A resposta é complicada. Qualquer leitura do corpus de Kant inicialmente lhe fornece um conjunto de alegações liberais e antiliberais.
Ele argumentava em prol da liberdade de imprensa, pelo menos, para o uso filosófico da razão. Ele defendia os direitos de propriedade. Ele se opunha a alguns tipos de comoditização dos seres humanos. E, em diversos assuntos de política externa, advogava políticas mais humanistas, focadas na paz.
No entanto, ele argumentava contra a vacina da varíola: “para que os Estados não se tornem superpopulosos e, portanto, estagnados desde a sua fundação, dois males são a eles impostos como antídotos: varíola e guerra.” Menos polêmico, ele era contra permitir aos indivíduos vender seu cabelo para produtores de perucas (embora comprar perucas fosse permitido; Kant usava peruca). Mais polêmico, todavia, ele acreditava que não era um crime que uma mãe solteira matasse seu filho, dado que bastardos são ilegitimamente jogados no convívio público.[1] Ele reclamava que “uma paz prolongada favorece a predominância do mero espírito comercial, e com ele o autointeresse, a covardia e a feminilidade que tendem a degradar o caráter da nação[2]” (note aqui a expressão “mero espírito comercial”, a qual tem implicações para a política econômica kantiana). Ele defendia que o que era ensinado nas escolas deveria estar sujeito à sanção do Estado. Ele era ambivalente com respeito à separação entre Igreja e estado, embora permitisse a censura de alguns ensinamentos religiosos. Ele também negou categoricamente o direito de os indivíduos se rebelarem contra governantes cruéis, não importando quão tirânicos fossem[3].
Além disso, analisando as considerações negativas de Kant a judeus[4], mulheres[5], negros e outras raças[6], não fica claro se ele acreditava que a maioria dos seres humanos era capaz de ação num nível básico de dignidade moral. É claro, tais considerações negativas podem ser classificados como mera antropologia no sistema de Kant, descontadas a um status inferior aos seus pronunciamentos filosóficos. Mas essas considerações prejudicam, sim, sua conexão ao ideal liberal clássico de liberdades ou direitos universais.
Ainda assim, temos um quebra-cabeça. Muitos pensadores liberais subsequentes foram energizados pelas formulações kantianas de princípios como o respeito à dignidade humana e o tratamento de indivíduos como fins em si mesmos, embora ficassem chocados por seus princípios e politicas antiliberais. Seus deslizes antiliberais foram apenas o resultado de ele ser um homem de seu tempo, nascido e criado numa tradicional família luterana na Prússia dos anos 1700? Ele foi meramente inconsistente, dado que escreveu sobre milhares de tópicos em décadas distintas? Existe alguma receita filosófica para tornar o seu corpus mais ou menos consistente?
Argumentarei que o antiliberalismo é muito mais forte que o liberalismo na filosofia de Kant. Isso significa dizer algo sobre os supostos “princípios liberais” presentes na filosofia de Kant. Esse algo é o seguinte: deve-se sempre interpretar as reflexões gerais de um filósofo no contexto de seu sistema filosófico.
Permitam-me dar um exemplo forçado e ficcional para ilustrar a questão do método. Suponha o livro de um filósofo qualquer. No capítulo I, leem-se asserções de que os indivíduos deveriam buscar a liberdade, realizando-se como seres humanos, e que apenas na liberdade a dignidade pode ser encontrada e etc. No capítulo II, existem argumentos de que o corpo desse individuo não é o seu verdadeiro “eu”; em vez disso, você tem uma alma imaterial, essa sim, o seu verdadeiro “eu”, atualizando-se/realizando-se apenas ao se separar desse domínio físico. No capítulo III, argumenta-se que, quando o verdadeiro “eu” é atualizado, ele o faz ao fundir-se a um mundo de almas que é coletivamente real, e que a obrigação moral mais elevada é alcançar tal fusão. No capítulo IV, aprendemos que o filósofo acredita que nesse mundo material o estado oficial/igreja é a incorporação temporal de um “eu” coletivo verdadeiro. Por fim, no capítulo V, lê-se que a conclusão perfeitamente lógica do filósofo é que a liberdade individual significa obedecer às ordens do Estado e da Igreja.
O exemplo é ficcional[7], mas ressalta um ponto sobre interpretação: o significado de eu, indivíduo e liberdade pode ser totalmente oposto de um filósofo para outro. Então, antes de aceitar uma interpretação das alegações normativas de um filósofo, você deve sempre investigar suas posições fundamentais em metafisica e epistemologia. Muitos de nós começam nosso estudo de Kant lendo a Fundação da metafisica dos costumes, podendo interpretar sua formulação do imperativo categórico como alinhada à tradição liberal individualista vinda de John Locke, Voltaire e Adam Smith. Mas quando nos dedicamos aos grandes livros de Kant – mais importante, as três Críticas – vemo-nos em um universo filosófico totalmente diferente.
No caso de Kant, em especial, incorporar sua distinção fundamental entre os mundos fenomenal e numenal é essencial.
Kant argumenta que vivenciamos apenas o mundo fenomenal com suas características de tempo, espaço, causa e efeito. Esse mundo é limitado, finito e fisicamente determinístico a la Isaac Newton. Ainda assim, acima do mundo fenomenal, está o mundo numenal, que é talvez o domínio de Deus, da liberdade e da imortalidade.
Kant também acredita que se existe uma moralidade, ela deve vir de um lugar de liberdade. Consequentemente, tal liberdade deve estar fora do mundo fenomenal, posto que ele é regido pela determinística relação de causa e efeito, limitada no tempo e espaço. Em outras palavras, como a moralidade depende de liberdade, e o mundo fenomenal não é livre, a origem da moralidade só pode estar no mundo numenal.
O próprio ser humano deve, então, ser um microcosmo da divisão fenomenal/numenal. Nós somos, é claro, seres fenomenais, sujeitos à lei natural. Mas para sermos seres morais, uma parte de nós deve ser livre. Devemos ter um “eu” numenal que não está sujeito às leis naturais[8].
Então, quando Kant diz que os seres humanos são agentes morais, que têm a capacidade de dignidade, e que suas liberdades devem ser respeitadas, ele está falando de nosso lado numenal. Ele não está falando de nosso lado fenomenal. Nosso lado fenomenal não é livre e, portanto, não está no domínio da moralidade.
Além disso, dentre os estudiosos de Kant, existe a controvérsia sobre o que Kant quis dizer ao afirmar que nosso “eu” numenal realmente existe em um domínio numenal ou se ele meramente está propondo-o como ideias regulativas. Na filosofia de Kant, ideia regulativa é aquela que não podemos experimentar/vivenciar ou verificar empiricamente, mas que nossa razão deve supor caso quisermos fazer sentido de algum projeto filosófico importante tais como conhecimento e moralidade[9]. A interpretação de ideia regulativa tem tração, dado que aprendemos na primeira Crítica de Kant que qualquer conhecimento do numenal está totalmente fechado para nós. Logo, devemos aceitar que o “eu” numenal pode ou não existir – ele pode ser apenas uma ideia regulativa que postulamos filosoficamente para fazer sentido da moralidade, se é que a moralidade é, de fato, possível.
Independentemente disso, liberdade é um atributo definidor do “eu” numenal, e servidão é uma característica definidora do ser fenomenal. E se apenas o meu “eu” numenal é livre, e liberdade é requerida para a ação e responsabilidade morais, então o meu “eu” fenomenal não é um agente moralmente responsável.
Mas é precisamente o “eu” fenomenal que vive – o ser que ganha a vida através do trabalho físico e troca, que faz sexo tem e filhos, que se alimenta e se veste, que escuta música e se exercita. Tal “eu”, na ontologia kantiana, não tem liberdade. Logo, ele não tem agência moral. E, Kant argumenta, ele está, portanto, sujeito a um “eu” numenal, de outra dimensão, que lhe dá ordens.
E o caso de Kant em prol do liberalismo? Para concluir essa linha de argumento:
Se nosso argumento em prol da liberdade política depende do seguimento de ordens de uma voz hipotética de outra dimensão, então, não temos um bom caso.
Minha recomendação: se buscamos uma justificação filosófica do liberalismo calcada em princípios claros, então, evitar Kant é uma boa ideia.
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Publicado originalmente em Cato Unbound.
Traduzido por Matheus Pacini.
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[1] KANT, Immanuel. Metaphysics of Morals, Doctrine of Right 2, General Note E1, Akad. 6, 335f.
[2] KANT, Immanuel. Critique of Judgment, Seção 28.
[3] KANT, Immanuel. Metaphysics of Morals, “General Remarks on the Legal Consequences of the Nature of the Civil Union,” Political Writings, 2nd edition, editado por Hans Reiss. Cambridge University Press, 1991. p. 143-145.
[4] Por exemplo, “a eutanásia do Judaísmo é a religião moral pura.” KANT, Immanuel. Streit der Fakultaten, in Werke, 11:321, citado em ROSE, Paul Lawrence. Revolutionary Antisemitism from Kant to Wagner. Princeton University Press, 1990. p. 96.
[5] “É fácil analisar o homem; mas as mulheres traem seus segredos mesmo que ela seja incapaz de manter os segredos dos outros (por seu amor à fofoca). O homem aprecia a paz doméstica e se submete facilmente à sua governança, de modo a não ser molestado em seus negócios. A mulher gosta da guerra doméstica por estar armada com sua língua…”KANT, Immanuel. Anthropology from the Pragmatic Point of View (1798), citao em Léon Poliakov, The Aryan Myth: A History of Racist and Nationalist Ideas in Europe. Meridien, 1977. p. 171.
[6] Kant se opunha à reprodução interracial. “A mistura de raças (graças às conquistas), erode pouco a pouco o caráter, e não é boa para a raça humana apesar de qualquer chamada filantropia”, citado em Poliakov, p. 172. Veja também HUND, Wulf D, “‘It must come from Europe’. The Racisms of Immanuel Kant,” 2011. p. 91. https://www.academia.edu/5234906/_It_must_come_from_Europe_._The_Racisms_of_Immanuel_Kant
[7] Ou talvez não, como uma variação dela é a leitura da filosofia de Hegel.
[8] Veja essa formulação na entrada sobre Kant na The Stanford Encyclopedia of Philosophy: “meu ‘eu’ numenal é uma causa não causada fora do tempo, que não é, portanto, sujeita às leis determinísticas da natureza de acordo com as quais nosso entendimento forma a experiência.” MICHAEL, Rohlf, “Immanuel Kant,” The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Primavera 2016), disponível em http://plato.stanford.edu/archives/spr2016/entries/kant/, Section 5.2.
[9] Ideias regulativas: “conceitos criados pela faculdade da razão que não podem ser experimentadas, mas podem servir como modelos ou objetivos para o comportamento humano real”. RAUSHCHER, Frederick Rauscher. “Kant’s Social and Political Philosophy,” The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Outono 2016), Edward N. Zalta (ed.), URL = <http://plato.stanford.edu/archives/fall2016/entries/kant-social-politic…;.
