Roberto Rachewsky



O problema da política educacional brasileira


Diagnóstico da Educação

O ano de 2019 poderá se constituir na inauguração de uma nova era na política educacional no Brasil e, quem sabe, no encerramento de um ciclo iniciado há muito tempo, o do nacionalismo desenvolvimentista caracterizado pelo populismo e pelo protagonismo do Estado como força motriz da tentativa de modernização de uma sociedade que se tornava cada vez mais urbana e menos rural.

A vanguarda do atraso, os primórdios

Na esteira do trabalhismo de Getúlio Vargas que, em 1930, havia tomado o poder através de um golpe de estado, um grupo de intelectuais estabeleceram, em 1932, as bases para a transformação da máquina governamental num instrumento de engenharia social estruturado a partir da ideia de tributar e regular as iniciativas produtivas privadas para dar curso a uma visão de mundo que se caracterizava por inúmeras contradições, entre elas a de que seria possível construir uma sociedade moderna, constituída de indivíduos conscientes, livres e independentes a partir da intervenção do governo na vida das pessoas pelo uso do mesmo poder coercitivo que escraviza e cria dependência.

O projeto de governo colocado em prática a partir da Constituição de 1934 visava a construção de uma sociedade concebida a partir da mente dos ideólogos que haviam sido ungidos ao poder. Os rumos da economia passaram a ser traçados com base no planejamento central com evidente viés estatista, obviamente autoritário, que incluía estatizações, subsídios e privilégios para uns e aumento da tributação e da burocracia, com diminuição da liberdade e relativização do direito de propriedade, para todos.

A criação de uma economia dirigida não poderia deixar de fora uma política educacional que moldasse a juventude para atender as demandas estabelecidas pelos planejadores do governo federal, por isso, há mais de 80 anos, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que na área do ensino estabeleceu um ousado plano educacional, que incluía a gestão estatal das escolas, incluindo a definição da metodologia e dos conteúdos a serem aplicados. Não apenas o governo passou a administrar diretamente a atividade escolar no Brasil, como resolveu fazê-lo de forma universal e gratuita, sem esquecer de regular também o ensino privado. Da mesma maneira, passaram a se comportar os governos estaduais.

A filosofia educacional implantada no Brasil teve em Anísio Teixeira seu ideólogo maior. Foi ele que desenhou uma versão abrasileirada do que os educadores americanos já haviam estabelecido nos Estados Unidos com a chamada “educação progressista” concebida por John Dewey, um dos pais do Pragmatismo que, por sua vez, adotara o modelo de escola pública estatal a partir das ideias e do trabalho de Horace Mann, educador e político por Massachussets, que transplantou para os Estados Unidos o legado do filósofo e educador germânico Johann Gottlieb Fichte, pupilo direto de Immanuel Kant e um dos criadores do movimento filosófico conhecido como idealismo alemão, que serviu de fundamento para ideologias nefastas como o comunismo de Karl Marx e o nazismo de Adolf Hitler. Os Estados Unidos da América, onde as ideias de John Locke, fortemente influenciadas por Aristóteles, que sempre foram adeptos da ética do individualismo, acabaram sendo intoxicadas pelo coletivismo estatista cuja visão ideal para a educação sustenta-se sobre o cumprimento do estrito dever a partir da obediência. Não por outro motivo, os próprios americanos têm experimentado a decadência do seu sistema educacional, do qual as mentes brilhantes querem distância, e do seu sistema político que, de uma república constitucional converteu-se em uma democracia com tendências populistas, coletivistas e estatistas, como no Brasil.

Apartheid cognitivo

Nenhum outro estado da federação seguiu com tanta devoção as ideias trabalhistas, sempre imbuídas de desenvolver na sociedade brasileira uma mentalidade, cultural e eticamente, ligada ao coletivismo estatista, que o estado do Rio Grande do Sul, onde as ideias positivistas de Auguste Comte e fascistas de Benito Mussolini acabaram se somando às ideias marxistas que passaram a ser aceitas na segunda metade do século XX quando os herdeiros políticos de Getúlio Vargas - João Goulart e Leonel Brizola - chegaram ao poder. Nesse intento, foram importantes as contribuições de Darcy Ribeiro, amigo e admirador de Anísio Teixeira e de Paulo Freire. Nenhum programa de estatização da educação foi mais ousado do que o aplicado no Rio Grande do Sul em 1959 e nos anos seguintes. O governo do Estado do Rio Grande do Sul fez o que o governo federal iniciou, a tentativa de moldar a mentalidade dos gaúchos com base nas ideias coletivistas-estatistas propugnadas, cujo centro de difusão atende hoje pelo nome de Secretaria da Educação, um espelho fiel do MEC, que transformou-se numa estrutura monolítica, corporativista e enviesada, que mais parece um feudo sindical do que uma entidade pública, cuja função é atender a população gaúcha na busca do desenvolvimento cognitivo daqueles que, sem outra alternativa, buscam a capacitação para enfrentarem a indispensável tarefa de adquirir conhecimento, desenvolver talentos, estimular vocações e aprender a lidar com as coisas da realidade e os desafios da vida.

A despeito ou por causa das várias reformulações impostas pelo governo federal, com a chancela dos governos estaduais e municipais, a educação pública no Rio Grande do Sul, como de resto no Brasil, tem sido disfuncional, pois, além de não atender seus objetivos, desperdiça recursos e destrói a capacidade daqueles a quem ela deveria servir. Ao não preparar adequadamente as gerações que por ali passam para se qualificarem e poderem aproveitar as oportunidades que permitiriam uma vida melhor, podemos dizer que se o ensino público no Brasil, particularmente no Rio Grande do Sul, “funciona”, ele funciona para frustrar sua missão.

Essa percepção é corroborada pelos números. Os resultados, tanto no que se refere aos índices de aproveitamento pedagógico, quanto ao desperdício dos recursos financeiros (obtidos através dos impostos) indicam que a situação das escolas estatais é catastrófica.

De acordo com o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que utiliza uma métrica de pontuação de 0 a 10, os alunos do Ensino Médio da rede pública estatal alcançaram, nacionalmente, em 2017, a nota média de 3,5, enquanto os alunos da rede privada de mesmo nível, alcançaram a nota média de 5,8. No Rio Grande do Sul, os alunos do Ensino Médio da rede pública estatal alcançaram, em 2017, a nota média de 3,7 e os alunos da rede privada de mesmo nível, alcançaram a nota média de 5,9. Esses resultados combinados com as informações relativas ao custo médio por aluno/mês nas escolas públicas estatais de R$ 799,00 (base 2015) e de R$ 636,00 (base 2015) nas escolas privadas, é aterrorizante.

Essa dupla discrepância, custo mais elevado das escolas estatais com relação às escolas privadas, conjugado com resultados muito piores apresentados pelas escolas estatais com relação às escolas privadas, permite-nos dizer que no Rio Grande do Sul e, por analogia, no Brasil como um todo, graças ao modelo estatista de educação, adotado ao longo de todas essas décadas, vivemos um estado de apartheid cognitivo.

De um lado brasileiros que, por frequentarem escolas privadas, podem desenvolver melhor capacitação cognitiva, facilitando a escolha e a satisfação de seus propósitos de vida e possibilitando um melhor aproveitamento das oportunidades que o mercado oferece e que estão à espera de quem se preparou para tal. De outro lado, brasileiros que, por frequentarem escolas estatais estão condenados a uma vida reativa, dependente e limitada pela falta de uma formação capaz de desenvolver as habilidades necessárias para o melhor entendimento de como enfrentar os desafios da existência, de como compreender como funciona a natureza e a realidade, de como se pode aplicar os talentos que dispõe e de como se tornar um indivíduo produtivo, competitivo e proficiente, condição indispensável para alguém se tornar efetivamente livre e independente.

É preciso entender que de nada adiantará investirmos mais recursos nas escolas estatais para reverter este quadro calamitoso. Pelo contrário, é bem provável que, com mais investimentos, o quadro atual irá se agravar, como provam os números que seguem: em 2005, a nota média dos estudantes que cursavam o Ensino Médio no Rio Grande do Sul foi de 3,4 e o custo médio por aluno/mês foi de aproximadamente R$ 370,00; em 2015, a nota média caiu para 3,3 e o custo médio por aluno/mês mais que dobrou para, aproximadamente, R$ 799,00, valor superior à média das mensalidades em escolas privadas, conforme já mencionado.

Direitos versus privilégios

Um ponto importantíssimo do diagnóstico do atual sistema estatal de provimento de serviços de educação deve servir para uma profunda reflexão. Ele diz respeito aos custos com a previdência dos servidores públicos vinculados à Educação.

Na medida em que professores e técnicos se aposentam, os custos que os mantém seguem sendo suportados indiscriminadamente por cada um dos pagadores de impostos cobrados excessivamente pelo governo. Essa cobrança continuará a ser feita enquanto as aposentadorias e pensões forem devidas, independente do fato do pagador dos impostos usufruir ou não do serviço prestado pelas escolas estatais.

No caso dos professores e técnicos de escolas privadas, a aposentadoria e pensão às quais eles têm direito são pagas exclusivamente pelos pais ou responsáveis dos estudantes, enquanto estes estiverem frequentando a escola.

E mais, o cidadão que tiver optado por matricular seus filhos em escolas privadas, além de ter que arcar com os custos de matrícula e com as mensalidades, terá ainda que despender em duplicidade porque o governo lhe cobrará, através dos impostos, os custos para manter os precários serviços oferecidos pelas escolas estatais.

Compromisso com a inércia

A educação centralmente planificada tem impedido que as escolas se ajustem às demandas do mercado em que estão inseridas. Nesse modelo, os problemas organizacionais e pedagógicos acabam sendo institucionalizados, o que os tornam permanentes.

O fato da natureza do governo ser baseada no uso da coerção, e não no uso da razão, dificulta que haja um processo de transição natural na busca da satisfação dos interesses de quem realmente importa, o aluno e os pagadores de impostos. A alocação mais eficiente de recursos e a busca constante por melhores serviços e resultados não faz parte da cultura de organizações que podem impor ao seu público aquilo que elas têm para oferecer do jeito que quiserem.

Sem a necessidade de o governo rearranjar-se organicamente para promover os processos de transição que visam aprimorar seu funcionamento e sua relação com o mercado, se torna dispensável uma cultura baseada na inovação.

O processo natural da chamada destruição criadora, existente em qualquer atividade competitiva, que faz com que os empreendedores ofertantes precisem constantemente se ajustar às exigências do mercado, não é encontrado nas organizações do Estado que atendem, antes de tudo, interesses políticos e econômicos das corporações que constituem o governo e que podem impor-se, pelo uso da força, àqueles que irão sustentá-las.

É patente que a estrutura organizacional responsável pelo ensino público estatal não tem mais como se sustentar porque foi concebida sobre um modelo institucional imoral e inviável que nem se sustenta sem que o governo deixe de extorquir a população, nem atende seus objetivos pedagógicos porque, como seus resultados demonstram, são contraproducentes. Essa conjugação de incompetência com ineficiência faz com que os custos sejam cada vez maiores e crescentes e os resultados sejam piores e decadentes, numa relação inversamente proporcional.

Libertar para educar

Qualquer diagnóstico mais elementar torna evidente a necessidade de promover um processo de transformação que prioriza a transição do atual modelo, estatal e coercitivo, para outro, privado e liberal, a ser posto em prática de forma gradual, mas com vigor e determinação, até que se tenha completado o processo de liberalização e privatização integral da educação pública, tanto em âmbito federal, como nos estados e municípios em todos os seus níveis.

Há também a possibilidade de municipalização de boa parte das escolas, o que se sabe, não resolverá mas apenas transferirá o problema para as prefeituras.

Modelo de transição

É mandatório diminuir a oferta de vagas nas escolas públicas estatais em favor das escolas públicas não-estatais. Se não tivermos a redução da participação do Estado no provimento direto de vagas escolares, leia-se redução de gastos do governo com as escolas públicas estatais, teremos apenas uma pressão inflacionária sobre os preços das vagas em escolas privadas pelo aumento da demanda.

Com a manutenção da atual estrutura administrada pelo MEC e pelas Secretarias de Educação, os impostos não diminuirão porque os gastos, em tese, se manterão e os que usam escolas privadas acabarão tendo que pagar mais pelas vagas, além de seguirem pagando a mesma carga tributária já alocada na educação.

Ora, se não reduzirmos os gastos com as escolas públicas estatais não haverá recursos disponíveis para o governo adquirir vagas nas escolas privadas para atender uma política social de garantia de acesso à educação daqueles que não podem pagar.

Como foi dito anteriormente, no governo inexiste o ato da criação de valor e destruição concomitante de ineficiências, como ocorre em todo processo inovador disruptivo num livre mercado. Não há livre mercado na educação porque o governo usa de coerção para se manter como ofertante.

Queremos mudar o papel do governo de ofertante para mero intermediário, ainda que temporariamente, com o propósito de facilitar o acesso dos mais pobres às escolas privadas que alcançam índices de satisfação mais elevados porque são, pela sua natureza, incentivadas a proporcionar a satisfação de seus clientes.

Na prática, isso exige que se estabeleça, paralelamente, uma desmobilização dos recursos materiais, financeiros e de pessoal, até então comprometidos com o modelo atual, para aproveitá-los na construção de uma nova cultura organizacional que promoverá a mudança de paradigmas e o reinvestimento desses recursos sob uma nova matriz baseada na ordem espontânea e nas trocas voluntárias.

A educação é um pilar do desenvolvimento

Educação é um serviço e, como tal, é um dos pilares do desenvolvimento, mas o fato da educação ser um pilar do desenvolvimento, não a transforma em um direito como são os direitos à liberdade e à propriedade, também indispensáveis por princípio, como meios para um mesmo fim – o engrandecimento do indivíduo e, por consequência, da sociedade.

Educação é um bem que deve ser adquirido antes de ser utilizado. A educação, junto com o direito à liberdade e o direito à propriedade, é indispensável para se transformar ideias em ações que criarão valor e riqueza e é imprescindível para permitir que os valores sejam desfrutados por quem os criou de forma adequada.

Liberdade e propriedade são direitos individuais inatos e inalienáveis pela nossa natureza racional. Não temos direito à educação, mas temos o direito de buscar os meios pelos quais educaremos a nós mesmos e nossos filhos. A busca por conhecimento tem um objetivo: o exercício da busca da felicidade.

A educação serve para ampliar a nossa consciência, permitindo-nos usar nossos direitos individuais de forma a se construir uma sociedade que possibilite a cada indivíduo, de forma voluntária e espontânea, cooperar para criar, produzir e dispor livremente dos valores materiais, intelectuais e espirituais que lhe propiciarão alcançar a desejada felicidade.

A educação não é papel do Estado, muito menos é papel do Estado assumir para si o que é responsabilidade dos pais. Pelo contrário, a sua função é de promover a educação e garantir o acesso a ela para os que não podem pagar.

Nossa felicidade está diretamente relacionada à satisfação dos propósitos que elegemos para a nossa vida. Quem estabelece os propósitos e quem deve ir atrás deles são os indivíduos, pais e filhos que têm o direito de escolherem os caminhos que irão perseguir para atingir seus intentos.

Comendo poeira

O estado de apartheid cognitivo institucionalizado, sob o qual vivemos no Brasil, impede que a maioria dos cidadãos exerça o direito de buscar uma educação melhor e, com isso, de alcançar graus mais elevados de felicidade, que observando sociedades mais civilizadas, sabemos ser possível alcançar.

Vemos com tristeza o fato de que grande parte da população em idade escolar acaba confinada a esses verdadeiros centros de formação de analfabetos funcionais que, com raríssimas exceções, acabam à margem dos caminhos do desenvolvimento econômico e social, e que para aspirar um nível mínimo de satisfação material acabam entregando-se à tentação de se manterem dependentes do Estado.

Nenhum estado da federação pode dizer que os resultados das iniciativas educacionais são minimamente satisfatórias. Nem mesmo aqueles que se destacam positivamente no ranking nacional podem se dizer orgulhosos dos resultados por apresentar uma educação superior, comparando seus feitos com os produzidos nas demais unidades da federação. Isto porque o universo de avaliação comparativa é medíocre. Comparar resultados muito ruins com resultados péssimos não pode servir de alento para ninguém, a não ser aqueles que não se permitem ter uma visão real da situação presente e nem deseja implementar o que possibilitaria alcançar a excelência na educação.

Nossas referências devem ser os países e modelos que conseguem alcançar índices superiores na educação de suas populações, pois são esses indicadores que, quando alcançados, fazem a diferença na construção de uma nação de cidadãos livres, independentes e prósperos, porque somente com indivíduos capacitados para realizarem seus propósitos de vida, atingindo assim graus maiores de felicidade é que teremos indicativos verdadeiros que possam caracterizar que aquela é uma sociedade rica.

De que adianta oscilar entre a terceira e segunda posição a nível nacional no Ensino Médio se sabemos que o Brasil ocupa sempre as últimas colocações em todos os parâmetros comparativos utilizados para mensurar a nossa situação escolar com relação ao grupo dos países mais desenvolvidos.

Opção pela irracionalidade

O diagnóstico sobre o sistema educativo vigente no Brasil e especialmente no Rio Grande do Sul indica vícios de origem ideológica que levam a problemas sistêmicos profundos que transcendem ao próprio âmbito do que se pode esperar da atuação do governo. Um projeto de sociedade que se baseia na coerção como indutor das decisões econômicas e que tem como propósito moldar as mentes da população infantil e juvenil, sequestrando dos pais o poder de decisões sobre como educar seus filhos, eliminando a liberdade de escolha e consequentemente a responsabilidade parental transpõe todas as fronteiras morais que separam o que é público e o que deveria ser privado.

Identifica-se claramente que as escolas estatais com acesso universal e gratuito que atendem simplesmente uma lógica estabelecida pela burocracia governamental não estimulam pedagogicamente os estudantes e nem envolvem os pais e responsáveis por tirar-lhes o poder indispensável de decisão sobre os caminhos que seus filhos seguirão.

O ato de obedecer por imposição legal que pais ou responsáveis levem seus filhos à escola que o governo determinar, para aprenderem o que o governo disser que tem que ser aprendido, impondo à força os custos deste sistema a toda à sociedade, com base em diretrizes que são estabelecidas como se fossem emanadas do Olimpo, é um sistema fracassado que em vez de criar cidadãos conscientes e responsáveis, tutela adultos tornando-os obedientes, dependentes do Estado, exatamente, naquilo que deveriam ser autônomos.

A educação estatal para pais, estudantes e professores se tornou um martírio. As instalações se deterioram, os métodos de ensino são inadequados, a obrigatoriedade e a gratuidade tornam o processo imoral, pois não estimulam a responsabilidade individual que só o exercício da liberdade permite. As escolas parecem surgir do nada por um passe de mágica, pais e alunos frequentam aqueles lugares sem saberem o custo, sem saberem a origem dos recursos, sem criarem laços e vínculos pois a relação é compulsória e burocrática.

Inexiste estímulo à responsabilidade e à participação quando se ganha algo de graça, onde não há um dono preocupado em servir quem confia no seu trabalho. Imaginem, por exemplo, um pai ou mãe que recebe uma bolsa ou um cheque (voucher) que irá lhe permitir escolher a escola para o seu filho. Aquele pedaço de papel é a materialização de um ato de confiança, no qual o pai ou a mãe se questionam quem está se sacrificando para que eles possam escolher a escola onde seu filho irá se educar. O próprio processo de escolha é pedagógico ao permitir que pais e filhos pesquisem, escolham e decidam onde irão buscar o conhecimento necessário para prepararem-se para o futuro.

Professores vocacionados certamente irão preferir trabalhar em escolas que priorizam a melhora nos serviços prestados para serem escolhidas pelos pais e filhos.

Uma ética racional

Antes e acima de tudo, o que é possível se verificar com esse diagnóstico é que uma educação que elege a coerção como método de convencimento não cria indivíduos acostumados ao exercício da liberdade e, portanto, da responsabilidade.

Quando o Estado se impõe pela força desde a nossa infância, acreditamos que o uso da coerção é normal e que nada se consegue sem ela. Uma sociedade civilizada demanda que as relações entre os indivíduos e grupos que a compõem, inclusive o governo, se dê sob a égide da razão, da persuasão, do convencimento.

Educar é ensinar valores morais e desenvolver a capacidade cognitiva daqueles que nos são caros, para que possam lidar com os demais membros da sociedade de forma voluntária, espontânea e pacífica.

A política é a arena onde discutimos as visões de mundo e a ética que entendemos ser mais adequada para o convívio social. Uma sociedade onde o governo entende ser legítimo se impor pela força, obrigando indivíduos inocentes a fazerem o que não fariam se fossem livres, não é uma sociedade, mas de um agrupamento de escravos.

Certamente, ser escravo é um papel que a população gaúcha não quer mais interpretar, chegou a hora de colocarmos a educação no seu devido lugar para que sirva na construção de uma sociedade de indivíduos verdadeiramente livres.

Conclusão

Se a educação privada, implementada por escolas particulares, padece de um mal crônico por conta da forte interferência governamental que torna a atividade empreendedora na área um verdadeiro caos devido a uma legislação subjetiva e autoritária, a educação pública, oferecida pelas escolas estatais, sofre de um mal agudo congênito intratável. Não há solução definitiva para os problemas da educação no Brasil que não passe pela desconstrução desse modelo anacrônico e perverso para que se coloque em seu lugar uma nova matriz que acompanhe a dinâmica e a velocidade do desenvolvimento tecnológico. O conhecimento nunca esteve tão disponível a custos tão reduzidos quanto hoje, mas também o trabalho desenvolvido pelo governo na educação nunca produziu tanta ignorância e inabilidade.

Cada conceito, cada análise, cada integração de ideias feitas aqui sobre a educação pública estatal produzida no Rio Grande do Sul é uma amostra do que se pode encontrar pelo Brasil afora. É por isso que esse trabalho desenvolvido sobre um universo limitado como aquele formado pela população gaúcha pode servir para sintetizar o que se vê no Brasil como um todo.

É com esse entendimento que propomos uma série de medidas a serem adotadas pelo presente governo e seus sucessores, com o propósito de devolver a tarefa da educação à sociedade civil, pleiteando idealmente a máxima separação entre Estado e educação, para que ela encontre o caminho do desenvolvimento cognitivo.

Para tal é preciso se ter em mente alguns princípios e parâmetros:

  • Moralidade: nenhuma atividade educacional pode se basear na iniciação do uso da coerção, cabendo ao governo federal tornar o sistema operativo do ensino em qualquer nível, livre e independente, longe da interferência estatal. As escolas devem ser auto sustentáveis e as relações entre que oferece os serviços e quem demanda devem ser voluntárias e espontâneas, como existe apenas no livre mercado.
  • Economia: toda a atividade educacional deve estar submetida às forças de mercado para que se estabeleça o valor do que as escolas oferecem e o público procura, através de um sistema de preços que venha a representar justamente a relação entre a demanda e a oferta.
  • Isonomia: as escolas públicas estatais deverão adquirir a mesma personalidade jurídica que as escolas públicas privadas para que se torne possível transferir a sua propriedade para aqueles que resolverem adquiri-las. Além disso, os eventuais benefícios estabelecidos por programas de bolsas de estudo deverão ser oferecidos indiscriminadamente para estudantes que vierem a pleitear tal ajuda, independentemente da escola que pretende frequentar.
  • Gradualismo: no livre mercado, nada acontece do dia para a noite. As mudanças, mesmo as mais críticas, exigem tempo de adequação daqueles que participam do mercado, não importa quem seja. Não se pode também romper contratos ou expectativas que representem compromissos expressos ou implícitos. Uma política de ruptura adotada abruptamente impede que os agentes econômicos se ajustem ao modelo desejado, o que pode resultar em fracasso. Tendo em vista a duração dos mandatos, imagina-se que dois anos para a implantação de um sistema e mais dois anos para a completa desativação do sistema anterior seja suficiente para se ter uma transição satisfatória e irreversível.
  • Relação de confiança: governos, já se viu, não estão imunes à corrupção ou a erros. Devemos imaginar um modelo descentralizado de seleção de candidatos para ingressarem nas escolas, provas e testes de conhecimento e inteligência devem ser oferecidos pelo mercado e as escolas escolherão aqueles que parecem ser os melhores. O mesmo deve ser feito para a avaliação e certificação das escolas. A abertura de instituições de ensino, a criação de faculdades ou cursos deve ser livre.

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Publicado originalmente em Instituto Liberal.

Revisado por Matheus Pacini.

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