Dia: 9 de novembro de 2023

Imagine ser empresário em um país onde o Estado aumenta erraticamente a carga tributária para fazer frente às crescentes despesas públicas, e os agentes públicos abertamente afirmem ser uma obrigação dos mais ricos pagar mais tributos para equilibrar o orçamento e beneficiar os mais pobres com políticas públicas. Em A Revolta de Atlas, romance publicado em 1957, Ayn Rand elabora uma intrincada distopia na qual a sociedade norte-americana passa a ser governada por um governo totalitário que exerce controle absoluto sobre a economia e a vida das pessoas. Na obra, o governo impõe coercitivamente a equidade na sociedade, de modo que os empresários mais bem-sucedidos são obrigados a contribuir cada vez mais com recursos para a execução de políticas redistributivas. Diante dessa opressão, os indivíduos talentosos optam por abandonar a sociedade e construir uma comunidade secreta, na qual podem conduzir as suas vidas de acordo com os seus próprios valores. Como resultado dessa “greve de produtores”, acentua-se o declínio econômico provocado pelo próprio governo, até o ponto do total colapso da sociedade. A provocação inicial parece dizer respeito à obra A Revolta de Atlas, mas, na verdade, faz referência ao Brasil, que repete com semelhança surpreendente o roteiro da ficção. Para o atingimento das metas do recém-aprovado arcabouço fiscal, que instituiu mecanismos de controle do endividamento público, o Governo Federal tem promovido diversas de alterações na legislação tributária com o objetivo de aumentar a arrecadação. Mais recentemente, os esforços para aumentar as receitas da União se intensificaram. Isso porque, em um espaço de apenas quatro dias, no mês de agosto de 2023, o Governo Federal: Em 31.08.2023, publicou a Medida Provisória nº 1.185/2023, para alterar no âmbito federal o tratamento fiscal conferido aos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços concedidos pelos Estados. Com essa Medida, o Governo estima arrecadar R$ 35,3 bilhões de reais em 2024; Na mesma data, encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.258/2023, que revoga a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Com a conversão do Projeto em Lei, o Governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões de reais em 2024; Em 29.08.2023, encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.173/2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Com a conversão do Projeto em Lei, o Governo estima arrecadar R$ 7,05 bilhões de reais em 2024; e Em 28.08.2023, publicou a Medida Provisória nº 1.184/2023, para alterar as regras de tributação dos fundos de investimento no Brasil. Com essa medida, o Governo estima arrecadar R$ 13,28 bilhões de reais em 2024. Como se vê, o Governo Federal projeta retirar dos contribuintes mais R$ 66 bilhões de reais, somente no ano de 2024, com essas quatro medidas, que continuarão produzindo efeitos nos anos seguintes. Para além da constitucionalidade e da legalidade questionáveis de vários pontos dessas propostas, os quais gerarão um grave estado de insegurança jurídica, merece destaque a abordagem utilizada pelas autoridades públicas para validar politicamente, perante a opinião pública e o Congresso Nacional, alterações tributárias tão impactantes. Com frequência, observa-se manifestações dos gestores públicos e políticos alinhados à atual gestão federal no sentido de que a cobrança de mais tributos sobre certos contribuintes ou operações corrigiria um problema moral, já que os ricos sempre se beneficiam da possibilidade de realização de planejamentos tributários, ao passo que a renda dos mais pobres é proporcionalmente mais impactada pela carga tributária. Para essa corrente de pensamento, tal como se verifica na distopia de A Revolta de Atlas, os ricos no Brasil teriam uma responsabilidade moral de entregar mais recursos para o Estado, que, por sua vez, teria a função de redistribuir tais recursos para as demais camadas da população, mediante alguma forma de incentivo ou benefício concedido pelo próprio Estado. Em outras palavras, no Brasil, caberia à legislação tributária o papel de catalisar a justiça social redistributiva. Essa perspectiva ficou recentemente em evidência após o anúncio da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e da ampliação da faixa de isenção. O Governo Federal estimou que essa alteração reduziria a receita da União em R$ 3,2 milhões ainda no ano de 2023, mas que tal perda seria reduzida pela criação de um mecanismo de tributação de bens e direitos mantidos por brasileiros no exterior. Trata-se da materialização jurídica da orientação política de que, “para o pobre pagar menos tributo, o rico tem que pagar mais tributo”, necessariamente. Ao mesmo tempo, não se verifica entre os defensores desse modelo de justiça social um envolvimento equiparável nas discussões sobre a redução das despesas públicas, para que aumentos de carga tributária se tornem, no mínimo, evitáveis. De acordo com levantamento do Tesouro Nacional, as despesas do Governo Central aumentaram 18,9% de 2021 (R$ 2,730 trilhões de reais, ou 30,68% do PIB) para 2022 (R$ 3,246 trilhões de reais, ou 32,74% do PIB). A despeito desse alarmante crescimento das despesas públicas sob a gestão anterior, o atual Governo Federal não dá indícios na comunicação com a população de que priorizará a revisão das despesas públicas como forma de buscar um equilíbrio no orçamento e controlar o endividamento. Pelo contrário, as medidas adotadas em agosto (que se somam a diversas outras implementadas desde o início de 2023) demonstram aquilo que já se afirmou: (i) primeiro, que o foco será o aumento da carga tributária; (ii) segundo, que a legitimação política dessa opção reside no discurso de promoção de uma justiça social que exige do rico o pagamento de mais tributos. Ainda que pertencente ao gênero da ficção, A Revolta de Atlas antecipa uma série de consequências decorrentes dessa concepção de justiça social, que se verificam, na prática, em razão de alterações na legislação cada vez mais agressivas: insegurança jurídica, redução da capacidade de investimento das empresas, em particular com a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e processos, interrupção de geração de novos postos de trabalho e inibição do empreendedorismo. Se em A Revolta de Atlas a reação dos indivíduos mais produtivos e talentosos ao avanço das medidas governamentais sobre as atividades econômicas é abandonar a sociedade, no Brasil de 2023 a alternativa de curto prazo das empresas e empreendedores é buscar criativamente soluções para obter resultados positivos em suas atividades, a despeito dos inúmeros obstáculos criados pelo Governo. Todavia, em um horizonte mais amplo, a resposta provavelmente se dará por meio do apoio consistente a candidatos para mandatos políticos cuja visão política priorize o fomento da liberdade econômica (o que necessariamente passa pela redução da carta tributária e de sua complexidade) e a indispensável revisão das despesas públicas. Em conclusão, as críticas às alterações da legislação tributária promovidas pelo Governo Federal, com o objetivo de sanear as contas públicas, não se destinam a defender qualquer tipo de privilégio para os mais ricos às custas dos mais pobres. Muito pelo contrário, defende-se que os agentes econômicos privados tenham mais liberdade para investir e empreender, de modo a se gerar mais prosperidade para todos, mais, inclusive, do que poderia ser alcançada por qualquer medida redistributiva.

Dia: 9 de novembro de 2023

A revolta dos contribuintes

Paralelos entre “A revolta de Atlas” e o mundo atual

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