Esta foi a palestra de Roberto Rachewsky no VI Fórum Liberdade e Democracia promovido pelo grupo Líderes do Amanhã:
O tema deste painel é: O papel do indivíduo na Economia.
E junto ao tema também nos foi apresentado para análise o seguinte enunciado:
Como o indivíduo será o protagonista na economia do futuro e por que, com a complexidade cada vez maior do nosso mundo, pensar em planejamento central é cada vez menos realista.
Primeiro, eu gostaria de fazer uma análise dessas três premissas:
Na primeira parte do enunciado, o indivíduo é apresentado como sendo o protagonista na economia do futuro.
Não fica claro aqui, mas essa afirmação sugere que o indivíduo não teria sido e nem é o protagonista na economia. Penso que o indivíduo será, como é e sempre foi.
Eu penso que, tanto em uma economia de mercado, onde existe a separação do Estado das atividades econômicas, como em uma economia mista, onde o Estado se imiscui e interfere na ordem espontânea do mercado – ou ainda em uma economia fechada e estatizada como a comunista, onde tudo é intermediado pelo Estado e a liberdade inexiste, o protagonismo do indivíduo é inquestionável.
O indivíduo é o protagonista em qualquer um desses sistemas econômicos, além de ser o elemento permanente em cada um deles.
O que muda de um sistema para outro é a forma como os indivíduos interagem entre si.
Na economia de mercado, onde o governo trata apenas de proteger a livre iniciativa e a propriedade privada, a criação e a produção de valor é livre, e a colaboração e as trocas entre indivíduos são voluntárias e espontâneas.
Nas economias mistas, ditas fascistas ou socialistas, onde o governo impede que haja livre iniciativa e relativiza a propriedade privada querendo dar-lhe uma função social inexistente, a criação e produção de valor é coibida em maior ou menor grau, e as trocas entre indivíduos devem obedecer a regras estatais mais ou menos rígidas, o que inclui a tributação.
No comunismo, o governo suprime totalmente a livre iniciativa e inexiste a propriedade privada; a criação e produção de valor, assim como a colaboração e as trocas entre indivíduos devem ter necessária e compulsoriamente a intermediação do Estado. Alguma liberdade para escolher e transacionar só existe na clandestinidade.
Indivíduos serão sempre os protagonistas nas interações que visam à criação, produção e distribuição de valor, porém, precisamos ter a consciência de que, onde há liberdade, o papel destinado aos indivíduos é o de homens livres, enquanto que, nas economias mistas e no comunismo, caberá aos indivíduos interagindo entre si, ora o papel de mestres, ora o papel de escravos.
Por que o indivíduo sempre será protagonista na economia? Porque sem os indivíduos não há economia.
Economia é uma ciência descritiva que trata da ação dos indivíduos isoladamente ou em grupos, estabelecendo um processo de mercado, seja ele um processo marcado pela liberdade ou pela coerção do Estado.
Muitos entendem que a economia deveria ser prescritiva e que caberia ao governo, através do seu poder coercitivo, impor regras positivas a nortear as relações interpessoais dos indivíduos. O processo de mercado existe, porém, deixa de ser livre.
Essa visão de economia como uma atividade prescritiva a orientar o uso mais apropriado da coerção estatal é o germe do que conhecemos como políticas econômicas.
Política econômica é apenas um sub-ramo da Política, ciência que estuda e responde a indagação existencial: como devemos viver em sociedade?
Ora, política nada mais é do a Ética aplicada ao contexto social. Ou seja, a ética escolhida antecede e determina a política. Não podemos levar para a política algo que não existe.
A ética a que me refiro é a mesma ética que a realidade nos impõe para que possamos superar os desafios que a natureza e a realidade nos apresentam. Essa ética deve ser respeitada tanto se vivêssemos sozinhos e isolados numa ilha quanto a partir do momento em que passamos a viver em sociedade, através da política estabelecida.
Em uma ilha, um indivíduo sozinho pode viver em liberdade, criar, manter e dispor dos valores que ele elege para satisfazer seus propósitos e manter uma existência saudável, longeva e feliz, sem que ninguém interfira.
A mesma coisa deve ocorrer quando deixamos o isolamento para viver em sociedade, e a isso damos o nome de direitos individuais, os quais ninguém pode nos tirar, nem outro indivíduo nem um grupo de indivíduos, fato esse que lhes concede uma característica importante, a saber, serem inalienáveis.
A Economia anseia pela maximização de valor para a melhor satisfação das nossas demandas.
Quando falamos em valor, estamos falando de Ética.
Ética é a ciência que responde a indagação existencial: como devemos viver nesse mundo regido por leis próprias, utilizando o que a natureza nos concedeu para enfrentarmos o desafio de existir e sermos felizes. Não somos seres instintivos, mas sim volitivos: isto é, precisamos usar a razão para fazer as escolhas que nos permitirão existir. A Ética trata exatamente do código de valores que guiará nossas escolhas e ações, além de determinar o propósito e o curso da nossa vida.
Sob a visão da ética e, por consequência, da economia, o valor é tudo aquilo que o indivíduo busca criar e manter para dispor quando, onde e como melhor lhe aprouver.
Portanto, não faz sentido se falar de valor sem que se questione: valor para quem e para quê?
Somente indivíduos podem responder essa indagação.
Desde o meu ponto de vista, acontecerá exatamente o oposto.
Complexo para o indivíduo, para o ser humano, era obter alimentos, caçávamos com unhas e não com garras, com dentes e não com presas, corríamos atrás e lutávamos com animais mais fortes e velozes que nós. Vivíamos em cavernas, andávamos descalços e descobertos protegidos apenas por nossa fina pele por planícies sob o sol ou sob a neve. Morríamos de doenças que não sabíamos de onde vinham e nem como tratá-las. Quando conseguíamos caçar, comíamos carne crua e estávamos sujeitos a todo tipo de indisposição.
Complexo para o homem era sobreviver à peste, à seca, às inundações, aos terremotos, aos furacões e a todo tipo de desastre natural.
Complexo para o homem era sair ileso da guerra, proteger-se das tribos mais selvagens, que sem poder produzir o que lhes manteria vivos, usavam de violência para pilhar e se aproveitar do butim.
Complexo para o homem era fugir da escravidão, deixar algum dia a situação miserável a qual estava condenado pela vida toda, pois mobilidade social não existia.
Complexo para o homem era viver na escassez quando na Terra ainda éramos menos de 1 bilhão de indivíduos. A vida para os seres humanos na Terra mudou quando se criaram instituições que reconheceram o indivíduo como protagonista da política e, portanto, da economia.
A partir do momento em que se entendeu que o ser humano era um indivíduo racional, detentor de direitos individuais inalienáveis, entre eles o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade, e que cabe ao governo apenas proteger esses direitos, o mundo ficou mais simples.
A terceira proposição no enunciado que define o tema deste painel diz: pensar em planejamento central é cada vez menos realista.
Há pelo menos dois seres na Terra que não concordam com isso.
Um é Nicolás Maduro, ditador venezuelano. Para ele, o planejamento central é indispensável e não parece que abrirá mão dele tão cedo. Planejadores centrai, como Nicolás Maduro não acreditam realmente nessa ideia, e é por isso que se preparam para usar a força. O que eles acreditam é que se a ação humana visa criar e produzir valor para o indivíduo, a pergunta: valor para quem e para que só pode ser respondida por uma pessoa, aquele que está no poder, independente de quem cria e produz o valor e para quê. O planejamento central que os coletivistas estatistas acreditam só se mantém com o uso da coerção até levar a sociedade à revolta ou ao colapso.
O outro é o criador do Uber, e aqui ouso fazer um devaneio intelectual apenas para provocar uma reflexão. O Uber é uma plataforma centralmente planificada por um empreendedor genial, dotado de poderosa tecnologia e capacidade computacional, que visa interligar indivíduos com conhecimentos dispersos de maneira que encontrem interesses comuns sem que nenhum deles seja obrigado a agir sob o comando de um tirano – até mesmo os comandos do Waze podem ser contrariados. A diferença do planejamento central oferecido pelo Uber é que ele tem adesão voluntária, sofre a competição da concorrência e permite aos indivíduos que participam do sistema dizerem não. Experimentem dizerem não ao sistema de planejamento central de Nícolas Maduro.
Esse enunciado de que o planejamento central, no caso, estatal coercitivo, seria menos realista devido à complexidade do mundo segue a posição de Friedrich Hayek de que tiranos não se justificam porque o conhecimento é disperso e ninguém é onisciente ou onipotente para promover o bem-estar de todos.
Acrescentando ao sugerido por Hayek, eu diria que, mesmo se houvesse alguém onisciente e onipotente capaz de processar todo o conhecimento do mundo, a tirania não se justificaria porque somos indivíduos dotados de direitos. Somos livres e independentes, não porque os tiranos são ignorantes, mas porque somos racionais, donos da nossa própria vida, senhores do nosso próprio destino, eleitores dos nossos próprios propósitos e arquitetos da nossa própria felicidade.
Na história da humanidade a ética que se mostrou mais adequada para o ser humano é a ética do individualismo, que diz que nós, seres humanos, somos um fim em nós mesmos.
Não somos individualistas para ganhar o imerecido com o sacrifício alheio. Pelo contrário, somos individualistas para não sacrificarmos os outros e nem permitir nos sacrificarmos por ninguém.
A política que leva para o contexto social essa ética tem um nome, chama-se capitalismo, o sistema político e econômico que foi capaz de libertar o homem das suas limitações perante a natureza, e da tirania dos seus semelhantes.
É dessa ética e desse sistema político-econômico que o Brasil precisa desesperadamente para que os indivíduos que interagem na nossa economia floresçam, e para que a nossa sociedade prospere.
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Publicado originalmente em Instituto Liberal.
Revisado por Matheus Pacini.
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