Dia: 8 de março de 2023

O Sistema Eleitoral dos Estados Unidos, apesar de ser complexo, é melhor do que o sistema majoritário eleitoral brasileiro e poderia, sim, ser usado para eleger políticos em um governo de uma sociedade objetivista, pois limita a Democracia e retarda, parcialmente, o surgimento de políticos populistas. Não necessariamente impede o surgimento do populismo e da demagogia, pois é impossível um país tornar-se um regime totalitário apenas com a sua organização eleitoral; é a defesa filosófica de seus agentes políticos que o protege de uma tirania. Antes de explicar a superioridade do sistema eleitoral americano, sou obrigado a falar que o principal pilar do Objetivismo são os direitos individuais inalienáveis, que derivam de outros princípios secundários chamados de corolários: 1) Governo Limitado; 2) Livre Mercado; 3) Estado de Direito; 4) Leis Objetivas; 5) República Constitucional ou Democracia Limitada; 6) Constituição que limita o poder do Governo; 7) Financiamento Voluntário do Governo, respeitando o princípio do comerciante.Agora que já expliquei os pilares políticos do Objetivismo, explicarei como funciona o sistema eleitoral americano. O Colégio Eleitoral dos Estados Unidos se refere ao grupo de eleitores presidenciais exigidos pela Constituição a se formar a cada quatro anos com o único propósito de eleger o presidente e o vice-presidente. O Artigo II, Seção 1, Cláusula 2 dispõe que cada estado nomeará eleitores selecionados na forma determinada por seu legislativo, e desqualifica qualquer pessoa que ocupe um cargo federal, seja eleito ou nomeado, a ser um eleitor. Atualmente, são 538 eleitores, sendo maioria absoluta de votos eleitorais - 270 ou mais - necessários para eleger o presidente e o vice-presidente. Atualmente, todos os estados (e o Distrito de Columbia) usam o voto popular em todo o Estado no dia da eleição, na primeira terça-feira após 1º de novembro. Todas as jurisdições usam o método do vencedor para atribuir seus votos eleitorais, com exceção de Maine e Nebraska, que usam o método de um eleitor por distrito em combinação com dois eleitores para decretar o vencedor em todo o estado. Os eleitores se reúnem e votam em dezembro, sendo o presidente empossado em janeiro. Caso haja empate, ou nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta do Colégio Eleitoral, quem escolherá o próximo presidente será a Câmara dos Representantes. Dito isto, podemos concluir que o Colégio Eleitoral Americano limita o poder tirânico da maioria, visto que, nem sempre, o candidato que recebe mais votos ganha no Colégio Eleitoral, além de impedir a proliferação do populismo e da demagogia, pois candidatos com essas características têm chances menores de ganhar disputas eleitorais às custas de uma minoria. Ademais, o Sistema de Colégio Eleitoral também é compatível com o sistema de pesos e contrapesos, com a separação dos poderes, princípios de um República Constitucionalmente Limitada e com os direitos individuais defendidos pelo Objetivismo, pois, nos Estados Unidos, o voto é facultativo. O Sistema Americano também fortalece o federalismo, sistema que é compatível com a política objetivista, pois dá mais autonomia aos Estados-Membros de um República Federativa, política que pode deixar as funções do governo mais eficientes e integradas.Enquanto o Direito Eleitoral Brasileiro abre margem para que políticos defensores de ideias coletivistas e altruístas se reelejam, o sistema republicano impede a existência de uma tirania da maioria que viola os direitos individuais da minoria, apesar de a Constituição Americana falhar em tentar limitar o poder do governo. Ayn Rand, criadora da filosofia objetivista, dizia que os direitos individuais não estão sujeitos à votação pública e, portanto o poder democrático deve ser restrito à eleição de deputados, senadores, presidentes, governadores, prefeitos e vereadores para impedir uma ditadura onde o totalitarismo emana das massas, e, na minha opinião, a democracia deveria ser ainda mais limitada com a instituição do voto indireto, usado nas eleições presidenciais americanas.Apesar de tudo isso, vale salientar que o Sistema Americano não é uma representação perfeita do Objetivismo, pois o fundamento moral da veracidade dos direitos individuais inalienáveis não é definido. Isto gera contradições na Constituição Americana e na Declaração de Independência, as quais contribuem para o inchaço do Estado norte-americano com o passar das décadas.Explicarei melhor: o modelo Americano sustenta que os Direitos Individuais são autoevidentes e não necessitam de uma dedução lógica e racional e, portanto, existe uma ruptura entre a política e a ética, pois a Constituição Estadunidense estabelece que os direitos individuais são cedidos por uma entidade religiosa. Esta separação entre Direitos e moralidade torna a Lei Maior Estadunidense ambígua, i.e., o governo torna-se protetor dos direitos individuais e, em simultâneo, garantidor do “bem-estar do povo”. Isto permitiu a violação gradual da Liberdade Individual ao longo do tempo e o agigantamento do Estado norte-americano.

Dia: 8 de março de 2023

O Sistema Eleitoral Americano pode ser usado em uma sociedade objetivista?

Individualismo e Coletivismo Dramatizados em “A Nascente”

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