Roberto Rachewsky



PARA QUE SERVEM OS IMPOSTOS QUE PAGAMOS AO GOVERNO?


Ouço muito as pessoas dizendo, em tom de resignação, que não há governo que não cobre impostos, como se isso as libertasse do peso da escravidão. É como se fôssemos inconscientemente viciados na submissão, já não mais sabendo se pagamos impostos ao governo para que ele possa nos coagir, ou se ele nos coage para pagarmos os impostos.

Esse círculo vicioso precisa ser rompido para que possamos experimentar o gosto de se agir com responsabilidade, algo possível apenas no exercício da plena liberdade. Indivíduos conscientes têm perfeito entendimento do que significa agir em um ambiente onde predomina a liberdade.

Para os que não têm, procurarei esclarecer.

Somos seres racionais, devemos poder agir de acordo com nosso próprio julgamento para criarmos valor para a sociedade, com o propósito de satisfazer o nosso autointeresse e usufruir os resultados sobre e pelo valor que criamos.

Valor requer objetividade: precisamos integrar nossa mente à realidade para podermos avaliar o que, daquilo que é concreto ou abstrato, tem maior ou menor importância para a satisfação dos nossos propósitos, o que nos garante a felicidade.

Se todos fizéssemos uso da razão, permanentemente conscientes de que precisamos criar e produzir valor para satisfazermos nossas demandas, se não nos falhasse a mente em dizer que não podemos agir de forma violenta, tentando obter ganhos imerecidos através do uso da força ou de fraude, não precisaríamos de governos.

Governos são absolutamente necessários para combater a violência, além de promover a justiça para aqueles que se envolvem com atos violentos, sejam estes os criminosos ou as vítimas.

Indivíduos que valorizam a própria vida, sua liberdade e propriedade devem estar conscientes de que eventualmente precisarão recorrer ao governo para ter esses valores, a vida, a liberdade e a propriedade, protegidos.

Indivíduos conscientes não precisam ser coagidos a defender a própria vida, liberdade e propriedade: isso deve ser feito de forma espontânea para que possam ser responsáveis, exatamente por e para agirem com a liberdade necessária, e a responsabilidade possa ser demonstrada.

Governos são corporações constituídas por pessoas comuns, fornecedores de serviços como qualquer outra corporação. A diferença entre uma corporação estatal, o governo, e os demais empreendimentos, é que somente ele é autorizado a produzir coerção.

Mas não pagamos ao governo para ele usar a coerção contra nós. Pagamos ao governo para ele usar a coerção contra aqueles que iniciam o uso da coerção em primeiro lugar, seja através da força ou de fraude.

Quando contratamos agências de segurança ou guarda-costas, que também são agentes coercitivos, não pagamos para eles nos agredirem, violarem nossa propriedade, suprimirem nossa liberdade ou acabarem com nossa vida. Contratamos exatamente para fazerem o oposto, isto é, para nos protegerem. Quando somos abordados pelas forças policiais do governo, não deveríamos esperar que nos agredissem ou nos prendessem; quando damos início a processos judiciais contra bandidos, não esperamos que a justiça nos trancafie por sermos vítimas.

Não há lógica, não há moralidade numa relação em que o contratante que busca a proteção de sua vida, liberdade e propriedade, seja violentamente atacado pelo contratado.

Segurança e justiça têm valor, mas não são valores inestimáveis porque podem ser apreciados e precificados. Eles têm tanto valor para uma sociedade que pretende combater a violência, que aqueles que precisarem dos serviços prestados pelos governos pagarão voluntariamente, na medida em que demandarem tais serviços.

Não pagamos pelas agências de segurança contratando-as livremente? Não pagamos para câmaras de arbitragem, contratando-as livremente? Não pagamos espontaneamente custas processuais para acionar o governo para que este tome providências contra quem, de alguma forma, violou nossos direitos?

Indivíduos que desejam ser livres não podem aceitar serem coagidos para terem sua liberdade protegida. Isso não é um paradoxo, é uma contradição que precisa ser resolvida.

Não faz sentido sermos escravos para sermos livres, tanto quanto não faz sentido o exercício da liberdade mediante coerção.

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Publicado originalmente em Instituto Liberal.

Revisado por Matheus Pacini.

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