Bill Pedroso



A Falácia da Liberdade como Fim


A Falácia da Liberdade como Fim

Independentemente de suas ideias específicas, o libertário é essencialmente admirável. Antes de justificar essa afirmativa, porém, é necessário esclarecer o significado do termo “libertário”. O libertarianismo não é uma ideologia específica, abarcando muitas vezes escolas de pensamento com divergências irreconciliáveis - cinco minutos num fórum libertário na internet são suficientes para presenciar argumentações incrivelmente violentas, mesmo se tratando de um ambiente de pessoas que supostamente pensam da mesma forma.Pelo contrário, libertarianismo é um termo amplo, abarcando ideologias distintas que compartilham uma visão similar sobre a função do Estado, a natureza do poder e dos direitos individuais, e a futilidade das divisões tradicionais tanto de  ideologias políticas em “direita” e “esquerda”, quanto da liberdade em “econômica” e “social”.

Objetivistas, minarquistas, anarcocapitalistas, liberais clássicos, voluntaristas, libertários bleeding heart, e diversas outras escolas de pensamento que se encaixam no libertarianismo tem em comum o reconhecimento de que a essência do Estado não é a moralidade, a ordem social ou o espírito público, mas sim a violência. Existem diversas instituições privadas - como empresas, igrejas e cooperativas - que têm em sua essência a preocupação com a promoção de valores morais e a melhoria da sociedade. Por outro lado, analise a história dos últimos dois séculos e encontrará uma abundância de exemplos de atrocidades cometidas por governos, da escravidão ao genocídio. Libertários tem plena consciência de que a única coisa que o Estado tem, e que não é encontrado em instituições privadas, é o monopólio da violência organizada.

Identificar a natureza violenta do Estado é identificar a natureza violenta do poder. Independentemente da ideologia específica, libertários compartilham um misto de ceticismo e temor com respeito à concentração de poder na mão de indivíduos ou organizações. A separação entre os três poderes, a difusão do poder político no âmbito municipal e estadual, reduzindo sua centralização em entres federais e supranacionais, bem como o direito ao armamento do cidadão - não apenas para se defender de criminosos, mas para contrabalancear o poder do Estado - são pautas universais no libertarianismo. Todas essas pautas derivam da percepção precisa de que o poder é passível de corrupção, o que necessariamente põe em cheque os direitos do indivíduo.

Perceber a volatilidade do poder político é uma consequência do reconhecimento dos direitos individuais. Uma miríade de justificativas conflitantes, por vezes absurdas, como a “vontade divina” ou o “bem comum”, convergem para a constatação de que o indivíduo é capaz de resolver seus próprios problemas através da sua capacidade criativa, sem a necessidade de ser coagido por seus governantes. Essa capacidade humana é vista como algo inexoravelmente ligado aos direitos do indivíduo sobre o seu próprio corpo, ideias, escolhas e propriedade. Seja por razões morais ou pragmáticas - ou ambas, como no Objetivismo[1] - o indivíduo é devidamente reconhecido como seu próprio soberano. Aqueles que buscam cercear essa autopropriedade ao definir que substâncias um adulto pode ou não ingerir, decidir o que ele pode ou não dizer ou regulamentar o comércio de um bem não são oponentes de “esquerda” ou de “direita”, mas apenas cúmplices com opiniões divergentes no vício do estatismo.

Ser libertário exige uma sede de conhecimento que não é saciada na fonte poluída e contraditória disponibilizada pela educação e pela mídia tradicionais, mas na fonte potável das explicações que fazem sentido. Ser libertário pressupõe utilizar a sua própria mente, e ignorar - quando não rejeitar veementemente - as opiniões sem fundamento da maioria das pessoas ao seu redor, trocando o conforto da ignorância pela tensão constante da exploração intelectual. Ser libertário é se expor ao ridículo em uma sociedade onde a direita reacionária lhe chamará de comunista e niilista, enquanto a esquerda tribal lhe agrupará com teocratas e nacionalistas.

É por causa dessa combinação de capacidade intelectual e fibra moral que o libertário é admirável. É por causa dessa admiração que, mesmo adotando o Objetivismo de forma radical, e, por consequência, rejeitando veementemente todas as outras ideologias que se encaixam no libertarianismo, o autor que vos escreve ainda considera o meio libertário como um ambiente rico e interessante para a discussão de ideias - apesar do excesso infame de adolescentes, socialistas e reacionários raivosos. É justamente por estimar o meio libertário que é necessário expor e atacar uma ideia perniciosa nele frequentemente reproduzida - implícita e explicitamente - que, como veremos, é antagônica às virtudes libertárias: a ideia de que a liberdade é o estado natural do ser humano, e um fim em si mesma, ao passo que o Estado é um “acidente histórico”, essencialmente mau.

Estado de Natureza: A Ditadura dos Primos

Imagino que muitos dos leitores foram, assim como eu, introduzidos à ideia do estado natural do ser humano - em oposição à vida em sociedade - através da tricotomia hegemônica entre Rousseau, Hobbes e Locke. Jean Jacques Rousseau (1712 - 1778) apresentava o ser humano como um “bom selvagem” que foi corrompido pelas instituições civilizatórias, ao passo que Thomas Hobbes (1588 - 1679) descrevia um estado natural de violência constante e cruel, resolvido apenas pela adoção de um Estado tirânico. Temos, então, de um lado, a exaltação do primitivo, a rejeição da individualidade, considerada como fonte de conflitos, e a ideia absurda de “vontade geral”; do outro, a denúncia da natureza humana como fundamentalmente má, a necessidade de um soberano autoritário e a discussão surreal de um “contrato social” que, curiosamente, nenhum indivíduo concordou em assinar.

Em contraposição ao coletivismo autoritário de Hobbes e Rousseau, John Locke apresenta uma visão distinta, e aparentemente mais racional e realista, do que a dos outros dois autores. Para ele, o homem, em seu estado natural, conhecia a violência, mas era essencialmente um ser pacífico que cooperava com seus semelhantes com base em direitos naturais facilmente acessíveis à razão. Apesar de sua importância histórica e do seu pioneirismo na ideia de direitos individuais, é necessário ter em mente um fato óbvio, porém frequentemente ignorado: Locke, assim como Rousseau e Hobbes, vivia em uma sociedade primitiva, obscurantista e extremamente autoritária e, por conta disso, tinha um conhecimento extremamente limitado sobre a história humana.

Para obter conhecimento sobre o papel da liberdade e dos direitos individuais na história da humanidade é necessário obter, de fato, conhecimento sobre a história humana em geral, através de ciências como a Antropologia, a Arqueologia e a Biologia Evolutiva. O uso de mitos para justificar uma crença, apesar de confortável, é o método utilizado por teocratas, comunistas e fascistas para criar narrativas, pouco contribuindo para a busca pela verdade, qualquer que seja o assunto em questão.

Há uma miríade de pesquisas sólidas sobre o desenvolvimento humano, com metodologias essencialmente diferentes, mesmo que complementares: da abordagem evolutiva de autores como Richard Dawkins e Nicholas Wade, na qual a arqueologia é integrada com a análise de genes para mapear a demografia e o quotidiano do homem primitivo, às pesquisas antropológicas de Ernst Gellner e E.E. Evans Pritchards, baseadas na análise sociológica de sociedades primitivas no mundo contemporâneo. Em resumo, há muito pouco consenso sobre o que é certo. Uma das poucas certezas que se têm é a de que a liberdade sempre foi um conceito estranho ao homem - a vida sempre foi extremamente coletiva e totalitária.

A hierarquia social biológica de nossos ancestrais primatas, na qual um pequeno grupo construído ao redor do alfa comanda o bando, foi substituída, nos agrupamentos humanos de caçadores-coletores, por uma estrutura radicalmente igualitária[2], que deixaria qualquer soviético com inveja. Seja na sociedade de bandos, ou em sua evolução sedentária em sociedades segmentadas em linhagens cognáticas[3], universais no curso da evolução de toda e qualquer civilização contemporânea, o indivíduo anormal - em especial, quem é bem-sucedido - é punido com ostracismo ou morte, e a ideia de direitos individuais é tão estranha quanto a dos conceitos da Física Nuclear. O homem, em seu estado natural, vive sob a constante opressão de seus familiares, o que Francis Fukuyama (de cuja obra tratamos em parte nesse artigo) chama de “ditadura dos primos”.

Ao contrário do que muitos acreditam no meio libertário, o Estado não teve seu início como um instrumento de opressão, mas como uma instituição que contribuía, ainda que de forma muito falha, para a liberdade do indivíduo. As primeiras instituições centralizadas da tribo serviam como um freio ao totalitarismo do clã, ao passo que os primeiros governos centralizados burocráticos serviram como um freio ao autoritarismo da tribo. A unificação política trouxe o (hoje em dia) famoso benefício da competição entre governos. Se o meu clã me trata mal, agora a tribo me dá a opção de interagir com outros clãs - se a minha tribo me trata mal, agora o governo central burocrático me permite interagir com outras tribos.

Até muitos Estados claramente totalitários pelos padrões contemporâneos foram essenciais para o florescimento do indivíduo. A unificação da China em uma burocracia centralizada pelos Qin permitiu que vários indivíduos, antes presos a uma sociedade tribal igualmente opressiva, ascendessem socialmente por meio de concursos públicos. A Igreja Católica, instituição famosa por torturar cidadãos, e queimar tanto livros quanto autores que discordassem de sua doutrina, foi essencial enquanto contrapeso ao poder dos monarcas feudais.

Estado, estatismo e anti-estatismo

Essa aparente defesa do Estado pode soar estranhamente contraditória com a exaltação libertária da primeira seção do texto, mas a contradição é apenas aparente. A raiz do problema político que enfrentamos hoje em dia não é o Estado, é o estatismo.

O Estado é um fenômeno social que não é intrinsecamente bom ou mal. Como Ayn Rand argumenta ao longo de sua obra, o Estado pode ser um instrumento essencial à liberdade, desde que funcione segundo um sistema objetivo de leis de forma a proteger o direito do indivíduo à sua própria vida (e os direitos corolários à vida, à propriedade e à busca pela felicidade), punindo aqueles que iniciam a violência contra indivíduos pacíficos: nessas condições, ele é um agente da justiça, e essencialmente bom. Se, por outro lado, ele inicia violência contra os seus cidadãos, através da cobrança de impostos, da regulamentação econômica ou da violência policial arbitrária, ele é essencialmente mal.

O que definirá a natureza de um Estado são as ideias adotadas pelos indivíduos de uma sociedade, e, nesse contexto, não há mal maior do que o estatismo. O estatismo é a ideia - mais frequentemente implícita do que explícita - de que os problemas do ser humano devem ser resolvidos através do Estado, e não através da ação voluntária de indivíduos livres. O estatista parte do pressuposto de que o ser humano, seja enquanto indivíduo ou membro voluntário de uma organização, é essencialmente incapaz, e necessita de uma entidade superior - o Estado - que o force a agir da forma adequada, ignorando o fato de que o Estado é composto por esses mesmos seres humanos.

A consequência prática do estatismo é justamente a acumulação de poder na mão de um indivíduo ou de um grupo, que é corretamente combatido pelos libertários. Para que um indivíduo (essencialmente falho) seja coagido ao curso de ação apropriado, é necessário conceder o poder coercitivo para alguém. Como se essa ideia já não fosse absurda o suficiente, o estatismo acaba advogando a ideia de que um indivíduo com o poder de coagir outros indivíduos usará esse poder de forma benéfica, ao invés de abusá-lo de forma arbitrária.

Uma das reações ao estatismo no meio libertário é a racionalidade, i.e., o uso apropriado da razão para entender o funcionamento da sociedade, bem como a natureza do Estado e sua relação com o indivíduo. A reação que esse texto visa criticar é outra: a reação emocional de rejeição ao Estado e qualquer coisa relacionada a ele, muitas vezes seguida de uma racionalização secundária dessa emoção. Por ser uma ideologia - o termo parasita ideológico talvez seja mais apropriado - definida pela negação irracional do Estado, da mesma forma que o estatismo é definido pela exaltação irracional do Estado, eu chamo essa forma de pensar de anti-estatismo.

A analogia de um organismo para representar a sociedade é quase sempre imprópria, pois trata indivíduos independentes como partes de um todo, e um existente que consiste na integração de inteiros (a sociedade) como uma entidade composta por partes. Nesse caso particular, porém, ela me parece apropriada. Se a sociedade é entendida como um organismo, o Estado seria o sistema imunológico, responsável por localizar e expulsar os agentes nocivos do sistema. O anti-estatismo consiste em enxergar o Estado como um agente infeccioso, tal qual um vírus ou uma bactéria, tentando extirpá-lo a qualquer custo. O estatismo consiste na sobre-estimulação desse sistema imunológico, levando a uma doença autoimune. Em ambos os casos, o resultado é a morte.

Se o Estado é um agente infeccioso que impede o ser humano de viver no seu estado natural de liberdade, o objetivo principal da ação política deve ser a destruição do Estado para que haja um retorno à vida ideal. Uma consequência comum - mas não necessária - do anti-estatismo é a ideia de que a “liberdade”, entendida não como a ausência de coerção, mas como a ausência de Estado, é um fim em si mesma. Um exemplo dessa forma de pensar no meio libertário é o questionamento de se o evento X ou Y é “belo e moral”. Em uma parcela significativa das vezes, o que vai ser discutido não é realmente a moralidade da ação em questão, entendida no contexto da felicidade do ser humano, mas se o direito de propriedade do indivíduo A ou B foi violado pela ação estatal.

A Falácia da Liberdade como Fim

A ideia da liberdade como um fim em si mesma, e não como um meio necessário à felicidade do indivíduo, é antagônica à essência daquilo que torna o Libertarianismo tão interessante: o ímpeto pelo conhecimento. Enxergar a liberdade como o fim último do ser humano, ainda que de forma implícita, é apenas mais uma forma de simplificar o indivíduo e a sociedade, visando o conforto intelectual, e não a busca pela verdade.

Parte essencial do que torna o libertarianismo tão interessante é a admissão da complexidade, tanto do indivíduo quanto da sociedade. O poder deve ser limitado, e a liberdade individual preservada, justamente por que um planejador central é completamente incapaz de lidar com a complexidade de um indivíduo, prescrevendo o melhor para ele - que dirá o melhor para uma sociedade inteira. Até ideologias libertárias que, como o Objetivismo, mantém um posicionamento ético firme, o fazem de forma ampla, identificando valores gerais e a essência do Bem, e não suprimindo o pensamento individual com prescrições dogmáticas sobre o que um indivíduo deve fazer em toda e qualquer situação.

Os conceitos de Liberdade e Propriedade são uma consequência da complexidade humana. O Homem é um ser volicional e, como tal, deve fazer escolhas se quiser sobreviver, e deve fazer as escolhas corretas se quiser viver bem. É tão impossível escolher por outra pessoa quanto o é respirar ou comer por outra pessoa. Os direitos individuais nada mais são do que o reconhecimento dessa verdade no âmbito social. Adotar os direitos individuais como o alfa e ômega da discussão moral, porém, corresponde justamente a uma negação dessa verdade.

Toda ação que fere o Princípio de Não Agressão (PNA)[4] é, por definição, má. Isso não quer dizer que a ação má é apenas aquela que fere o PNA, ou que toda ação que respeita o PNA é boa. O direito à liberdade inclui o direito a negar qualquer tipo de ajuda à vítima de um acidente que acabou de acontecer à sua frente. Essa é uma forma de reconhecer a complexidade da situação, e os diversos fatores envolvidos, como o fato de que o acidente pode ter sido causado por negligência, que os recursos do indivíduo que presenciou o acidente podem ser escassos demais, ou que os riscos envolvidos na ajuda podem ser grandes demais. Apesar do PNA, um indivíduo que, sendo perfeitamente capaz de socorrer a vítima de um acidente, se abstêm de fazê-lo, demonstra com essa ação dar muito pouco valor à vida humana - algo que não só está factualmente errado, como é moralmente deplorável, pois como explica Ayn Rand:

“Um homem racional não esquece que a vida é a fonte de todo e qualquer valor e, como tal, um vínculo entre seres vivos (em contraste com a matéria inanimada), que outros homens são potencialmente capazes de atingir as mesmas virtudes que ele, e portanto ser de enorme valor para ele. Isso não significa que ele considere vidas humanas como intercambiáveis com a sua. Ele reconhece que a vida é a fonte, não apenas de seus valores, mas de sua capacidade de valorar. Dessa forma, o valor que ele dá aos outros é apenas uma consequência, uma extensão, uma projeção secundária do valor primário que é ele próprio.”

A liberdade não é o bem, pura e simplesmente, mas inclui também a liberdade de fazer o mal.

A ideia da liberdade como fim, do PNA como o guia moral último, do ser humano como naturalmente livre, e do Estado como uma aberração histórica são uma forma de simplificar a realidade, e as escolhas que se deve fazer enquanto indivíduo. A adoção dessas ideias é a forma que o libertário encontra de manter a sua sensação de superioridade moral e intelectual depois de abandonar aquilo que o tornava superior em primeiro lugar - a sua mente ativa - em troca do conforto de uma narrativa simples e absoluta. Aqueles que de fato amam a ideia de liberdade não devem jamais se esquecer da razão pela qual se tornaram libertários - a rejeição do confortável em prol do verdadeiro - sob o risco de se tornarem exatamente aquilo que um dia combateram.

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Revisado por Matheus Pacini.

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[1] O Objetivismo rejeita a dicotomia entre moralidade deontológica e pragmatismo teleológico. Para Ayn Rand, a felicidade do indivíduo é o objetivo final da moralidade, e é irracional separar os meios dos fins. Por conta disso, fazer algo por razões morais é, necessariamente, fazer algo que terá a melhor consequência possível para o indivíduo.

[2] Os !Kung San, bando de caçadores-coletores do deserto do Kalahari, são um exemplo moderno do estilo de vida pré-tribal. Entre os !Kung San, o igualitarismo, o coletivismo e, consequentemente, a inveja imperam. Não só toda a caça é necessariamente dividida entre todo o bando, como um caçador que seja muito competente deve constantemente fazer pouco de sua habilidade, de forma a não irritar seus companheiros. A falha em aplacar a inveja do bando resulta em morte.

[3] Linhagens cognáticas se refere à forma de traçar a ancestralidade de um indivíduo através de qualquer combinação de ascendentes paternos ou maternos, em contraste com linhagens agnáticas, por exemplo, onde a ancestralidade é traçada a partir da linha paterna. Sociedades primitivas são baseadas no parentesco entre seus membros, mas geralmente não há uma preocupação muito grande com o método de avaliar esse parentesco, ao contrário das linhagens nobres da Europa feudal, por exemplo.

[4] O Princípio da Não Agressão (PNA) é uma ideia fundamental do libertarianismo. O PNA é essencialmente um posicionamento moral em oposição ao início de violência contra pessoas pacíficas. Para o Objetivismo, o PNA é uma consequência da racionalidade e do egoísmo - uma conclusão com base em premissas éticas. Alguns autores libertários, porém, enxergam erroneamente o PNA como a base da ética, o que significa não estabelecer uma base para a não agressão, mas tomar a sua moralidade como autoevidente.