivíduo que trabalha e obedece as regras autoritariamente implementadas, poderá ser contido, refreado e diminuído?
É difícil conceber a maneira pela qual nossa sociedade deve planejar e executar uma revolução pacífica, cultural e moral, coordenada para cortar a mão do Estado daquilo que temos certeza que não lhe cabe.
Com quais armas os defensores da liberdade, seguidores de Bastiat, Ayn Rand, Mises, Hayek, Rothbard, Friedman, Block, entre outros, lutarão até que o Estado detenha apenas a segurança e a justiça como suas atividades remanescentes?
Se, e quando chegarmos lá, poderemos retomar o debate entre o que seria utopia e o que seria ideal, deixando para o aqui e o agora a promoção da necessária revolução capitalista radical, condição indispensável para abrir os caminhos na busca efetiva do que é desejável e do que é possível.
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Revisado por Matheus Pacini
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