Quando se quer combater a discriminação legal, aquela através da qual o governo subtrai direitos ou concede privilégios promulgando leis arbitrárias, há apenas um conjunto de princípios que se deve defender e que é capaz de reagir contra tal ilegitimidade e injustiça: o individualismo.
Ser individualista é se posicionar contra todo tipo de discriminação legal que venha a ferir os direitos individuais. Denunciar a discriminação legal contra todos significa denunciar a discriminação legal contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos.
Entende-se que muitos grupos se formam para defender direitos porque são discriminados legalmente por alguma particularidade, seja de gênero, orientação sexual, cor, religião, o que for. A união em torno de uma determinada agenda traz visibilidade e mobiliza com maior apelo aqueles que têm um objetivo comum relacionado às suas características pessoais. Esse coletivismo reagente induzido é quase inevitável, mas seria muito mais eficaz se, em vez de lutar contra a discriminação legal particularizada, lutasse em nome do individualismo.
Não se pode confundir a luta por direitos, legítima e desejável, com a luta por privilégios, ilegítima e indesejável, que necessariamente implica a tentativa de suprimir direitos alheios para se obter ganhos imerecidos através de algum tipo de ação afirmativa do Estado.
Quando o governo, através de seu poder coercitivo, privilegia alguém, ele está subtraindo direitos de outra pessoa, o que é imoral e contrário às funções que ele deveria exercer, a saber: (i) promover a justiça, ou seja, que cada um tenha o que merece pelos seus feitos; (ii) promover a segurança, ou seja, que cada um, independentemente das suas peculiaridades, seja protegido do uso de violência por terceiros ou seja livre para se autodefender. Então, quando se unem aqueles que querem defender os direitos das mulheres, dos homens, dos consumidores, dos trabalhadores, dos empreendedores, dos católicos, dos judeus, dos ateus, dos muçulmanos, dos negros, dos índios ou dos brancos, deveriam na realidade defender apenas os direitos individuais, inalienáveis e pertencentes a qualquer indivíduo.
O individualismo não ignora as diferenças entre os seres humanos, ele apenas entende que essas diferenças são irrelevantes no contexto social e não servem para determinar qualquer ação governamental. Cabe ao governo, apenas, proteger o indivíduo, independentemente de gênero, orientação sexual, cor, religião, renda, nacionalidade ou o que for.
Defender direitos individuais alegando uma agenda coletivista é uma contradição. Defende-se com coerência e integridade direitos que estão sendo violados promovendo o individualismo e defendendo a ideia da inalienabilidade dos direitos individuais que todos possuem.
Afinal, se for para defender os direitos violados de uma minoria, que se defenda a menor minoria que há: o indivíduo.
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Publicado originalmente em Gazeta do Povo
Revisado por Matheus Pacini.
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