O equívoco de defensores e críticos do “mercado de ideias”

Jason Stanley, professor de Filosofia da Yale University, expõe em seu livro How Fascism Works (Como funciona o fascismo) a fraqueza do argumento mais comum sobre liberdade de expressão. Segundo ele, que remete a pensadores liberais como John Stuart Mill, a liberdade de expressão nos conduz a um “mercado de ideias” onde a verdade prevalece, enquanto mentiras são amplamente rejeitadas.

Stanley afirma que a proliferação recente de teorias da conspiração e de dog-whistles[1] refutam a premissa de que “a razão sempre vence no campo da democracia liberal”. Ele se preocupa principalmente com as teorias da conspiração, como a dos Protocolos dos sábios de Sião, que servem para difundir cosmovisões fascistas. “Esse tipo de discurso não pode ser efetivamente combatido por meio de um livre mercado de ideias” — conclui ele.

Para Stanley, o “mercado de ideias” só funciona com o discurso descritivo, que se dá quando as palavras são comunicadas precisamente em seu sentido lógico ou semântico. O exemplo-mor é o de cientistas envolvidos num intercâmbio de palavras de significados precisos e acordados. Por outro lado, o discurso não-descritivo é exemplificado pela retórica, como a usada por um demagogo que discursa frente a uma multidão. Nesse caso, “a linguagem não é usada apenas para transmitir informação, mas para gerar comoção”.

Uma característica comum do discurso não-descritivo é o uso de conceitos distorcidos — conceitos que redefinem palavras com a missão de destruir seu significado original. Por exemplo, Hitler redefiniu democracia para significar a “escolha livre do líder, ademais de sua obrigação de assumir responsabilidade por tudo o que ele faz acontecer”. Isso o ajudou a justificar o autoritarismo, misturando-o com o vocabulário de governo representativo. Perverter a fala é insidioso e profundamente corrosivo para o discurso público — argumenta Stanley.

Para Stanley, apenas diálogos que usam discurso descritivo produzem conhecimento. Ele acredita que conspiracionistas e fascistas empregam regularmente discursos não descritivos e, assim, subvertem o mercado de ideias. Stanley condena canais como o Russia Today, que diariamente borram a diferença entre os dois tipos de discurso ao dar espaço a teóricos da conspiração, tratando-os como se fossem cientistas. Ele conclui seu argumento com a alegação sinistra de que “tentar contrapor tal retórica à razão é o mesmo que usar um panfleto contra uma pistola”. Embora Stanley não defenda explicitamente a censura, as implicações de seu argumento são claras.

As críticas de Stanley decorrem de um erro frequentemente cometido por defensores da liberdade de expressão: eles tendem a igualar liberdade de expressão como um direito com práticas que promovem diálogos produtivos. A confusão ocorre porque os dois estão ligados — a liberdade de expressão permite, sem dúvida, a ocorrência de diálogos produtivos — mas as duas coisas não devem ser confundidas.

Liberdade de expressão e o direito de se associar livremente garantem às pessoas a capacidade de escrever, falar e estabelecer instituições. Essas instituições podem então criar suas próprias diretrizes de diálogo. Várias instituições podem estabelecer diferentes políticas e restrições, dependendo de seus objetivos.

Stanley acerta ao afirmar que incluir certos pontos de vista em certas plataformas pode gerar dúvidas quanto à reputação das mesmas, minando assim a capacidade das pessoas de pensar de forma clara sobre os assuntos. Por exemplo, nenhuma revista científica respeitável deveria dedicar uma coluna a criacionistas, muito menos departamentos de História deveriam ter dúvidas quanto à existência do Holocausto.

No entanto, isso não significa que o governo possa ou deva garantir a qualidade do discurso público ao decidir como um editor deve ou não revisar o conteúdo de sua publicação. Um ambiente censurado em nome da “prudência” não facilita a difusão do conhecimento. Conhecimento requer julgamento independente. Ao avaliar qualquer questão, cada um deve fazer seus próprios julgamentos, não apenas sobre as evidências a serem consideradas, mas também sobre o que deve ser considerado evidência. Em ambientes censurados, o acesso às informações relevantes provavelmente será impedido. E mesmo que os censores não excluam nenhuma informação relevante, não se pode ter certeza disso porque o acesso a esses materiais torna-se proibido.

Censurar informações falsas e opiniões maliciosas não ajuda a mostrar que certa visão é incorreta, muito menos a convencer alguém da verdade. As vítimas primárias da censura são os que perseguem conscientemente a verdade, pois ficam privados da oportunidade de exercer seu próprio julgamento.

Proibir o acesso a ideias fanáticas e maléficas usurpa a capacidade de qualquer pessoa honesta de julgar por si mesma se elas são más ou não. Passei a entender melhor o nazismo e o islamismo ao ler suas principais obras, bem como livros e resenhas de pessoas que fizeram o mesmo. Se o acesso a esse conteúdo fosse restringido pelo decreto de uma autoridade, minhas conclusões sobre essas ideologias não seriam justificadas. Isso obviamente não significa que se deva promover esse tipo de visão — só precisamos que o governo não as censure para que estejam disponíveis para estudo.

Essa visão é consistente com a observação de Stanley de que certas plataformas (como jornais científicos) precisam restringir seus pontos de vista. Uma série de instituições e plataformas, cada uma com seus próprios padrões, alguns mais restritivos do que outros, são consequência da liberdade intelectual, e não uma barreira para ela.

Ao contrário das afirmações feitas por alguns defensores da liberdade de expressão, seu valor não depende de um triunfo da verdade no “mercado de ideias”. Esse “mercado” não garante automaticamente tal resultado, assim como qualquer outro sistema social. Em vez disso, o direito à liberdade de expressão garante um ambiente no qual todos podem considerar várias opiniões e inspecionar as evidências. A liberdade de expressão protege nosso direito de se envolver no tipo de atividade necessária para conhecer a verdade sobre qualquer tópico de interesse, embora não garanta esse resultado.

Também é incorreto pensar que defensores da razão são impotentes em relação ao tipo de discurso que preocupa Stanley. Pense na questão dos direitos dos estados, que foi usada para defender as Leis Jim Crow. Stanley corretamente identifica esse como um exemplo de racistas usando conceitos distorcidos para promover sua visão de mundo — a linguagem dos “direitos” foi empregada para justificar a opressão contínua daqueles que o conceito de direitos deveria proteger. Mas Stanley deixa de mencionar que o movimento dos direitos civis (indiscutivelmente o maior triunfo da liberdade de expressão na história norte-americana) anulou essa perversão.

De fato, o argumento de Stanley não menciona nenhum dos triunfos históricos das ideias verdadeiras sobre as falsas. E embora o “mercado de ideias” não garanta a aceitação da verdade, é a ferramenta mais útil e eficaz disponível para tal. Mesmo os pensadores mais otimistas do passado não poderiam imaginar a amplitude do conhecimento disponível para aqueles em países com pouca ou nenhuma regulação da expressão. Mas uma defesa válida da liberdade de expressão exige que reconheçamos a importância do pensamento livre e do diálogo honesto, se quisermos descobrir o que é verdade e o que não é.

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Publicado originalmente em Quillette.

Traduzido por Gabriel Poersch.

Revisado por Matheus Pacini.

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[1] Termo do inglês que se refere à uma mensagem ou declaração política que parece comum, mas que na verdade possui um significado específico a algum alvo (seja uma pessoa ou um grupo).