22 de março de 2017
O ano de 2026 marcou o aniversário de 250 anos da independência dos Estados Unidos da América. Em 1776, revoltados com o pagamento de impostos considerados injustos e a falta de representação dos colonos no Parlamento britânico, e após esgotar as tentativas de mediação, os líderes americanos assinaram a famosa Declaração de Independência.
Esse documento marcou uma das maiores transformações políticas da História e está, junto com a Revolução Francesa, que ajudou a inspirar, no nascimento da Idade Contemporânea. O momento levou a mudanças sísmicas na forma de os cidadãos, ao menos no Ocidente, perceberem o governo. Enquanto antes a regra era o direito divino a governar, e os indivíduos meros súditos de um soberano iluminado, a partir de então passou a vigorar a poderosa ideia do governo como uma instituição que só existe para o benefício e sob o consentimento dos governados. Ainda mais importante: de que o governo existe para proteger os direitos individuais, inclusive contra abusos da maioria.
Ao fundarem uma nova forma de governo, os chamados founding fathers – pais fundadores da nação – estavam cientes das falhas do governo que acabavam de derrubar, e, por esse motivo, decididos a não as repetir. Por isso, a Constituição americana foi redigida com muito cuidado, de forma a limitar os poderes do governo federal e garantir os direitos dos cidadãos, ao mesmo tempo em que concedia grande poder e vigor para agir dentro de suas competências.
De forma a justificar e explicar a necessidade e méritos da nova Constituição, James Madison, Alexander Hamilton e John Jay publicaram os “Artigos Federalistas”. Nessa série de textos, partem de comparativos históricos para demonstrar que um poder federal ao mesmo tempo robusto e limitado é uma condição necessária para a preservação das liberdades.
Já no século XX, Ayn Rand, autora de “A revolta de Atlas” e “A virtude do egoísmo”, desenvolve a filosofia do objetivismo, uma ampla doutrina filosófica que abarca desde a metafísica até o conceito de governo justo. Para Rand, os pais fundadores acertaram ao considerar necessária a existência de um governo limitado para a sobrevivência da sociedade e a devida preservação dos direitos individuais.
As funções e o tamanho do governo justo são tema de grande controvérsia. Rand considerava que ele deveria se limitar ao mínimo necessário, isto é, à polícia, ao exército e à justiça. Ainda que haja uma importante divergência em relação à coercitividade da tributação, é seguro dizer que Rand via na fundação americana a experiência histórica mais próxima de um governo justo. A convergência com os federalistas, contudo, tem limites: Rand, Hamilton, Madison e Jay concordam quanto à necessidade de um governo limitado e vigoroso dentro de suas competências, mas não coincidem quanto à extensão dessas competências – os federalistas admitiam poderes fiscais, econômicos e administrativos mais amplos do que aqueles que o objetivismo consideraria legítimos.
Passados 250 anos, como os Estados Unidos e o mundo evoluíram sob a perspectiva objetivista de um governo justo? Para Rand, um governo justo é aquele que protege os direitos à vida, liberdade e propriedade; usa a força com parcimônia, apenas para fins de defesa; sustenta leis objetivas e derivadas dos direitos naturais do homem; e não interfere nas transações econômicas. Fato é que o governo federal americano sofreu grandes transformações desde então. Se, na sua fundação, o medo dos federalistas era o de um governo federal fraco e incapaz de cumprir suas obrigações básicas, hoje nenhum observador poderá ter essa impressão.
Podemos considerar que a Revolução Americana levou a uma liberalização dos governos em todo o planeta. Os dois séculos e meio que a sucederam foram marcados pela queda de grandes monarquias, como a francesa, a alemã, a otomana, a austro-húngara, a russa e a chinesa. A cultura de grande parte do planeta passou a promover a ideia de que o governo deveria servir ao povo. Mesmo os autocratas do século XX, como os comunistas e nazistas, para afirmar seus regimes totalitários, precisaram justificá-los como expressão da vontade popular – sinal da mudança definitiva da linguagem política moderna. Ainda assim, invocar o povo não aproxima um regime dos direitos individuais. Nesses casos, o direito divino do rei foi apenas substituído pela soberania absoluta de outro coletivo – o povo, a classe, a raça ou a nação –, sob o qual o indivíduo seguiu tão súdito quanto antes.
Ainda que tenha havido mudanças positivas, a sensação é a de que estamos cada vez mais longe de um governo justo, sob a perspectiva objetivista. Enquanto Hamilton, Jay e Madison argumentaram em favor de um governo federal limitado, os pais fundadores provavelmente ficariam alarmados se renascessem nos nossos dias e observassem o estado corrente dos assuntos públicos.
Muito além das suas funções originais, hoje Washington se propõe a regular e controlar atividades profissionais, relações de trabalho, finanças pessoais e empresariais, cobertura de seguros de saúde, uso da terra e combustíveis, programas educacionais e todas as áreas da vida de seus cidadãos. Em todas essas áreas, o governo federal interfere na liberdade dos indivíduos e em trocas voluntárias. Nesse processo, o leviatã americano tornou-se, progressivamente, mais parecido com os governos monárquicos e semifeudais com os quais buscou romper em 1776.
O aniversário de 250 anos marca o absoluto sucesso histórico da federação ao observarmos os Estados Unidos da América. Além de tornar-se a maior potência do mundo, o país influenciou a liberalização política por todo o globo. Esse sucesso, porém, sempre conviveu com contradições. A mais evidente delas, a escravidão, violava frontalmente os direitos proclamados na própria Declaração de Independência. Reconhecê-las não diminui a grandeza do país, ao contrário: os Estados Unidos não nasceram aplicando perfeitamente os direitos individuais, mas estabeleceram o princípio pelo qual suas próprias injustiças puderam ser identificadas e, com o tempo, condenadas.
Essas tensões ajudam a explicar o desvio posterior. O afastamento dos princípios fundadores não decorreu apenas da importação de ideias atrasadas do restante do mundo: a liberdade política americana permaneceu vulnerável porque jamais foi acompanhada de uma defesa moral plenamente coerente de seus fundamentos – a razão, o interesse próprio racional e a propriedade. Sem essa base explícita, cada crise abriu espaço para que o governo expandisse suas funções, distanciando-se, passo a passo, do conceito objetivista de governo justo.
A principal ameaça à continuidade da experiência americana não é a falta de recursos materiais nem de poder militar, mas, sim, a perda das ideias que tornaram sua prosperidade possível: a razão, os direitos individuais, a propriedade e a limitação constitucional do poder. Assim como Roma, que sucumbiu menos aos inimigos externos do que ao abandono de suas próprias instituições, o futuro dos Estados Unidos dependerá de suas batalhas internas. Os próximos anos mostrarão se voltarão a se aproximar das ideias de sua fundação ou se delas se afastarão, passo a passo, até a sua queda.
Eduardo Tebaldi, empresário e associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
