Roberto Rachewsky



Todo imposto é imoral


Todo imposto é imoral porque é uma taxação coercitiva da qual os taxados não têm direito de se recusar a pagar, seja porque não lhes interessa o retorno oferecido em contrapartida ou, se interessa, é considerado caro ou ineficiente.

Mesmo se houver interesse no que o governo oferece, e mesmo se for, pasmem, barato e eficiente, a taxação seguirá sendo imoral enquanto for imposta através da coerção, método que é análogo a um roubo ou extorsão.

Não importa tampouco se a taxação incidir sobre a produção, o comércio, a prestação de serviços, a renda, a circulação, ou seja lá que ação individual ou coletiva tenha sido ou venha a ser exercida. Sendo a taxação coercitiva, sua imoralidade se mantém.

Não podemos confundir a obrigação de pagar por algo adquirido com uma obrigação estabelecida por um ato coercitivo. Quando se adquire algo que não se tinha, é obrigação se dar em troca valor equivalente, a não ser que quem esteja nos fornecendo o produto ou serviço resolva fazê-lo de forma gratuita.

A obrigação criada pelo governo quando cobra impostos é de outra espécie. Não estamos pagando o imposto como contrapartida por algo que recebemos. Pagamos impostos porque não queremos perder valores que possuímos e que nos são ainda mais caros do que os que estão nos sendo tirados coercitivamente.

Imoralidades a parte, toda taxação coercitiva desestimula o ato de fazer aquilo que é taxado ou, se tal ato é indispensável, incentiva a mentira ou a luta social na busca por privilégios que agridem o princípio da isonomia. Quando o governo taxa a produção, o comércio, o trabalho, o consumo, a renda, está dando uma mensagem: quando você fizer isso, eu vou te impor um sacrifício.

Tenham em mente, é o ato de taxar coercitivamente que é violento. Defender-se de ter o que é seu tomado à força é legítima defesa.

O bem mais escasso que temos, que não se reproduz nem se evita o dispêndio, é o tempo. A burocracia e os controles envolvidos para o pagamento de impostos é outra imoralidade praticada pelos governos, pois além de termos custos indesejados, consumimos o nosso precioso tempo, desperdiçado por obra e responsabilidade do governo.

Tempo é dinheiro, por isso podemos dizer que somos extorquidos ou roubados duplamente. Desde as incontáveis horas perdidas com declarações de todo tipo até com aquela pergunta irritante feita por um caixa de supermercado: “o senhor deseja CPF na nota?”. Essa deve ser a cereja que todo legislador sádico sonhou em colocar sobre o bolo tributário, a saber, tornar as pessoas, e as empresas e seus funcionários, agentes do estado para rastrear o consumo dos otários.

Se a complexidade e morosidade do sistema tributário nos faz perder tempo e dinheiro quando nos atrevemos a cumprir as normas por nós mesmos, imaginem quando precisamos da ajuda de contadores, despachantes e advogados tributaristas para desenrolar o emaranhado de instruções normativas feitas de um jeito tal que não nos deixa dúvidas: aquilo foi elaborado para que não entendêssemos com o propósito de nos manter como fora-da-lei por ignorância dos termos, o que certamente gera alegria adicional a todo auditor fiscal que ganha bônus por servir o erário, mesmo em oposição aos interesses daqueles que lhe outorgaram seu poder.

A imoralidade do uso da coerção não pode ser complementada pela imoralidade de uma tributação sem justificação. Toda taxação do governo deve ter necessariamente um serviço prestado pelo governo que seja palpável como contrapartida e que esteja relacionado com seu fato gerador.

Impostos não deveriam existir. O governo deveria ser financiado por taxas cobradas voluntariamente sobre os serviços prestados. No caso, cabe aos governos administrar a justiça em última instância, aquela na qual a coerção é indispensável, resguardando a segurança com o poder de polícia e das forças armadas.

O governo é o guardião dos direitos individuais. Sendo assim, é contraditório que, para proteger tais direitos, ele recorra à violência contra aqueles que deveriam ser por ele protegidos.

Toda taxação requer necessariamente uma prestação de serviço para não se tornar um confisco. É preciso haver um fato gerador para a criação de uma taxa, e é preciso que essa taxa seja a contrapartida de um serviço prestado pelo governo relacionado necessariamente com o fato gerador que serviu de fonte para aquele tributo.

Não podemos admitir que o governo nos espolie apenas porque detém poder coercitivo contra o qual a população não consegue resistir. Não podemos permitir que o governo nos espolie porque entende saber mais do que nós o que seria de nosso interesse individual. Não podemos permitir que o governo nos espolie sob o argumento altruísta de que uns precisam se sacrificar pelo bem dos mais vulneráveis, sabendo que, se há vulneráveis, eles existem exatamente porque o governo nos espolia.

A reforma tributária precisa de um choque de mentalidade. Precisamos mudar o discurso e a ética. O governo não é um mal necessário que deve ser financiado através do uso da força. O governo é um bem indispensável para manter a sociedade livre da violência, e é por isso que precisa ser financiado voluntariamente.

Em vez de duodécimos para o legislativo ou para o judiciário, em vez de impostos para manter o executivo, que esses poderes do estado sejam financiados voluntariamente pelos interessados nos seus serviços.

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Revisado por Matheus Pacini.

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