Muito se ouviu ultimamente sobre o “direito de protestar”. Mas esse direito existe mesmo? Claramente, nenhum “direito de protestar” pode legitimar atos violentos como, por exemplo, o atropelamento proposital que tirou a vida de uma mulher de 32 anos em Charlottesville, Virgínia, em agosto. Mas, “manifestantes pacíficos” tem o direito de protestar desde que não se envolvam em atos violentos como agressão a pessoas ou destruição de propriedades?
Em 2014, estudantes da Rutgers University se reuniram nas proximidades do escritório do reitor para protestar contra o convite da universidade a Condoleezza Rice para ser oradora da cerimônia de graduação. A tensão aumentou entre a administração e estudantes, mas nenhuma violência foi registrada. Sherif Ibrahim, um dos organizadores do protesto, disse aos manifestantes: “Lembrem-se de que se forem arrastados para fora, não pratiquem violência. Mas esta é sua última chance de estar nesse prédio fazendo isso, então, façam da forma correta”. Os estudantes ali permaneceram durante várias horas. Quando a polícia informou que seriam processados por invasão se não saíssem, eles saíram.
Mais tarde em 2014, vários estudantes da Universidade da Califórnia, em San Diego, bloquearam o tráfego matinal da região de La Jolla em horário de pico em uma manifestação sobre o homicídio de Michael Brown em Ferguson, Missouri. Marcelis Muriel, líder da manifestação, declarou: “Nós não brigamos. Não somos violentos. Somos manifestantes pacíficos” Muitos motoristas irritados saíram de seus carros e gritaram contra os manifestantes. Imagens dos noticiários mostram Tyree Landrum, um desses motoristas, atirando ao longe o megafone de Muriel. Mesmo assim, Muriel e os outros manifestantes não regiram. Quando a polícia chegou e ordenou que os estudantes saíssem, eles o fizeram.
Nestes dois casos, embora os manifestantes não tenham abertamente se envolvido em violência, eles violaram direitos. Um direito é um princípio moral que parte do fato de que, para que as pessoas possam viver como seres humanos, elas precisam ser livres para agir de acordo com seu julgamento. Inibir alguém de agir de acordo com seu julgamento de forma intencional, através do uso da força física ou da ameaça da mesma, é violar seus direitos.
Em Rutgers, por exemplo, os manifestantes intencionalmente impediram os indivíduos de realizar o trabalho para os quais foram contratados para realizar. Embora não tenha havido violência explícita, os manifestantes violaram os direitos dos funcionários impedindo-os fisicamente de agir de acordo com seu julgamento. Os manifestantes prejudicaram (i) indivíduos que, sem dúvida, trabalham com prazos e (ii) a universidade, que os paga para trabalharem.
Em La Jolla, da mesma forma, os manifestantes atrasaram várias pessoas comuns (como Tyree Landrum) que estavam tentando chegar ao trabalho. Seus atos coercitivos violaram o direto de Landrum de agir de acordo com seu julgamento e isso poderia ter custado o seu emprego – o que seria devastador para ele e seus seis filhos. As ações coercitivas dos manifestantes também violaram os direitos do empregador de Landrum, que conta com ele no trabalho e cujo negócio não funciona quando criminosos “pacíficos” impedem funcionários de trabalhar.
Além disso, a rodovia interestadual que os manifestantes bloquearam em La Jolla estava perto de um hospital local e outros centros médicos. Como o motorista Brad Swisher observou: “E se alguém estivesse morrendo tentando chegar ao hospital? E os médicos e enfermeiros tentando chegar ao trabalho?” Ao impedir de forma intencional e forçada as pessoas de usar a estrada, os manifestantes violaram direitos de inúmeras maneiras, colocando vidas em risco no processo. A noção geral de que as pessoas tem o “direito de protestar” desde que suas táticas não cheguem à violência ou dano a propriedade de maneira evidente, é falsa. Direitos podem ser violados de maneiras sutis.
É fato que alguns casos de violações de direitos são simples e relativamente fáceis de ver, enquanto outros são complexos e requerem uma análise substancial para ficarem claros. Mas a única maneira de obter clareza sobre qualquer assunto é fazer a pergunta certa: “alguém está impedindo intencionalmente e através da força outra pessoa de agir de acordo com seu próprio julgamento?” Se sim, direitos estão sendo violados.
O poder de falar o que pensa e de se manifestar de modo pacífico não concede a alguém a permissão de violar os direitos dos outros. O fato de uma manifestação não envolver violência evidente não significa que ela não viole direitos. E os tipos de “protestos” que violam direitos deveriam ser ilegais.
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Publicado originalmente em The Objective Standard.
Traduzido por Verônica Cervi.
Revisado por Matheus Pacini.
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