Roberto Rachewsky



IGUALDADE PERANTE A LEI, O RESTO É FALÁCIA


Por sermos naturalmente desiguais, por temos capacidades e oportunidades distintas, é inexorável que tenhamos resultados diferentes. A única maneira de igualar oportunidades e resultados é, pensam os autoritários, através da coerção, do uso da força: iniciativa tal produzida pelas leis estabelecidas pelos governos, que adquirem uma aparência de legitimidade ao se vestirem de uma legalidade formal.

Mas, como justificar qualquer ação governamental coercitiva formulada para obter uma pretensa igualdade, se o próprio poder de coerção, se a própria capacidade do uso da força entre os agentes do governo (que detêm tal poder) e os indivíduos na sociedade (que são objeto de tais ações), é desigual? Nenhuma lei pode modificar a natureza humana e, muito menos, os princípios da verdadeira justiça que deve ser baseada no mérito.

Somos todos desiguais porque somos dotados de capacidades diferentes pela própria natureza. Experimentamos diferentes oportunidades porque vivenciamos circunstâncias particulares, aproveitando-as à nossa maneira.

Resta-nos apenas uma possibilidade de sermos efetivamente iguais, e essa é criada pela política, ao estabelecer que cada um de nós tem o direito de ser tratado com igualdade perante a lei, que deve proteger nossos direitos individuais. Quando as leis tentam igualar capacidades, oportunidades e resultados, a igualdade perante a lei acaba sendo suprimida.

Portanto, em um sistema capitalista radical, em que a lei é igual para todos e visa defender igualmente os direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade como aprouver a cada um, há a possibilidade de se obter um tipo de igualdade, justa e legítima, que é a igualdade perante a lei.

Em qualquer outro sistema político, em que há a tentativa de igualar oportunidades, capacidades e resultados, através do uso da força e da coerção, todas as possibilidades de se alcançar algum tipo de igualdade são absolutamente eliminadas, inclusive a igualdade perante a lei.

Não podemos descartar, é claro, se olharmos a história, que todas as tentativas de igualar os homens no que se refere às suas capacidades, oportunidades e resultados, só obtiveram sucesso com o aniquilamento genocida da população.

Afinal, somos iguais apenas depois da morte.

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Escrito por Roberto Rachewsky

Revisado por Matheus Pacini

Publicado originalmente por Instituto Liberal

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