George Reisman



O livre mercado e a segurança no trabalho


Não é incomum ver a imprensa relatando, sempre com bastante furor, algum caso de acidente de trabalho em que alguns trabalhadores ficaram gravemente feridos ou até mesmo acabaram morrendo.  Sempre que isso ocorre, descreve-se com minúcias o ambiente da tragédia como sendo de completa irresponsabilidade e insensível desconsideração para com a vida humana, sempre com o objetivo de forçar alguma credulidade.

Embora seja impossível não sentir a máxima empatia por todos aqueles que perderam suas vidas ou se feriram gravemente, bem como não levar em consideração o completo horror que devem ter sofrido os sobreviventes, é necessário também identificar o real objetivo destes relatos: fazer um ataque gratuito e totalmente equivocado à busca do lucro [exemplo extremamente recente aqui], e clamar por novas intervenções governamentais que sobrepujem os supostos malefícios trazidos pela busca do lucro.

Quase sempre, as soluções apresentadas são um aumento do orçamento do Ministério do Trabalho, bem como poderes adicionais a esta entidade e a todas as outras agências governamentais relacionadas à questão do trabalho, não obstante o fato relatado comprove a total inutilidade e incompetência destas burocracias, bem como das regulamentações governamentais, para impedir justamente estes tipos de acidentes.  O corolário é sempre o mesmo: não importa quão abismalmente falhas tenham sido as intervenções governamentais até o momento, a solução é sempre dar mais poderes ao governo e aos burocratas.

Em primeiro lugar, é preciso acima de tudo compreender que a segurança no trabalho nunca é uma questão de preto no branco.  É impossível aplicar fórmulas simplificadas para esta área.  É impossível determinar a partir de qual momento há uma divisão clara entre, de um lado, a total segurança de um trabalhador e, de outro, sua completa insegurança.  Afinal, por mais perfeita que seja a situação, sempre haverá algo a mais que, em teoria, pode ser feito para aprimorar a segurança no trabalho.  Sempre será possível, ao menos em teoria, efetuar qualquer atividade com mais segurança em relação à maneira com que tal atividade é atualmente realizada.  E isso raramente, para não dizer nunca, é mencionado. 

A esperança é que, à medida que o tempo passe, a acumulação de capital se intensifique e o progresso econômico se acentue, todas as atividades serão realizadas com mais segurança do que são hoje, assim como praticamente tudo hoje é realizado de maneira muito mais segura — desde construções civis a viagens aéreas — do que era no passado, quando prevalecia uma menor intensidade de desenvolvimento econômico.  Porém, dada a própria natureza incontornável da mortalidade humana, será sempre impossível fazer com que os perigos sejam completamente abolidos, e a segurança total seja absolutamente garantida.

Por exemplo, hoje, há um crescente uso de melhores e mais eficientes sistemas de frenagens nos automóveis e em outros veículos motorizados.  No futuro, esperemos, caso o mercado seja mantido livre e os governos não imponham novas regulamentações e tributações, será possível haver, a custo reduzido, sistemas de frenagens automáticos controlados por radares geridos por computadores.  Porém, vale ressaltar que, mesmo com tais sistemas de freios, ainda assim haverá riscos de colisões, pelo simples motivos de que ainda será possível ocorrer uma falha nos computadores.

Segurança e perigo existem e se manifestam em vários formatos distintos.  E, em todo e qualquer lugar, um aumento na segurança e uma redução nos riscos irá ocorrer somente a custos crescentes.  Melhorias na segurança que não tragam custos adicionais ou que tragam apenas aumentos insignificantes nos custos serão implementadas imediatamente — não há motivos para imaginar por que isso não ocorreria —, tão logo se esteja ciente de sua existência.  Afinal, não implementar tais melhorias é o que realmente seria custoso — em termos dos inúmeros danos que uma empresa poderá sofrer caso não o faça.

Além do problema dos custos, uma questão ainda mais complicada é o fato de que segurança e perigo são conceitos avaliados distintamente pelas pessoas.  Há motoristas que, ao verem o semáforo amarelo, entendem aquilo como um sinal de que devem acelerar para poder avançar antes que ele fique vermelho, ao passo que há outros motoristas que respondem à luz amarela reduzindo a velocidade com o intuito de parar o carro.  Há trabalhadores preparados para ganhar a vida fixando rebites de alta temperatura em vigas de aço localizadas a mais de 100 metros do solo, e há trabalhadores que consideram o simples deslocamento de suas casas até seu local de trabalho uma experiência geradora de grande angústia.

Talvez ainda mais importante seja o fato de que a variedade de condições com que segurança e perigo se manifestam não possui absolutamente nenhum limite prático.  Em termos de empregos, sempre haverá algum tipo de perigo na produção de absolutamente todos os tipos de bens ou serviços, sejam bens e serviços produzidos atualmente ou bens e serviços que virão a ser produzidos no futuro.  Da mesma forma, sempre haverá algum tipo de perigo em absolutamente todo e qualquer método ou combinação de métodos por meio do qual bens e serviços sejam ou venham a ser produzidos.

Por causa destes fatos, não apenas é impossível conceber e implementar todos os tipos de regulamentações que seriam necessárias para que o governo de fato decretasse o que é seguro e o que não é, como também qualquer tentativa de fazê-lo será algo comprovadamente arbitrário, e que facilmente poderá ter o efeito de paralisar por completo todo e qualquer tipo de julgamento racionalda parte dos indivíduos — pois estes estarão agora condicionados a obedecer a todas as regulamentações burocráticas, e terão de obedecê-las sob condições variadas, condições estas que os próprios autores das regulamentações não previram e nem poderiam prever, ou sequer compreendiam corretamente.  Empreendedores se transformariam em meros autômatos desprovidos do uso da razão, limitando-se a fazer apenas as coisas que se encaixassem nos moldes prescritos por burocratas.

O que é essencial para a segurança não é uma variedade de regulamentações burocráticas, mas sim a livre e motivada inteligência humana, bem como o uso da razão, o que inclui a consideração dos custos de obter maiores graus de segurança.  Ironicamente, a imposição de custos excessivos para se alcançar um maior grau de segurança em uma determinada área pode fazer com que haja uma redução acentuada no grau de segurança em outras áreas, pois agora haverá uma menor disponibilidade de meios para estas outras áreas.  E isso é um fenômeno óbvio, pois vivemos na escassez.  Se recursos estão sendo maciçamente deslocados para uma área específica, em decorrência de decretos governamentais, então inevitavelmente haverá uma escassez destes recursos em outras áreas.  Para utilizar um exemplo extremo, o custo de sistemas de frenagens automáticos, controlados por radares geridos por computadores, provavelmente ainda é tão alto que, qualquer pessoa que não fosse extremamente abastada e que tivesse de instalar hoje tal sistema em seu automóvel, estaria se privando dos meios essenciais para preservar sua própria vida em todas as outras áreas, como a aquisição de alimentos, de vestuário e de abrigo.  A aquisição de tal sistema de frenagem tecnologicamente avançado, sob estas circunstâncias, acabaria paradoxalmente gerando consequências indiretamente fatais sobre este indivíduo.

Sempre que a segurança adicional vier a um custo alto, ela estará restringindo a capacidade de se fazer provisões para outras necessidades e desejos — inclusive a segurança — em outras áreas da vida.  E isso permanece válido até mesmo quando os maiores custos de segurança são inicialmente impostos às empresas em vez de diretamente aos consumidores.  Isso porque os maiores custos não irão ser eternamente financiados exclusivamente pela redução dos lucros; a partir de um dado momento, estes custos terão de ser repassados ou ao consumidor na forma de preços mais altos ou aos trabalhadores na forma de salários mais baixos.  De novo, trata-se de um fenômeno inerente ao fato de vivermos na escassez.

Os crescentes custos empreendedoriais observados nas últimas décadas, em decorrência tanto de legislações trabalhistas e ambientais como também do aumento da carga tributária e de todos os tipos de regulamentações, possuem um peso enorme na piora das condições econômicas de grande parte dos assalariados e do cidadão médio em geral.  Aqueles que buscam uma explicação para fenômenos como a crescente necessidade de duas fontes de renda por família não precisam procurar por outros motivos mais exóticos ou profundos.

Diferentemente das contraproducentes intervenções governamentais e das bagunças burocráticas, um mercado livre e desimpedido é capaz de produzir um maior grau de segurança em uma determinada área da economia de maneira consistente com a satisfação dos desejos e necessidades em todas as outras áreas da economia, de modo a aumentar a segurança geral de todos.  Isso porque um livre mercado opera sempre levando em conta uma adequada avaliação dos custos.  Ao agir assim, o livre mercado leva em devida consideração as diferentes maneiras como os indivíduos avaliam segurança e perigo.

Todo e qualquer aprimoramento na segurança do ambiente de trabalho serve, de uma maneira ou de outra, para reduzir os custos, simplesmente porque gera uma redução nos prejuízos e nos danos causados por acidentes.  Sempre que esta redução nos custos for mais importante ou tiver mais valor do que o custo adicional a ser incorrido na adoção e na manutenção daquilo que é necessário para obter um aprimoramento na segurança, tal aprimoramento será implementado e mantido pelas empresas da mesma maneira e com o mesmo entusiasmo que qualquer outro aprimoramento na eficiência.

Ainda mais importante, um livre mercado gera aprimoramentos na segurança mesmo para aqueles caso em que tal medida não é compensada por aumentos na eficiência, isto é, mesmo nos casos em que resultam na geração de custos adicionais permanentes.  Tal é o caso quando os aprimoramentos na segurança são desejados tão intensamente pelos assalariados, que eles aceitam salários mais baixos do que seriam caso tal aprimoramento em sua segurança não tivesse sido adotado.  Quando isso ocorre, o aprimoramento na segurança novamente acaba por reduzir os custos, revelando-se a medida mais lucrativa a ser adotada.

Todo esse arranjo voluntário, guiado pelo sistema de preços, pela busca do lucro e pela aversão aos prejuízos, traz melhorias muito mais significativas e mais eficazes na segurança do que qualquer intervenção governamental possível de ser concebida.

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Publicado originalmente em Instituto Mises Brasil.

Revisado por Matheus Pacini.

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