Roberto Rachewsky



Liberdade versus coerção


Existe um entendimento equivocado de liberdade que permite aos seus oponentes lançarem restrições indesejáveis.

Liberdade para ser uma representação coerente de um concreto não pode conter, em sua essência, aquilo que irá relativizar ou anular a sua validade como conceito objetivo.

Para “liberdade” ser um conceito honesto e íntegro, ele deve ser bem-definido e, para tal, é preciso encontrarmos uma descrição precisa de seu significado.

Se liberdade é a ausência de coerção, sendo a coerção a única forma na qual a liberdade pode ser suprimida, então, liberdade é o estado de coisas em que os indivíduos podem agir de acordo com seu próprio pensamento sem iniciarem o uso de coerção em nenhum momento.

Ou seja, onde a liberdade existe, a coerção não subsiste e vice-versa.

Quando alguém age iniciando um ato coercitivo como o uso da força ou de fraude, não está agindo com liberdade. Pelo contrário, toda iniciação do uso da coerção exclui a liberdade do contexto em que o agente agressor e o agredido estão inseridos.

Agir com violência não é exercer o direito à liberdade porque esse direito não contempla a iniciação do uso da coerção.

Então, se liberdade é ausência de coerção, coerção é ausência de liberdade. Liberdade e coerção não podem conviver em ambiente algum porque são mutuamente excludentes.

Liberdade não é fazer o que se quer se o que se quer fazer inclui aquilo que suprime a liberdade do contexto em que se está inserido.

O interessante é que a coerção, assim como pode acabar com a liberdade, pode também restabelecê-la quando usada para retaliar e inibir aqueles que iniciaram o uso da coerção em primeiro lugar.

Onde há um ato de coerção, para que seja possível o retorno ao estado de liberdade, pode ser preciso, mas não necessariamente, que um ato coercitivo retaliatório seja praticado para que a paz e a liberdade prevaleçam.

Esse retorno ao estado de liberdade, no entanto, também pode acontecer apenas através do convencimento, sem que haja a necessidade de retaliação.

Na história e no cotidiano, já vimos que a preponderância da liberdade pode ser instaurada tanto pelo uso da força, quanto pelo convencimento pela razão.

O que não é possível de forma alguma, é estabelecer a liberdade através da iniciação do uso da força para dizer o que as pessoas podem ou não fazer num determinado contexto.

Num contexto onde a paz exige um estado constante de guerra, onde a iniciação do uso de coerção visa tirar das pessoas a liberdade de fazerem o que querem mesmo se não estiverem iniciando o uso de força ou de fraude contra alguém, não é um ambiente que se pode dizer livre e pacífico.

Nesse sentido, as guerras que o estado empreende contra as drogas, o aborto, o casamento gay, a propriedade, o lucro, a livre expressão, a felicidade individual, a ignorância e a pobreza são antiliberais e desumanas porque sem liberdade o ser humano é impedido de viver como tal.

A única razão pela qual um governo se justifica é a proteção do direito à vida, à liberdade e à propriedade para que cada indivíduo possa buscar a sua felicidade como melhor lhe aprouver, não importando se essa felicidade venha da evasão, da ignorância, do ócio, ou de qualquer outra forma imoral de viver, desde que essa forma de vida não resulte em iniciação do uso da força ou de fraude contra alguém.

Se resultar, aí sim cabe ao governo interferir; antes disso, cabe ao indivíduo agir livremente, já que a coerção não fez parte da sua ação.

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Publicado em Instituto Liberal.

Revisado por Matheus Pacini

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