Roberto Rachewsky



IMPOSTO É ROUBO, SONEGAR É AUTODEFESA


O que torna a sonegação imoral é a premissa estabelecida pelo Estado de que se alguém deixar de pagar o imposto de um determinado valor, o Estado lhe tirará algo de valor ainda maior, talvez a sua liberdade ou, quem sabe, até a sua vida, se a resistência for extrema.

Negar que o Estado não possa ser financiado voluntariamente, é negar a própria realidade. Hoje, aqui mesmo no Brasil, já há o financiamento voluntário do Estado quando alguém recorre ao judiciário para iniciar um processo cível ou criminal.

Quem aceita que o governo deve apenas prover justiça e segurança não tem como concordar com essa visão arcaica de que para proteger os direitos individuais, primeiro o governo precisa violá-los. Santo paradoxo!

Na verdade, o governo não precisaria dos impostos para financiar a justiça e a segurança, a população pagaria por ela voluntariamente quando delas precisasse.

Os impostos têm sido usados para financiar outras coisas, entre elas aquilo que o governo se arroga o privilégio de prover, mesmo que ninguém queira, mas acaba forçado a aceitar porque não lhe é permitido escolher. Ou então, serve para pagar serviços estatais que alguns usufruem de graça, à custa dos outros.

Para financiar os serviços de justiça e até mesmo de segurança, já é utilizado o regime de pagamento voluntário. No caso da justiça estatal ou privada, através da cobrança por demanda na forma de custas judiciais; no caso da segurança, com a contratação de agências privadas. Quem usa, paga. No caso do judiciário, quem perde a ação reembolsa.

O argumento de que o Estado é necessário é verdadeiro. É preciso que haja Estado para combater quem inicia a violência contra terceiros, sejam os que iniciam o uso da força ou de fraude.  Estado é um bem necessário quando ele serve para proteger os direitos individuais. Torna-se um mal, quando passa a violá-los.

Os direitos individuais não são uma invenção arbitrária, como alguns teimam em querer demonstrar. Eles são uma necessidade política dada a natureza racional do ser humano, que precisa para manter a sua vida, agir com liberdade, criando valor e riqueza, para buscar a sua felicidade.

Atualmente, o judiciário é financiado também por impostos porque o volume de ações existentes, que envolvem o próprio Estado como parte, é enorme. Havendo a privatização absoluta das empresas, das autarquias e das agências reguladoras do governo, bem como a separação total de governo e economia, governo e educação, governo e saúde e governo e previdência, ficando o governo efetivamente apenas como árbitro de última instância, seu custo cairia muito e a sociedade como um todo prosperaria ao ponto dele se tornar quase irrelevante. Passando a ser uma preocupação exclusiva para os que se envolvem em crimes, sejam estes como criminosos ou como vítimas.

O ideal do governo limitado à proteção dos direitos individuais não é uma utopia como alguns querem nos fazer crer. É um ideal que requer extraordinário esforço intelectual para que a imensa maioria da população possa compreender e um propósito que exige enorme dedicação para aqueles que já compreenderam colocarem em prática.

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Escrito por Roberto Rachewsky

Revisado por Matheus Pacini

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