Objetivismo Brasil - A Filosofia de Ayn Rand em Português.

Por que o Facebook e o Twitter não podem fazer censura?

Facebook e Twitter baniram recentemente muitos conservadores e ativistas contrários à “justiça social” como Paul Joseph Watson, Sargon of Akkad (Carl Benjamin), Tommy Robinson, Milo Yiannopoulos e Alex Jones. Isso tem sido chamado de “censura” por muitas pessoas. Neste artigo, todavia, provarei que isso não é censura, mas algo fundamentalmente diferente: moderação.

A censura é sempre ruim. A moderação pode ser boa ou ruim. Mas mesmo quando for ruim, irracional ou enviesada, não deveria ser regulamentada por lei.

O que é censura? O que é moderação?

De acordo com o Dictionary.com, um censor é “um funcionário público que examina livros, peças de teatro, notícias, filmes, programas de rádio e televisão, e-mails, cartas, etc., com o objetivo de suprimir partes consideradas questionáveis ​​por questões morais, políticas, militares ou outras.”

Aqui “suprimir” significa “suprimir usando o poder do governo”. Ou seja, é o governo punindo cidadãos e/ou confiscando seus bens (os materiais proibidos).

Isso é fundamentalmente diferente de um cidadão, em sua propriedade, regular/mediar a fala de outro, como condição para usá-la. Se um amigo entra em sua casa e começa a ofender a sua esposa, chamando-a de vadia, você pode exigir que ele saia, fazendo valer seus direitos de propriedade pela força da polícia. Se você e um colega foram convidados para um debate sobre o aborto, e ele, ou alguém na multidão, grita que você é apenas um privilegiado e que sua visão é inválida, essa pessoa pode ser convidada ou, se for necessário, forçada a sair. Se alguém fala alto durante um filme, o cinema tem o direito de retirar essa pessoa do recinto.

Todas essas são formas de moderação: o controle do que será falado dentro de sua casa. Por outro lado, a censura é a violação dos direitos de propriedade: quando duas pessoas escolheram interagir, digamos, vendendo e comprando um livro, e o governo se intromete, usando a força para impedir essa transação voluntária.

Esta diferença fundamental, entre defender e violar os direitos de propriedade – entre manter e destruir transações voluntárias – significa que devemos ter muito cuidado para separar os conceitos de censura e moderação. Embora possam parecer a mesma coisa – por exemplo, quando alguém diz: “Você não pode falar isso” – não são a mesma coisa.

Um é o cidadão (ou grupo de cidadãos) dizendo: “Você não pode dizer isso, pois está em minha propriedade e não aceito que fale assim aqui”. O outro é o governo dizendo: “Você não pode dizer isso, caso contrário, iremos tomar sua propriedade ou prendê-lo.” O primeiro defende os direitos de propriedade; o segundo é contrário a eles. O primeiro exerce a liberdade; o segundo, a viola.

O argumento da “praça pública”

Um argumento normalmente usado para envolver o governo para impedir que as redes sociais “censurem” – moderem – seus usuários é que, por terem se tornado tão populares, agora são essenciais para o diálogo na sociedade, tendo se tornado um “espaço público”. Logo, segue o argumento, a moderação dessas empresas equivale a um tipo de censura.

Basicamente, esse é o argumento utilizado pelos socialistas: uma vez que uma fábrica ou outro local de trabalho é frequentado por um grupo de trabalhadores, torna-se um “espaço público” para a “produção social”. Portanto, deve ser controlado democraticamente pela “sociedade”.

Os erros no argumento da “praça pública” e no argumento socialista são os mesmos: o fato de uma empresa privada ser bem-sucedida e popular não ofusca o fato de que foram os esforços do(s) proprietário(s) que, em primeiro lugar, tornaram o negócio possível. A empresa continua sendo deles. A justiça exige que os usuários sejam gratos aos proprietários pelas oportunidades que possibilitaram, e não os punir por seus esforços expropriando sua propriedade.

O grande sucesso de um negócio pode ofuscar o esforço e o dinheiro empregados por seus proprietários, que foram responsáveis por tudo que foi feito. Se não existir o direito de propriedade sobre os produtos de sua mente, dinheiro e esforços, nenhuma justiça e ou bem-estar humano são possíveis. Se os indivíduos não podem controlar e dispor de seus produtos, livres da expropriação arbitrária, as pessoas não podem fazer planos, muito menos investir e produzir riqueza.

Serviços como Facebook e Twitter – ou outros serviços do tipo – não surgirão se você agrilhoar os inovadores, tirando sua capacidade de controlar e colher os frutos de seu trabalho. Por que fazer o grande esforço de produzir a próxima grande plataforma, se o controle será tirado de mim tão logo se tornar “muito bem-sucedido”? Por que eu devo trabalhar tão duro em uma criação que se tornará uma medíocre “praça pública”, gerida pelo governo?

Se você deseja que as grandes inovações continuem, precisa deixar os inovadores livres para desenvolver e controlar os seus produtos. Isso é necessário não apenas para manter firmes os incentivos para inovar, mas também viabilizar as inovações.

Muitos inovadores produzem coisas ainda melhores com base em experiências anteriores. Isso é virtualmente impossível, caso os antigos produtos se tornem “praças públicas”, controladas pelo governo. Eles são impedidos de fazer experiências e implementar melhorias conforme a vontade de uma grande massa de usuários, “acionistas” e grupos de interesse. Assim, suas criações se tornam estagnadas, perdulárias e medíocres, como o VA nos Estados Unidos ou o NHS no Reino Unido.

Na melhor das hipóteses, tais inovadores reprimidos só podem se tornar oligarcas em um sistema controlado pelo governo. Em vez de inovar para se manter na vanguarda, podem se apoiar em suas criações anteriores e fazer lobby junto ao governo para impedir a entrada de concorrentes potenciais. O governo provavelmente aceitará o pacto, já que sua plataforma é agora um “espaço público” sancionado oficialmente. Quem precisa de concorrentes potencialmente “perigosos” ou “subversivos” perturbando o negócio?

E o que dizer do mau comportamento dos inovadores?

Então, o que deve acontecer se alguém como Mark Zuckerberg ou Jack Dorsey, na empresa deles, adotarem políticas que você e muitos outros acham equivocadas? Por exemplo, faço duras críticas ao Facebook e ao Twitter. Desaprovo a falta de regras claras sobre o que leva alguém a ser banido, bem como as práticas arbitrárias e politicamente tendenciosas de banimento. Acho que o Twitter errou ao banir Milo Yiannopoulos, Alex Jones, Tommy Robinson, Meghan Murphy e Sargon de Akkad. Acho que o Facebook errou ao banir Alex Jones, Milo Yiannopoulos e Tommy Robinson. Acho que o YouTube errou ao colocar o canal de Tommy Robinson em modo restrito.

Mas nenhuma dessas ações desagradáveis é censura, e nenhuma delas ofusca o fato de que os proprietários dessas empresas são os responsáveis ​​finais por sua existência e benefícios. Nada disso remove o direito deles de controlar sua propriedade. Quando não concordamos com suas ações, temos o direito de criticar, debater, mudar de plataforma ou criar as nossas próprias. No entanto, não temos o direito de comandar essas plataformas por meio do governo. Não temos o direito de instituir uma “Declaração de Direitos da Internet”, porque essa lei entraria conflitaria com os direitos reais dos proprietários das empresas.[1]

Mesmo quando operadoras de crédito como Stripe e MasterCard querem o banimento de certos dados, isso não justifica uma ação governamental. Se for necessário utilizar outros meios de pagamento, ou implementar novos, que assim seja. Isso é possível. Pode e já foi feito. Ao envolver o governo, você viola os direitos dos proprietários de empresas privadas, tornando-os mais corporativistas e estagnados.[2]

Se você acha que proibições arbitrárias, preconceitos políticos e outros comportamentos inadequados são ruins quando vêm de empresas privadas, você acha que será diferente se o governo controlar a Internet e decidir fazer igual? Com empresas privadas, você pode aderir a uma alternativa ou iniciar a sua própria. Com o governo, provavelmente não haverá alternativa. (E qualquer pessoa que pense que o governo será objetivo e imparcial é – na melhor das hipóteses – ingênuo quanto à história dos muitos canais de televisão estatais. Na verdade, não é preciso ir além da própria BBC do Reino Unido.)

Conclusão

O uso desenfreado do termo “censura” para descrever o que as empresas privadas fazem é um problema sério. Combina relações voluntárias com força governamental, destruindo a ideia clara dos direitos de propriedade na mente das pessoas. O que o Facebook e o Twitter fazem em suas plataformas deve sempre ser chamado de “moderação”. Ela pode ser ruim, irracional e injusta. Pode ser digna de crítica moral. Mas isso nunca pode justificar o uso de força reguladora dos governos.

A força reguladora não corrige a irracionalidade e a injustiça – ela apenas as substitui por um tipo muito pior de injustiça. Ela “conserta” a injustiça da recusa irracional de um acordo voluntário, com a injustiça de uma arma governamental. Implementa a ideia socialista de que uma pessoa não pode controlar a sua propriedade quando ela se torna suficientemente produtiva ou popular. Assim, tenta ofuscar injustamente o fato de que um determinado conjunto de indivíduos é responsável pela existência do negócio popular em primeiro lugar.

Quando não respeitamos os direitos dos criadores sobre suas criações; quando os inovadores são punidos – e não recompensados pela inovação; a inovação desacelera e, eventualmente, cessa. Quando o governo regula e assume o controle, você coloca os oligarcas no lugar dos inovadores. Então, você obtém censura real, em vez de moderação.

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Tradução de Hellen Rose.

Revisão de Matheus Pacini

Publicado originalmente em Objectivism in Depth

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[1] Quando os CEOs das redes sociais pedem regulamentação governamental, também estão errados. Podem estar fazendo isso com a intenção equivocada de melhorar a plataforma ou como um estratagema corrupto para impedir a entrada de concorrentes. Mas de qualquer forma, é tão ruim – senão pior – do que quando outros pedem tal regulamentação. Dependendo das regulamentações que pedem, estão praticando um tipo de censura.

[2] Sim, o governo já está fortemente envolvido no setor financeiro e, sim, torna muito mais difícil formar startups que compitam com as firmas estabelecidas. Mas a solução de longo prazo para esse problema não é advogar por mais regulamentação governamental em outras áreas. Isso só piora as coisas, tornando-as mais autoritárias. A solução é defender que o governo pare de regulamentar.

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