Artur Ceolin



A bolsa-empresário quem paga é você


Estímulos governamentais só geram distorções econômicas que beneficiam alguns poucos grupos empresariais.

Na política econômica petista pós-crise de 2008, além dos estímulos ao consumo, foram organizadas políticas de desoneração e de crédito farto para empresários, política essa que foi designada Programa de Sustentação de Investimentos (PSI). Esses estímulos foram criados com o objetivo de aumentar o nível de investimento e de oferta na economia brasileira, entretanto, os resultados que colhemos hoje são exatamente contrários aos propostos: temos um parque fabril ocioso e uma taxa de formação bruta da capital fixo ainda muito pequena para um país que sonha com o desenvolvimento.

Dada a importância do investimento para o aumento da competitividade brasileira, linhas de crédito foram criadas, e empresários (notavelmente, os grandes empresários) conseguiram captar empréstimos a juros de 5,00% ao ano via TJLP a fim de realizar investimentos em máquinas e novas estruturas fabris. O curioso é que muitos desses mesmos empresários afirmavam que, caso fossem financiados à taxa de mercado, esses projetos não seriam viáveis, justamente porque as taxas de juros mais altas inviabilizavam a execução do investimento, ou seja, sem o subsídio governamental, tais empreendimentos não seriam lucrativos.

Esse caso ilustra como (não) funcionam os estímulos públicos: os empresários que captavam recursos porque os projetos rendiam mais que o custo do capital oriundo dos empréstimos do BNDES, logo da elevação dessas taxas, optaram por abandoná-los, mostrando que a taxa de retorno do investimento era pequena, não superando nem a taxa mínima da economia, mesmo em investimentos que contam com um nível elevado de risco se comparados ao endividamento público.

Posto que o governo captou esse recurso através de títulos, ou seja, pagou juros, ele incorreu em um custo de financiamento que era, pelo menos, igual ao da taxa SELIC (supondo aqui que o governo só se financia com títulos remunerados com o mesmo cupom da SELIC). Nesse caso, tendo como base a taxa básica de juros no período, o governo bancou, via orçamento, os juros restantes para o investimento empresarial. Como sabemos que o governo é um ente sustentado pelos pagadores de impostos, a sociedade como um todo bancou a diferença, e esses recursos não puderam ser destinados a outros setores da economia como educação, saúde, etc.

Desse modo, pagamos por algo que não era viável financeiramente e nem era competitivo a ponto de superar o custo de capital incorrido. Deixamos assim de obter crescimento econômico sustentável, justamente porque todo o investimento tem um custo de oportunidade, que nada mais é que o retorno que poderia ser obtido em outro tipo de investimento, que nesse caso fez com que o capital (que não é ilimitado e nem pode ser criado na HP como prefeririam Ciro Gomes e outros inflacionistas) fosse investido em uma atividade não-rentável e que pouco agregou à economia, seja na geração de riqueza, seja na oferta de novos empregos, haja vista sua taxa de retorno inferior ao seu custo de capital em condições de mercado.

Quem pagou o custo disso tudo foi você?—?Tabela elaborada pela Folha de S. Paulo

Caso esse capital tivesse sido investido em um projeto alternativo com maior taxa de rendimento, o valor adicionado à economia teria sido maior e, em consequência, haveria maior quantidade de riqueza disponível para ser utilizada tanto em novos projetos de investimento como no consumo, o que geraria ainda mais oportunidades para a população.

O rendimento exponencial do capital faz que esse, quando aplicado em projetos com melhores taxas de retorno, resulte em crescimento econômico vigoroso. Em contraste, quando aplicado em projetos subsidiados, que, em um processo natural de mercado, não seriam executados por serem inviáveis economicamente, o capital incorre num custo de oportunidade que reduz as possibilidades de crescimento econômico. Nesse caso, não pagamos somente com nossos recursos no presente, mas com recursos que poderiam ser gerados no futuro.

E esse tipo de subsídio não se origina apenas de políticas creditícias: o governo, além de distribuir recursos à rodo para grandes empresários, realizou também desonerações fiscais seletivas, concedendo benefícios tributários para nichos específicos da economia que alegavam dificuldade para competir no mercado internacional ou, até mesmo, problemas de consumo no mercado interno.

Mais uma vez, presenciamos uma distorção econômica gerada pelo desenvolvimentismo: se o nosso problema é a competitividade, o governo deveria realizar as reformas tributária, fiscal a fim de aumentar a competitividade do país como um todo, e não apenas a de alguns setores. Essa opção setorial só gera custos compartilhados por todos, enquanto os benefícios são de alguns poucos, e a população segue sofrendo com a falta de competitividade, somada ao custo do apadrinhamento dos mais ricos.

 

Enquanto a vaca fiscal ia para o brejo, o governo desonerava inúmeros setores que, em uma economia de mercado, seriam pouco competitivos?—?Tabela elaborada pela Folha de S. Paulo

Esses casos mostram bem como é o cidadão comum, o pagador de impostos, que não é o beneficiário do crédito subsidiado, quem arca com a escolha de campeões nacionais, de setores estratégicos, da proteção à indústria nacional. Se um projeto desse tipo, que requer proteção ou incentivo estatal, fosse viável em uma economia de mercado, superando a taxa mínima de atratividade de investimento, os investidores naturalmente migrariam de atividades com menor retorno para atividades que remuneram melhor o seu capital, gerando, em cascata, um volume maior de oportunidades para todos.

É sempre bom lembrarmos que o Estado não cria desenvolvimento nem riqueza: as suas políticas de estímulo drenam recursos (tanto via impostos quanto via inflação ou dívida) com custos compartilhados por toda a sociedade. Na história econômica brasileira, já vivenciamos inúmeras ocasiões em que o governo subsidiou setores específicos, e sabemos que nenhuma delas gerou retorno positivo para a sociedade, aumentando somente os ganhos de alguns grupos, enquanto para a população restavam assimetrias econômicas. É o velho capitalismo de compadrio que, de mercado, tem muito pouco ou quase nada.

PS: Não consideramos aqui a taxa de inadimplência desses empreendimentos. Imaginem quantos deles tiveram um fim "trágico", não pagando nem os juros e, muito menos, o principal dos empréstimos, aumentando ainda mais o custo socializado dessas políticas errôneas.

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Publicado originalmente em Medium.

Revisado por Matheus Pacini.

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