Roberto Rachewsky



A regulação estatal nos torna mais pobres e sem perspectivas


As agências reguladoras, e a alegada proteção do estado em nome da concorrência e das boas práticas empresariais - seja lá o que isso significa - pioram o ambiente de mercado para todos, principalmente para os consumidores, trabalhadores e acionistas minoritários das empresas brasileiras.

Esse é um fato registrado, principalmente, nas empresas de economia mista que, apesar de terem a participação acionária de particulares, têm no governo, direta ou indiretamente, seu controlador e acionista majoritário.

Basta ver que, sempre que o governo controla o capital de uma empresa, ela tende a ser monopolista, ineficiente, perdulária e abusiva em sua relação com o mercado. Seu propósito é satisfazer políticos, burocratas e fornecedores a ela estão vinculados, não deixando o governo de usar o seu poder de coerção para satisfazer os interesses privados de seus aliados nessas operações.

A imposição de severa regulação reserva o mercado para os players já estabelecidos, dificultando o acesso a novos competidores ofertantes e, consequentemente, impedindo que haja uma concorrência potencial ou real absoluta.

Além disso, agências reguladoras estatais são facilmente capturadas pelos agentes econômicos para atuarem apenas em favor do interesse deles. Não podemos esquecer que essas agências custam fortunas em impostos que, por si sós, são imorais e penalizam consumidores, trabalhadores ou os pequenos acionistas que dizem proteger.

As empresas podem não se autorregular num mercado protegido da concorrência, mas o livre mercado impõe autorregulação por conta da concorrência.

Empresas incompetentes, que desperdiçam recursos ou infringem a propriedade privada dos outros, como nos casos de poluição ou desastres ambientais, são varridas do mercado.

Somente aquelas que defendem o próprio interesse no longo prazo e cuidam dos seus negócios de modo a não infligirem danos à propriedade alheia, que agem para satisfazer os interesses dos consumidores (sem o que não conseguem estabelecer trocas mutuamente benéficas), que valorizam seus empregados para não os perderem para os concorrentes ou para não terem funcionários insatisfeitos atendendo mal aos clientes e, finalmente, que pagam bons dividendos e valorizam as ações da empresa para ter acesso ao capital que vierem a demandar no futuro, acabam prevalecendo.

Em qualquer outro lugar do mundo, inclusive no Brasil, regulação e taxação violentas fazem com que não haja interesse dos empreendedores em investir fortemente no país.

Regulação e tributação excessivas elevam os preços dos serviços e das mercadorias. As barreiras à criação de valor e ao comércio internacional e doméstico são quase insuperáveis, tornando limitadas as opções para consumidores, trabalhadores e capitalistas minoritários.

As regulações de proteção aos consumidores, aos trabalhadores, aos pequenos acionistas, conjugadas a uma tributação escorchante, como se vê no Brasil, não tornam o consumidor, o trabalhador e o pequeno investidor brasileiros mais protegidos, mas apenas mais pobres e sem perspectivas.

Todos que vivem em um país como o Brasil onde o governo regula com rigor e irracionalidade e tributa vorazmente acabam mais pobres e sem perspectivas.

Exceção óbvia para alguns iluminados ou, obviamente, para aqueles que vivem de regular e tributar quem cria, produz e comercia.

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Publicado originalmente em Instituto Liberal.

Revisado por Matheus Pacini.

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