Hoje mais do que nunca temos que apostar nas ideias que permitem um mundo mais aberto, globalizado e pacífico.
Ao longo da história, o liberalismo tem sustentado que o homem tem direitos (vida, propriedade e busca da sua própria felicidade) e que, quando um governo viola esses direitos, torna-se uma ditadura.
Por outro lado, os defensores do coletivismo, estatismo, intervencionismo e populismo sustentam que esses direitos ou não existem como tais, ou que, se existem, constituem apenas “direitos secundários” que devem ser subordinados a um bem maior, o “bem comum” ou “o bem da maioria.”
Historicamente, os ingleses foram os primeiros a insistir frente a seus reis que tais direitos existiam e que deveriam ser respeitados: a “Carta Magna”, escrita em 1215 contra os abusos do rei João Sem-Terra exige não apenas justiça equitativa e rápida, mas também livre comércio, livre circulação, respeito pela propriedade privada e limites ao poder do rei.
A Revolução Gloriosa de 1688 insiste na validade desses direitos.
Em 1689, John Locke publica seus “Dois Tratados sobre o Governo Civil” nos quais enfatizava a importância de respeitar os “direitos naturais do homem” e atacava o “direito divino dos reis”; sob a influência de Locke, Benjamin Franklin, Thomas Jefferson e John Adams influenciam a Declaração de Independência dos Estados Unidos e proclamam a separação dos poderes e a validade dos direitos individuais.
Mais tarde Voltaire e Montesquieu, também sob a influência de Locke, tentam impor direitos na França; infelizmente não conseguem porque são derrotados pela influência de Rousseau e seu “contrato social”, no qual ele subordina os direitos individuais ao “bem comum”, este último representado na Assembleia Nacional. A ausência de direitos acaba por consagrar Robespierre e sua guilhotina, transformando uma revolução promissora em uma orgia de sangue que termina como esperado no absolutismo encarnado em Napoleão Bonaparte.
Tanto na Inglaterra quanto nos Estados Unidos, onde o respeito aos direitos individuais avança, o progresso é surpreendente. Os Estados Unidos se tornam a maior potência mundial em menos de um século. Na Inglaterra, ocorre a Revolução Industrial que eleva o poder inglês e o expande rapidamente para vários países e regiões do mundo.
Na Argentina, sob a influência de Alberdi e Sarmiento, após a derrota da tirania de Rosas, foi promulgada uma Constituição que consagrava direitos, conseguindo transformar o país na principal potência sul-americana, atraindo imigrantes de vários países europeus. Um país de bárbaros e analfabetos se transforma em poucos anos em um farol de civilização.
No entanto, a concepção de Locke de “direitos naturais” sofria de uma fraqueza intrínseca que foi explorada pelos coletivistas da época para derrubá-la e, assim, destruir o progresso alcançado durante o século XIX. Isso ocorre no início do século XX.
A ideia de que os seres humanos tinham direitos baseava-se em três hipóteses possíveis:
- que os direitos provinham de Deus.
- que eram prerrogativas que as sociedades outorgavam discricionariamente aos homens.
- que provinham da natureza humana.
A primeira justificativa cai rapidamente pela impossibilidade de provar a existência de Deus.
A segunda também cai rapidamente. Acreditar que a lei é quem confere direitos deixa claro que, assim como ela os cria, também pode revogá-los. Os chamados “direitos” tornam-se assim “autorizações temporárias”.
A terceira justificativa é a de John Locke. A ideia de que os direitos provêm da natureza manteve-se até o final do século XIX.
A teoria dos direitos naturais baseia-se na ideia de que os homens foram criados à imagem e semelhança de Deus, o que inclui as faculdades de livre-arbítrio e racionalidade. Desta forma, nenhum rei ou parlamento pode tirar do homem o que lhe foi dado por vontade divina. Atrasar o problema não o elimina: surge a impossibilidade de provar a existência de tal ente outorgador de direitos… Pelas mesmas razões da primeira justificativa, essa tese também acaba fracassando.
No final do século XIX, a ideia de que os direitos naturais são uma invenção humana sem respaldo em fatos da realidade e que, portanto, não existem, começa a se espalhar por toda a Europa. Aos poucos, essas mesmas ideias chegam também aos Estados Unidos e percorrem as principais universidades do país.
Os regimes coletivistas que ensanguentaram grande parte do século 20 (alguns continuam até hoje no século 21) são consequência em parte do fracasso em consolidar a tese dos direitos individuais.
Foi preciso esperar até meados do século XX para que surgisse uma nova tese em defesa desses direitos. Em 1964, a escritora russo-americana Ayn Rand escreveu um pequeno tratado sobre ética intitulado “A virtude do egoísmo”. Nele, Rand explica que discutir “direitos” implica discutir “ética”, a ciência que explica ao homem quais são os valores adequados que um homem racional deve adotar para viver em sociedade. A ética explica, então, em que consiste sua liberdade de ação dentro de um ambiente social e por que é importante que essa liberdade seja claramente delimitada por princípios.
Rand como Mises (economista austríaco de ideias liberais) observa que o homem age e deduz que age para obter valores, tentando passar de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório. Observa também que permanecer vivo implica aquisição de valores, pois sem eles não podemos sobreviver. Se desejamos preservar nossas vidas, devemos agir para dotar-nos de valores, sendo um valor aquele pelo qual agimos para alcançar ou manter.
Ela descobre também que o que torna possível o conceito de “valor” é o conceito de “vida”, pois sem vida não há valores. Somente os seres vivos perseguem valores.
Rand esclarece que a busca por valores que nos ajudem a viver mais e melhor não é automática e que distinguir aqueles valores que nos ajudam a viver daqueles antivalores que destroem ou prejudicam a vida requer um processo complexo de aprendizagem. Também esclarece que o conceito de vida humana está circunscrito a um formato específico de vida: poder viver em liberdade seguindo as decisões tomadas por nossa mente.
Nesse contexto, viver como servo, escravo ou súdito de um governo despótico faz perder o apelo da vida e a busca de valores que a sustentem. Também viver diminuído por dores físicas intratáveis ou deficiências físicas irremediáveis pode causar perda de valor e atratividade da vida; isso explicaria o suicídio ou a busca de prazeres nocivos de curto prazo à custa de hipotecar o futuro.
Se queremos viver, devemos escolher os valores corretos que efetivamente protegem e prolongam nossas vidas.
Quando uma pessoa é impedida de decidir como agir e não tem liberdade para tomar decisões sem sofrer ameaças de violência, sua capacidade de sobreviver ou prosperar está sendo prejudicada, pois é impedida de usar plenamente a ferramenta que lhe permite liderar e sustentar sua vida. A violência, o início da força física contra uma pessoa, o roubo, a fraude, limitam a capacidade dessa pessoa de decidir livremente.
Os principais causadores desses impedimentos foram ao longo da história, os governos.
Os direitos surgem, portanto, da condição humana de animal conceitual, de sua capacidade racional, de sua capacidade de pensar
Os animais, gostemos ou não, não têm direitos e dependem muito da nossa benevolência para sobreviver. Os animais não podem formar conceitos.
Mesmo quando um criminoso inicia um ataque imitando o comportamento animal, é provável que acabe em uma cela. Também quando um homem é limitado em sua capacidade de pensar, nós o nomeamos curadores, zeladores ou tutores.
Qualquer ação destinada a restringir as ações racionais dos seres humanos, portanto, ameaça os direitos humanos e impede seu progresso. Essas ações afetam seus direitos de propriedade por meio de impostos, regulamentos ou confiscos; ou afetam o seu direito à vida forçando-o a travar guerras não consensuais; ou restringem seu leque de opções, reduzindo assim suas chances de ser feliz.
Quando os políticos pretendem tomar decisões em temas de saúde, religião, sexo e vida privada ou na vida comercial, laboral ou financeira das pessoas, estão impedindo o livre exercício de nossos direitos. Assim, eles nos levam de volta à idade das trevas das sociedades pré-modernas. Nelas, o chefe da tribo impõe seus mandatos a todos os seus membros, decidindo por vontade própria o destino de cada um.
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Publicado originalmente em Infobae.
Traduzido por Priscila Vargas.
Revisado por Matheus Pacini.
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