Objetivismo Brasil - A Filosofia de Ayn Rand em Português.

O que dizer da ‘desobediência civil’?

Há um abismo considerável entre o conhecimento teórico de algumas pessoas sobre a liberdade, e seu entendimento prático sobre o tema.

A liberdade não é apenas um ideal abstrato que precisa ser reconhecido por governantes eleitos. Não é uma esfera mágica que, se encaixada no local correto, iluminará o mundo. A liberdade é um modo de vida que exige vigilância constante, por meio de ações cotidianas – muitas vezes, atos de desobediência civil deveras arriscados. Pensar a liberdade dissociada desse processo necessário de manutenção é ignorar o contexto do conceito.

A desobediência civil, a saber, o ato de desacatar as ordens de um oficial do governo ainda é um tabu entre muitos objetivistas. Até mesmo Yaron Brook – possivelmente a mente mais brilhante do Objetivismo contemporâneo – nega o valor da resistência física à violência estatal. Em um podcast recente, Brook aborda o assunto em termos de uma pergunta essencial: “Somos capazes de derrubar o governo?”. Como a resposta óbvia é “não”, conclui que não há sentido em se opor fisicamente aos agentes estatais.

Muitos objetivistas (e eu) discordam dessa opinião, pois se baseia na falsa dicotomia entre “derrubar o governo” e “obedecer passivamente as ordens de um de seus representantes”. A desobediência civil, mesmo quando envolve a defesa e a retaliação física, não é apenas uma forma idealista e autodestrutiva de encarar uma injustiça, nem requer a derrubada do governo em questão. O valor prático e o caráter factível da desobediência civil foram ilustrados convincentemente pelo caso que ficou conhecido como “o impasse Bundy” em 2014 – evento em que manifestantes armados tiveram êxito em forçar a Secretaria de Gestão de Terras (Bureau of Land Management, ou BLM) do estado de Nevada a liberar gado que havia sido ilegalmente confiscado.

Deixando de lado a questão específica da validade ética das queixas de Cliven Bundy, o fato é que seu ato de resistência física contra a BLM funcionou. O fazendeiro não precisou enfrentar o governo americano em uma espécie de guerra civil, já que o Estado moderno não é um reino e, tampouco, é governado por um único indivíduo capaz de mobilizar todas as suas forças de forma discricionária.

Ele enfrentou burocratas e agentes específicos em sua localidade, mudando essencialmente a natureza de sua relação com o governo – de modo a ser tratado como igual por seus “superiores”. O mesmo se aplica para todo ato de desobediência civil. Há uma diferença fundamental entre um servidor público que sabe que pode fazer o que quiser, e é controlado apenas pela possibilidade remota de ser processado futuramente, e um que sabe que pode tomar um tiro se cruzar uma linha e, portanto, precisa aplicar cuidadosamente a lei.

O Brasil ainda está longe dos Estados Unidos na forma como pensa a relação entre o governo e o indivíduo. Acredito que aqueles que vivem a vida rural entendem a importância da justiça local, organizada por civis, no seu dia a dia. Um país em que um fazendeiro pode confrontar agentes do governo e triunfar é uma realidade muito distante da nossa, mas serve de exemplo. O problema da violência urbana, seja ela advinda de facções criminosas, milícias ou do próprio Estado, não pode ser resolvido senão por meio do empoderamento militar do cidadão comum, através da garantia do direito à posse de armas. É apenas quando o indivíduo é soberano, e capaz de se defender, que o Estado pode aprimorar e controlar o processo de aplicação da justiça.

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Revisado por Matheus Pacini.

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