22 de março de 2017
No momento em que se busca justificar reformas institucionais, é comum tratar de “coletividade”, “povo” ou “sociedade”. Contudo, tais conceitos viabilizam que a responsabilidade se dissolva e que não seja de fato definido o indivíduo que está por trás das abstrações, o que enseja a necessidade de ser repensado o desenho institucional. De acordo com a filosofia objetivista de Ayn Rand, a pessoa é que deve ser colocada no centro.
Rand defende que a realidade existe de maneira independente, bem como que a razão é o instrumento apto a compreendê-la. Nesse sentido, se somente tal razão é que orienta as escolhas, cada indivíduo deve ter a liberdade para refletir, produzir e agir em atenção ao que confia ser verdadeiro. Destarte, as instituições não têm o dever de conduzir o coletivo a um mesmo destino, mas, sim, garantir a liberdade para que cada pessoa tenha condições de buscar os seus próprios objetivos.
A tradição institucional no Brasil é que permite que direitos sejam tratados como concessões do Estado, enquanto na realidade deveriam ser entendidos como limitações à atuação do ente estatal. O fracasso do Brasil reside nesse ponto, e são diversos os exemplos que ilustram esse cenário, tal como a tributação complexa e sobreposta suportada pelos contribuintes, assim como a redação de normas de maneira vaga. A previsibilidade, tão necessária ao cidadão, é colocada em xeque, em prejuízo ao planejamento de sua própria vida.
O cenário brasileiro, com ausência de objetivismo, lamentavelmente permite que empreendedores fiquem sufocados por licenças redundantes. Cidadãos são expostos a decisões contraditórias, bem como investidores sofrem por constante instabilidade da regulamentação. Diante da realidade posta, o objetivismo surge como resposta e esperança para um ambiente que viabilize condição mínima para a liberdade.
A exigência de uma lei objetiva, com regras gerais aplicadas de forma impessoal, impede interpretações arbitrárias e convenientes, abrindo espaço para a necessária segurança jurídica. As instituições precisam ser reavaliadas e reconstruídas, de modo que sejam previsíveis e confiáveis para a sociedade, evitando arbitrariedades e inseguranças, tão presentes no ambiente político e jurídico brasileiro.
Em igual sentido, é preciso que a produtividade seja valorizada, para que os cidadãos fiquem motivados a inovar, produzir, progredir, assim como alcançar riquezas. O êxito de um empreendedor não pode ser visto como algo suspeito, como se fosse pelo recebimento de privilégios. E, por seu turno, o seu fracasso não pode ser entendido como algo decorrente do mercado. O mérito precisa ser valorizado para que a reconstrução das instituições também saia do papel.
O objetivismo necessita ser estudado e aplicado na prática no cenário brasileiro. Para tanto, são diversas as medidas que podem ser sugeridas a fim de que se tenha êxito nas mudanças que tanto se almeja e de que os brasileiros carecem. A primeira é que se mostra necessário reconhecer os direitos dos indivíduos como inegociáveis. A propriedade não pode ser confiscada ou restringida sem o devido processo.
A segunda, é imperioso que o direito seja objetivo e simplificado. Ou seja, as normas devem ser claras, com a redução de exceções, para que sejam asseguradas decisões justas, claras. A terceira, o Estado tem de se limitar às funções de defesa, diplomacia, justiça e segurança. A quarta medida é que as instituições sejam neutralizadas, impedindo seu uso como instrumentos políticos.
Quinta medida, a educação precisa formar mentes pautadas na liberdade. O indivíduo deve ter condições reais de refletir, questionar sem medo e assumir a responsabilidade pelos seus atos para que consiga florescer. O objetivismo, nesse sentido, deve deixar de ser apenas uma abstração filosófica e referência teórica para passar de fato a orientar a prática institucional no Brasil.
Tais propostas podem até soar idealistas, mas certamente permitiriam que o cidadão tivesse a sua coragem restituída e a sua dignidade respeitada para que o futuro do Brasil, na forma de uma sociedade livre, possa ser finalmente marcado por instituições sólidas e responsáveis. A reconstrução institucional brasileira depende, antes de tudo, da coragem de recolocar o indivíduo no centro da vida política e moral.
