Roberto Rachewsky



Imunidade tributária e a liberdade de consciência e expressão


A Constituição Federal veda, através do instituto da imunidade tributária, que o governo cobre impostos de igrejas, escolas, jornais, sindicatos, editoras, partidos políticos e outras entidades diretamente envolvidas com o exercício da liberdade de consciência e de expressão.

É um princípio justo e inatacável do qual eu faria uma única mudança: eliminar do texto a expressão que privilegia instituições sem fins lucrativos.

Eu daria imunidade para todos, indistintamente.

Tão importante quanto dar essa imunidade para quem lida com a criação e difusão de conhecimento e ideias, fazendo com que essas organizações não fiquem à mercê do governo que poderia inviabilizá-las, como faz com as empresas que não tem essa imunidade, é proibir na carta magna que o governo possa gastar dinheiro com elas.

Fornecer subsídios, quando o governo tira de uns para transferir para outros sob o pretexto de incentivar a atividade beneficiada, ou subvencionar na forma de propaganda, compra de livros, imposto sindical, fundos partidário e eleitoral, etc., fere também o princípio da separação entre o governo e esse tipo de entidade.

Para que haja liberdade de consciência e de expressão, a imunidade deve existir tanto na cobrança de impostos quanto na sua alocação.

Alguém vai me perguntar, “mas se o governo não pode comprar livros, por exemplo, como ele vai educar nossos filhos?” Eu respondo: “essa é a melhor parte dessa ideia, ele não vai.”

Notem que os políticos entendem o perigo que é uma sociedade estar submetida à coerção tributária, tanto é que criaram esse tipo de imunidade.

Ora, ideias não se expressam apenas intelectual e espiritualmente. Ideias também são manifestadas na forma de concretos produzidos pelo homem. Inovar é usar a consciência, sendo que produzir e comerciar é expressar o criado pela consciência. Por isso eu acho que a produção econômica deveria também estar imune à cobiça estatal.

Impostos são deletérios e implicam necessariamente na iniciação do uso da força contra pessoas inocentes, indivíduos inconvenientes que criam valor para viver melhor permitindo que os outros também o façam.

Eu defendo imunidade tributária para todos, e um governo que seja financiado sem o uso da coerção, apenas pelo pagamento de taxas por prestação de serviços.

Precisamos separar o governo da economia, da educação, da saúde, da previdência, da ciência e da cultura, como ele deveria ser separado da religião, para ele poder cuidar do uso adequado da coerção, provendo segurança e justiça quando o uso da força se fizer necessário.

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Publicado originalmente em Instituto Liberal.

Revisado por Matheus Pacini.

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