É o capitalismo malvadão!” – dizem seus detratores ao acusarem esse sistema político-econômico pelos problemas do corporativismo e das mazelas nacionais, haja vista todos esses casos envolvendo escândalos como os da Petrobras, BNDES, Samarco, agora a Friboi e tantos outros ocorridos.
Escândalos que ocorrem não apesar, mas por causa do governo que temos, mafioso ente todo-poderoso e parasitário.
Mas o que é o capitalismo e qual a sua relação com nossos problemas conjunturais?
Resumidamente, o que caracteriza uma sociedade capitalista não é o fato de existirem empresários, de se ter algum grau de liberdade individual, e um governo democrático funcionando ainda que precariamente. Capitalismo é o sistema político-econômico caracterizado pelo funcionamento pleno das seguintes instituições:
?• Direitos individuais inalienáveisUma sociedade capitalista é aquela que reconhece e protege, através do seu governo, a soberania do indivíduo sobre sua mente, seu corpo e sua propriedade, institucionalizando, através de leis objetivas, os direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade.
Temos direitos individuais inalienáveis reconhecidos no Brasil? Não.
Aqui, nossa liberdade é tolhida; nossa propriedade não é privada, pois é atribuída a um fim social, e seu valor é confiscado vorazmente através de impostos e da inflação. Além disso, nossa felicidade está sujeita à vontade das autoridades que nos dizem o que podemos ou não fazer, independentemente se isso trará ou não alguma ameaça a terceiros. Não menos importante, e por causa disso tudo, nossas vidas são ameaçadas cotidianamente, seja pelo próprio governo ou pela omissão desse em seu dever legal de segurança.
• Constituição Republicana
Uma sociedade capitalista necessita de um governo cuja exclusiva finalidade seja proteger os direitos inalienáveis de cada indivíduo. Uma constituição deve, portanto, limitar a ação do governo dizendo o que ele pode fazer. Tudo que não estiver prescrito na Constituição, o governo não pode, e nem deve fazer.
Temos uma constituição republicana no Brasil? Não.
Aqui, além de o governo fazer o que a constituição não prevê, ela trata do que a sociedade deve ou não fazer. Nossa constituição é paradoxal, contraditória, estabelece privilégios, e viola os direitos que o governo deveria proteger.
• Leis objetivas
Leis objetivas são normas de conduta que estabelecem o que é proibido aos indivíduos fazerem, com vistas à proteção dos direitos individuais.
Leis objetivas caracterizam-se por serem universais, prospectivas, claras, sucintas, de simples compreensão, não contraditórias, que não obrigam ninguém a fazer o que não quer, e onde tudo aquilo que não está estabelecido como proibido é permitido.
Além das leis objetivas, os contratos particulares estabelecidos entre indivíduos de forma livre e voluntária têm força de lei sobre seus signatários.
Temos leis objetivas no Brasil? Não.
Aqui, as leis são subjetivas, abundantes, complexas, incompreensíveis, que se sobrepõem retroativamente, desrespeitando contratos. Elas costumam obrigar as pessoas a fazer o que não querem, violando inclusive seus direitos individuais inalienáveis.
• Governo limitado
Uma sociedade capitalista possui, como um bem necessário, um governo formado por juízes, oficiais de justiça e policiais que reagem contra aqueles que violaram os direitos individuais de alguém. Para isso é preciso a instauração de um devido processo legal cujo objetivo é o de investigar e apurar ocorrências criminais ou desavenças que não tenham sido resolvidas no âmbito particular ou privado.
Cabe aos indivíduos a prerrogativa de demandarem uma solução estatal desde que mediante o pagamento da devida compensação financeira. Isso porque numa sociedade capitalista radical, o governo é financiado voluntariamente.
Temos governo limitado no Brasil? Não.
Aqui, o governo é autoritário, não se limita à proteção dos direitos individuais, pois exerce inúmeras funções que não lhe compete, e que deveriam ser atribuição do setor produtivo da sociedade. Assim, ele acaba violando os direitos inalienáveis que deveria proteger ao impor coercitivamente regulação arbitrária e taxação espoliadora.
• Estado de direito
Uma sociedade capitalista não prescinde do Estado de Direito, que significa o império das leis e que, por serem objetivas, serão aplicadas indiscriminadamente com equanimidade e justiça para qualquer indivíduo, independentemente de sua condição particular e tendo como parâmetro apenas os fatos ocorridos e as ações praticadas pelos envolvidos em cada processo, a partir do qual haverá uma decisão sobre a culpa ou inocência de quem for acusado por um crime ou infração, devendo ser aplicada uma pena em caso de condenação com o propósito de punição e isolamento para proteção da sociedade, conforme os parâmetros legais.
Temos Estado de Direito aqui no Brasil? Não.
Aqui no Brasil, inclusive os juristas chamam nosso emaranhado jurídico de estado democrático de direito, o que demonstra a tendência coletivista da doutrina. Aqui não há igualdade perante a lei, a aplicação das leis é duvidosa, a justiça é falha e demorada, e o sistema legal é corrompido e perverso. Para cada indivíduo, mesmo crimes ou transgressões iguais acabam por ter decisões diferentes tendo em vista as condições particulares do réu e dos demais envolvidos.
• Livre mercado
Uma sociedade capitalista se caracteriza de fato por um mercado livre da coerção do governo e da violência que deve ser combatida pelo governo, que só usará o seu poder coercitivo para tal. Livre mercado significa absoluta separação do governo e da economia, cabendo ao governo apenas o papel de juiz e polícia.
Temos livre mercado no Brasil? Não.
Aqui, a interferência do governo vai muito além do seu poder de polícia e justiça. Além de regular e taxar os agentes econômicos em demasia, o dito governo ainda concede privilégios, explora e gerencia recursos, atuando como empresário ao estabelecer empresas estatais e autarquias com a mesma finalidade. Ele monopoliza a moeda e controla diversos mercados estratégicos que deveriam estar submetidos à livre concorrência e à exclusiva propriedade da iniciativa privada.
O Brasil é um dos mais fechados mercados do mundo. Aqui, empreender, criar, inovar, produzir, contratar, trabalhar, comerciar e consumir é um ato heroico ou de grande martírio.
• Monopólio do uso da força
Uma sociedade capitalista não é viável se a violência impera. Os indivíduos não podem ser produtivos se estão a todo momento preocupados com a própria segurança, seja pelas ameaças dos bandidos ou do próprio governo.
É por isso que, em situações não emergenciais,em que há a necessidade de se investigar, julgar e punir atos violentos ou decidir em última instância para impor a lei ou contratos particulares realizados entre indivíduos ou grupos de indivíduos, cabe ao governo o monopólio da coerção.
No entanto, não estão sujeitos ao monopólio do governo o uso de armas e recursos para a proteção e o combate à violência em situações emergenciais com risco imediato à vida e à propriedade individual.
O exercício do direito de os indivíduos se defender e a sua propriedade, com toda a capacidade que seus meios permitirem, inclusive contratando agências de segurança para isso, é essencial e desejável em uma sociedade capitalista que defende e preza pelos direitos individuais.
Cabe também a cada um decidir se haverá algum tipo de mediação ou arbitragem, privada ou estatal, mediante o pagamento de honorários ou taxas, quando acordos, transações ou contratos vierem a ser realizados.
Temos nossa vida, liberdade e propriedade protegidas no Brasill? Não.
Aqui, além de sermos impedidos de nos proteger, o governo não apenas não nos protege, como é contumaz violador de nossos direitos.
• Democracia limitada
Uma sociedade capitalista se baseia em sua constituição, racionalmente estabelecida com base em princípios que privilegiam o individualismo e, portanto, os direitos individuais já mencionados.
A democracia, por isso, deve ser limitada e submetida aos direitos individuais, não podendo a vontade majoritária despir qualquer indivíduo que não tenha iniciado um ato de violência de seus inalienáveis direitos.
A democracia, portanto, deve servir apenas como método de eleição de agentes públicos que deverão concorrer, apresentando suas habilidades, para exercer cargos de chefia no governo.
Mesmo em eventuais plebiscitos diretos ou através de representação delegada, nenhuma lei que vier a ser votada pode violar qualquer um dos inalienáveis direitos individuais, nem contradizer os princípios do estado de direito, a objetividade da lei e a constituição.
Temos democracia limitada no Brasil? Não.
Aqui, a vontade popular, guiada por líderes demagógicos, se sobrepõe a qualquer direito individual, basta a massa se mobilizar e os políticos, com seus superpoderes, encamparem tais ideias que subverterão o que serve para proteger os indivíduos do poder tirânico da maioria eventual.
Agora me digam, tendo respondido negativamente a todas premissas necessárias para considerar que há no Brasil um sistema político-econômico capitalista, o que nos resta de verdade?
É óbvia a resposta.
Vivemos sob um regime socialista de corte fascista, fundamentado em uma mentalidade coletivista estatista desenvolvida sobre a cultura subserviente de um povo acostumado ao patrimonialismo arcaico dos poderosos da nação que se sucedem geração após geração, eternizando, como se nosso destino fosse manifesto, o estado de miséria ética e econômica que caracteriza o Brasil.
Um regime que não reconhece a inalienabilidade dos direitos individuais, em que não há estado de direito, onde a democracia é ilimitada ao ponto de confundir governo do povo com tirania da maioria exercida por cleptocratas privilegiados.
Um regime em que, por falência do estado e perversão das suas funções, impera a violência praticada pelo governo e por delinquentes armados que impedem que se forme e se estabeleça um livre mercado.
Um regime em que até mesmo o direito imprescindível de se defender e contra-atacar, quando a própria vida está ameaçada, é negado aos indivíduos de bem.
Um regime em que o crime compensa, onde a justiça falha e a polícia é inoperante.
Um regime em que o governo, cuja natureza e propósito é usar a coerção, se arroga, porque muitas vezes a população demanda, o privilégio de educar crianças, tratar doentes, sustentar velhos e aposentados em geral, subtraindo para isso a liberdade dos indivíduos de escolherem o que é melhor para eles, além de confiscar suas propriedades para poder prover, com os recursos obtidos, esses e outros serviços questionáveis.
Se existe alguma culpa que se pode atribuir ao capitalismo, é o fato dele nunca ter dado o ar da graça por aqui, nem na sua forma mitigada nem na sua forma radical.
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