Roberto Rachewsky



QUAIS OS IMPACTOS DA COERÇÃO ESTATAL NO MERCADO?


Parece difícil para a maioria das pessoas entender princípios econômicos básicos e as repercussões óbvias do uso da coerção estatal no mercado. É simples: a coerção não muda os princípios econômicos, apenas interfere nos seus resultados – normalmente, para pior.

Os princípios econômicos fundamentais que devem estar em nossa mente quando vemos o governo intervir no mercado através da coerção são poucos, e listo os principais:

Gastos

O governo não cria valor algum, logo, para ele poder trocar os valores que não possui por aqueles que ele deseja, precisará, antes, subtrair valor já criado por outrem. Isso só é possível com o uso da coerção. Quando o governo se intromete na economia, ele opera como uma máquina de redistribuição violenta de recursos: suga o valor existente no mercado, retém parte para si e distribui o resto para quem ele pretende favorecer com privilégios.

Tributação

Sempre que o governo decide gastar, não adianta espernear: ele terá que tributar. Cada centavo despendido pelo governo será retirado de alguém, queira essa pessoa ou não. Ou vocês não sabem o significado de coerção? Governos não tributam porque não têm mais o que fazer; governos tributam para poder gastar. E tem mais: governos podem seguir gastando mesmo quando não conseguem mais tributar.

Dívida

Se o governo gasta mais do que consegue tributar, ele recorre àqueles que poupam no mercado. Ele não tira os recursos à força: simplesmente pede emprestado o dinheiro que está disponível no mercado financeiro. Não podemos esquecer que o mercado financeiro sabe que o governo nada produz, e que ele detém o poder de coerção para tributar com o propósito de pagar suas dívidas acrescidas dos juros, que passarão a fazer parte daquilo que o governo pretende gastar no futuro.

Quando o governo intervém no mercado financeiro obrigando os poupadores a alocarem recursos para ele, os juros sobem para quem precisa tomar emprestado. Como o governo tem o poder de coerção, ele acaba privilegiando aqueles que ele tem interesse em manter como aliados, emprestando o dinheiro que ele toma emprestado com juros subsidiados e prazos largos para pagar (BNDES, conhece?). Isso quando ele cobra.

Inflação
A oferta de recursos no mercado é sempre limitada. Se o governo gastar mais do que consegue tributar e tomar emprestado, a saída paliativa que ele tem é fabricar o dinheiro para pagar as contas. Basta o governo imprimir cédulas de dinheiro para pagar suas contas que o problema da falta de recursos, aparentemente, fica resolvido.

Ocorre que, toda vez que o governo imprime e inunda o mercado com moeda (dinheiro ou crédito), o valor de cada unidade monetária diminui porque a relação entre o volume de moeda existente e os bens produzidos na economia se dilui.

Quando o mercado, formado por empresas e consumidores, percebe que houve um aumento na oferta monetária, reagem gradativamente, na medida da sua capacidade de percepção, aumentando os preços dos bens e serviços oferecidos no mercado, inclusive os preços de mão-de-obra, aluguéis e juros.

Colapso

Portanto, nossa preocupação não deve ser, primariamente, o volume de recursos que o governo tira, mas sim o volume de recursos que ele distribui.

Tributação, dívida e inflação demais leva ao empobrecimento dos indivíduos porque os impostos, os juros e a depreciação da moeda reduzem o poder aquisitivo daqueles que não são favorecidas pela coerção do governo. Mesmo esses, com o tempo, acabarão prejudicados: pois, ao final desse círculo vicioso, só restará o colapso.

Uma redução nas alíquotas de imposto pode gerar estímulos para uma produção maior, o que resultaria, no final das contas, num aumento na arrecadação do governo.

Imposto sempre é um empecilho para a produção e pode ser também, dependendo da forma e intensidade que é cobrado, um problema para o próprio governo que, na ânsia de cobrar muito, acabará arrecadando pouco.

Então, não é errado querer menos tributação, independentemente do governo reduzir seus gastos, só é mais difícil para as pessoas compreenderem o processo.

É óbvio que governos, se gastarem menos, reduzirão a sua necessidade inescapável de tributar os indivíduos.

Regulação

Tão perniciosa quanto a tributação que traumatiza a sociedade, é a regulação que a imobiliza. Regulação e tributação são doenças degenerativas que atacam o organismo social, como um câncer ou uma artrose. Elas impedem que seus órgãos e células possam se desenvolver com saúde e capacidade para gerar os valores necessários para a sustentação da vida e dos anseios dos indivíduos. Não há organização melhor para a promoção da vida em um ambiente saudável e próspero do que aquela que permite à sociedade cooperar de forma voluntária. Todas as sociedades que se basearam na coerção, seja para tributar ou regular a criação de valor, com o uso de coerção, depararam-se com a opressão e terminaram na miséria.

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Publicado originalmente em Instituto Liberal.

Revisado por Matheus Pacini.

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