Liberdade é melhor defendida através de uma única fundação moral?

Só existe uma fundação moral demonstravelmente verdadeira para a liberdade: o egoísmo racional. Ela é formada por diversos princípios integrados, mas erigida sob uma única fundação.

Por que as pessoas deveriam ser livres? Note que “deveria” é um conceito moral. Ou é verdade que as pessoas deveriam ser livres, ou não. Se isso for verdade, e se quisermos defendê-la, precisamos entender e articular o porquê de isso ser verdade.

As pessoas deveriam ser livres porque têm um direito moral a viver como quiser (direito à vida), a agir segundo seu próprio julgamento (direito à liberdade), a usufruir o produto de seu esforço (direito à propriedade) e a perseguir objetivos e valores de sua escolha (direito à busca da felicidade). Esse é o princípio dos direitos individuais.

Qual é a origem desse princípio? Por que os indivíduos têm direitos? Nós temos direitos porque direitos são requerimentos da vida humana em um contexto social. O meio básico de sobrevivência do homem é sua mente racional. Vivemos pelo uso da razão: observamos a realidade, identificamos a natureza das coisas, fazemos conexões causais, integramo-las em conceitos e princípios, agindo de acordo com nosso conhecimento consequente. Na medida em que somos forçados a agir contra nosso julgamento, não podemos viver plenamente como seres humanos; nós somos relegados a “viver” como marionetes, servos ou escravos.

Se alguém aponta uma arma à cabeça de Max, dizendo-lhe que fique calado ou que passe a sua carteira; ou que “escolha” uma carreira ou uma esposa diferente, Max não poderá agir totalmente sob seu julgamento; assim, ele não poderá viver plenamente como ser humano. A vida humana é guiada pelo julgamento da mente do indivíduo.

É por isso que a iniciação da força física contra pessoas é moralmente errada e propriamente ilegal: impede-as de empregar seus meios básicos de sobrevivência.

Por que é tão importante agir em seu próprio julgamento e viver plenamente como um ser humano? Do ponto de vista moral, isso é o que cada indivíduo deveria fazer. Tal ponto fica claro à medida que nos aprofundamos no pensar filosófico.

Dando suporte aos direitos individuais está o princípio do egoísmo, a verdade que cada indivíduo deveria agir em seu autointeresse, sendo o beneficiário apropriado de suas próprias ações produtivas. O egoísmo defende que cada pessoa deveria perseguir os valores que servem à sua vida – nem se sacrificando pelos outros, nem exigindo que os outros se sacrifiquem por ele – e que cada indivíduo deveria lidar com os outros apenas em termos voluntários, por consentimento mútuo. Qual é a origem de tal princípio? Ele é derivado de princípios ainda mais profundos – princípios que dizem respeito ao padrão objetivo de valor moral, e a própria razão por que um indivíduo precisa de valores e moralidade em primeiro lugar.

O padrão adequado para determinar se uma ação, política ou instituição é boa ou ruim, certa ou errada, são os requisitos factuais da vida individual. Por quê? Porque pessoas são indivíduos – cada qual com sua própria mente, corpo e vida – e porque a única razão porque indivíduos precisam de valores ou orientação moral é para viver. Se uma pessoa não quiser viver, ela não precisa de valores ou orientação; ele pode simplesmente parar de agir e logo morrerá. Só uma escolha pela vida torna valores possíveis e necessários para ela. Ela não pode perseguir valores a menos que esteja viva, e ela não precisa perseguir valores a menos que deseja viver. A moralidade objetiva é derivada – realmente, é uma expressão de – dos requisitos factuais da vida individual.

Há muito mais a dizer quanto à hierarquia moral e filosófica que dá suporte aos direitos, mas o exposto até aqui é uma indicação dos tipos de observações e princípios envolvidos. (Para mais detalhes, leia A virtude do egoísmo de Ayn Rand).

Por que essa é a única fundação moral capaz de garantir a liberdade? Uma análise rápida de códigos alternativos serve de indicação:

1. O Altruísmo defende que temos um “dever constante” – uma obrigação não escolhida – “de viver pelos outros”, diz Auguste Comte; que devemos ser “servos da humanidade, da qual fazemos parte” e, portanto, devemos “eliminar a doutrina dos direitos.” “Toda essa noção […] deve ser totalmente eliminada,” diz Comte.
2. O Utilitarismo defende que “a medida de certo e errado” é a “maior felicidade para o maior número,” de acordo com Jeremy Bentham. É crucial que “tal padrão resulta não na maior felicidade para o próprio indivíduo, mas na maior felicidade para todos,” escreve John Stuart Mill. O indivíduo deve sacrificar seus valores, objetivos e, possivelmente, sua vida em prol da felicidade coletiva. Assim, o indivíduo não pode ter direitos inalienáveis; tais direitos são “nonsense upon stilts”, disse Bentham.
3. O Igualitarismo defende que temos um “dever” de estabelecer “igualdade de oportunidade” para todos os membros da sociedade e que é “incorreto que indivíduos com maiores dons naturais e caráter superior que tornaram seu desenvolvimento possível tenham direito a um esquema cooperativo (sistema legal) que lhes permita obter ainda mais benefícios de formas que não contribuam para o crescimento dos outros,” escreve John Rawls. Consequentemente, “nenhuma liberdade básica é absoluta” – nem mesmo “liberdade de pensamento e de consciência, liberdade política ou as garantias do Estado de Direito,” diz ele. Indivíduos não têm “direito a ter certos tipos de propriedade (isto é, meios de produção) e liberdade de contrato como entendidos pela doutrina do laissez-faire.”

Da mesma forma, o Judaísmo, o Cristianismo e o Islamismo se opõem aos direitos. Tanto a Bíblia quanto o Alcorão toleram a escravidão e pedem o assassinato de descrentes e por muitas outras violações de direitos.

Longe de suportar a liberdade, todos esses códigos de ética prejudicam a liberdade.

Só a moralidade do egoísmo racional dá suporte ao princípio dos direitos individuais. Se quisermos defender a liberdade com bases morais sólidas, temos de identificá-la, defendê-la e encorajar os outros a fazer o mesmo.

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Publicado originalmente em The Objective Standard.

Traduzido por Matheus Pacini.

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