6 de maio de 2017
Quando, em 1787, James Madison propôs que a Constituição Americana deveria proteger a propriedade intelectual, garantindo que os frutos do trabalho inventivo fossem transformados de forma concreta em inovações, sua visão era utilitarista. Ele acreditava que aquilo, como de fato aconteceu, poderia incentivar as artes, as ciências e a indústria, enriquecendo a sociedade americana e o mundo.
Sim, a propriedade intelectual pode ter seus efeitos utilitaristas para a sociedade, porém, essa não é a justificativa moral, nem a razão para sua existência ou para os benefícios que traz para a humanidade.
A defesa desta instituição está intimamente relacionada com o fato de que o homem é a única espécie de animal que precisa usar a razão para sobreviver. Logo, tudo aquilo que ele cria com sua mente, que não tem paralelos, que é de fato uma inovação que apresenta originalidade, complexidade, utilidade suficiente para ser considerado como tal, é sua propriedade, devendo ser protegida como qualquer propriedade privada.
Tal como a propriedade privada em geral, a propriedade intelectual tem como fonte da sua existência a produção, e não a escassez, nem as benesses que ela pode oferecer aos indivíduos que não o próprio inventor.
Os benefícios da propriedade intelectual decorrem exatamente da relação de causalidade existente entre a natureza racional do homem, a propriedade sobre o que sua mente cria, e o resultado disso que serve ao autointeresse individual aplicado aos problemas existenciais daquele ser vivo.
Inovação, mola propulsora da Revolução Industrial, é o resultado do maior capital que um ser humano pode possuir, a força criativa da sua própria mente.
Foram as mentes brilhantes de homens inovadores que nos trouxeram até este estágio de desenvolvimento tecnológico, social e econômico. Se dependêssemos de homens que só sabem usar a força, ou dos feiticeiros que só sabem usar falsidades místicas, estaríamos padecendo no atraso e na pobreza.
Imaginem o esforço mental e físico dos homens que descobriram e inventaram as vacinas contra a covid-19. Quanto a humanidade deve-lhes por trazerem, em tão curto espaço de tempo, das profundezas de suas mentes, o produto que está salvando milhões de vidas? Ninguém sabe. É imensurável.
O que os homens dotados do poder de coerção querem fazer, não apenas num país estagnado como o Brasil por falta de inovação? A que os trogloditas americanos também se propõem de forma nunca vista? Querem violar os direitos dos proprietários das patentes das vacinas, quebrando a relação entre quem cria e o produto criado.
Os governos desses países estão imbuídos da vontade de se apropriarem do que é do indivíduo que usa a sua mente para criar aquilo que irá atender aos necessitados em troca do pagamento justo.
Os governos querem agir como os bárbaros do MST que derrubam cercas, invadem propriedades e roubam o fruto do trabalho alheio. Nesse caso, querem roubar a mais nobre das propriedades, aquela criada por quem inova e inventa.
Estamos assistindo à derrocada final. Os tolos, os parasitas, usando de força, estão a ponto de escravizar os sábios e inteligentes homens de mente produtiva.
Isso é o prenúncio do colapso moral de uma sociedade que nada respeita.
De cada um de acordo com a sua capacidade, leia-se: os criadores, inventores, empreendedores, trabalhadores; para cada um de acordo com a sua necessidade, leia-se: os parasitas, pilhadores.
A máxima de Karl Mark é o lema dos que desprezam a propriedade privada, em geral, e a propriedade intelectual, em particular.
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Revisado por Matheus Pacini.
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