Ao censurar Lula, Fux tomou a decisão certa. Porém, com fundamentação argumentativa errada.
A censura devido às eleições é uma violência. Sob o argumento de tentar impedir falsidades, as pessoas estão impedidas de dizer qualquer coisa, inclusive a verdade.
Mas a censura a Luís Inácio Lula da Silva e a todos os criminosos não se enquadra no caso anterior. É preciso distinguir a censura de alguém que está no exercício pleno de seus direitos, como o direito à liberdade, o que inclui a liberdade de expressão, da censura aplicada a alguém que não tem liberdade alguma por conta dos crimes que praticou.
É um erro colocar a palavra de um homem livre junto com a palavra de um presidiário. O homem livre pode externar seu pensamento para quem quiser. Um presidiário pode externar seu pensamento para seu advogado, seu carcereiro, seus colegas de cela, o juiz e, se quiser, um padre.
É por isso que eu sou contra que presidiários votem ou se manifestem publicamente, fora da corte ou do presídio.
O objetivo da prisão é segregar o criminoso da sociedade, de corpo e alma. Deixar que participe de eleições ou permitir que ele dê declarações públicas enquanto está cumprindo sua pena, viola o princípio da segregação e corrompe a finalidade de uma prisão.
Isso deveria valer para qualquer bandido: o Nem, o Beira Mar, o ladrão de galinhas, ou os mais perigosos de todos, os políticos como Cabral, Cunha e, por que não, Luís Inácio Lula da Silva.
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Publicado originalmente em Instituto Liberal.
Revisado por Matheus Pacini.
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