Objetivismo Brasil - A Filosofia de Ayn Rand em Português.

O ato de se vacinar é um direito, jamais uma obrigação

Há quem diga que a vacinação deve ser imposta pelo Estado, porque todos somos guardiões uns dos outros e devemos abdicar de nossa liberdade individual e até mesmo de nossos valores para servir ao próximo, mesmo que isso resulte em sacrifícios. Essas são a ética e a teoria de valor por trás de todo regime totalitário: a ética do altruísmo e a teoria do valor intrínseco.

Altruísmo é a moral do sacrifício, da abnegação, em que o sofrimento, a dor e até a morte assumem um caráter de nobreza. A teoria do valor intrínseco é aquela que diz que algo tem valor por si só, pelos recursos ou pelo trabalho ali empregado, independentemente do que pensa um pretenso beneficiário ou se para este aquilo tem alguma finalidade ligada ao seu propósito de vida.

A teoria do valor intrínseco e o altruísmo formam uma combinação perfeita para que os maiores facínoras que já comandaram, comandam ou vierem a comandar governos justifiquem suas decisões arbitrárias e tirânicas.

Altruísmo é uma das características do coletivismo, ética que diz ser o indivíduo apenas uma peça a serviço da coletividade na busca pelo bem comum. Obviamente, o bem comum é aquele determinado pelo déspota com base na teoria do valor intrínseco ou em alguma teoria de valor subjetivo baseada nos caprichos, emoções, crenças e vontades arbitrárias de quem ocupa o poder.

Uma das mais estúpidas e autoritárias teses que têm sido defendidas atualmente é a de que a vacina que alguém toma protege não quem tomou mas o resto da sociedade, como se um indivíduo vacinado, por milagre, imunizasse os demais que não se vacinaram.

Ora, vacinas imunizam apenas os vacinados, e isso não garante que essa imunização ocorra em 100% dos casos. É claro que haverá um ponto em que, com a população tendo contraído a doença ou se vacinado, a transmissão viral para quem ainda não se contagiou ou se vacinou perde força até que não haja mais o perigo de contágio.

Haverá sempre os free riders que estarão protegidos da doença porque quase toda a população já criou anticorpos de um jeito ou outro. Mas isso, estar protegido pela imunidade de rebanho como um caroneiro do sofrimento alheio, é uma consequência acessória e não pode ser confundida com o objetivo essencial.

O que as pessoas não entendem, na sua maioria, é que não existe responsabilidade coletiva, assim como não existe liberdade coletiva. Liberdade é uma condição necessária para que alguém seja responsável por seus atos, logo, toda ação é necessariamente individual. Toda ação coletiva nada mais é do que múltiplas ações individuais que podem coincidir ou não nas motivações, na forma, nos objetivos e nas consequências.

O ato de se vacinar é um direito, jamais uma obrigação. Vacinas têm o objetivo de proteger aquele que se vacinou, sendo, portando, um ato que visa à satisfação do autointeresse do indivíduo, que age nesse sentido por uma decisão voluntária e racional. Ninguém pode ser obrigado a ter inoculado em seu corpo, seja com o uso da força ou intimidação, qualquer substância indesejável.

A ciência médica pode salvar vidas, mas a filosofia, as ciências da ética e da política que tratam respectivamente dos valores e dos direitos individuais, fazem com que essa vida salva ganhe significado e adquira um propósito por iniciativa exclusiva daquele que vive naquele corpo, com aquela mente. Governos devem ser guardiões dos direitos individuais, entre eles o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade.

Ora, direito à vida significa que ninguém pode ser impedido de existir e fazer tudo para tal ser possível, desde que, nessa ação, o indivíduo não viole direitos idênticos dos demais integrantes daquela sociedade. Por exemplo, se alguém necessita de um transplante de órgãos para viver, ele não pode simplesmente obrigar outra pessoa a doar um órgão que supriria tal demanda. Da mesma maneira, ninguém pode ser obrigado a inocular em seu corpo uma vacina porque assim um terceiro ficaria protegido. Ora, quem quer se proteger é que deve agir e tomar a iniciativa de fazê-lo, deixando os outros em paz.

Caso haja alguém impossibilitado de se proteger através da vacinação, terá, se assim desejar, que recorrer a outras formas de proteção, mas, entre elas, jamais poderá constar a iniciação do uso de coerção para obrigar alguém a assumir a responsabilidade por isso.

Por outro lado, ninguém pode ter sua integridade física ameaçada por terceiros que tenham contraído doença contagiosa. Quando indivíduos nesse estado são identificados, justifica-se que sejam segregados da sociedade pelo tempo necessário para que deixem de ser uma ameaça contra a saúde e, até mesmo, a vida de terceiros.

Governos não devem obrigar a vacinação. Pelo contrário, o papel do governo é defender quem se recusa a ser vacinado, porque lhe cabe proteger os direitos individuais de todos e de qualquer um. A única coisa que o governo deve fazer usando o poder coercitivo que lhe foi concedido pelos governados é obrigar infectados a cumprirem quarentena. Para isso, é preciso haver testagem e rastreamento em massa. Governo algum deveria ter o poder de fazer algo que um indivíduo isoladamente, ou em grupo, não poderia fazer, como, por exemplo, obrigar adultos a se vacinarem à força, ou vacinarem aqueles sobre os quais não têm nenhuma responsabilidade. Isso é o mais básico dos princípios de quem defende a liberdade e a responsabilidade individual.

Esses que pregam vacinação compulsória são pequenos tiranetes que querem imputar à pessoas inocentes uma obrigação que elas não têm. A liberdade desaparece ao menor sinal de coerção.

Alguém não querer tomar vacina é querer usufruir da liberdade que tem direito. Alguém querer impor uma vacina é querer iniciar o uso da coerção contra pessoas pacíficas, algo que ninguém tem direito algum de fazê-lo.
Lembrem-se de que nenhum indivíduo é um meio a serviço da sociedade. Todo indivíduo é um fim em si mesmo, o que quer dizer que cada um é dono da sua vida, cabendo-lhe escolher o que quer fazer com o seu corpo e sua mente. Todo bem, tal como uma vacina, tem seu valor. No entanto, não faz sentido dizer que algo tem valor sem perguntarmos valor para quem e para o quê.

Valor é um conceito ligado à ética, sendo que a ética mais compatível com o ser humano é aquela que diz que um valor deve estar ligado a um determinado padrão, a um beneficiário e a uma finalidade. Não há padrão mais elevado de valor para um indivíduo do que sua própria vida, sendo seu propósito mais nobre sua própria felicidade.

Aqueles que querem suprimir do indivíduo seus direitos inalienáveis querem substituir a própria vida do indivíduo como padrão de valor e a própria felicidade como seu propósito mais nobre pela vida e pela felicidade dos outros. Como já disse, a isso damos o nome de altruísmo, a ética preferida daqueles que costumamos chamar de tiranetes.
Quanto aos certificados de vacinação, quem for vacinado pode solicitá-lo, devendo quem administrou a vacina fornecê-lo. No entanto, o certificado deve servir exclusivamente ao interesse privado do indivíduo vacinado, não podendo o governo impor normas que exijam de qualquer pessoa que comprove ter sido vacinada sob nenhum motivo.

A privacidade do indivíduo deve ser respeitada como parte dos direitos individuais que a forjam. Qualquer tipo de exigência ou discriminação em torno da questão da vacinação deve ser resolvida privadamente entre os envolvidos diretamente, cabendo ao governo reagir apenas quando for instado para isso por uma das partes que vierem a gerar um impasse ou conflito.

Empresas, por exemplo, podem exigir certificado de vacinação de seus funcionários, os quais podem aceitar ou não tal imposição. Para aqueles que se recusarem a vacina por questões médicas ou religiosas, o risco de contaminação pode ser minimizado com atestados de não contaminação ou de imunidade adquirida naturalmente, além das práticas usuais de uso de máscara, distanciamento social e isolamento através do trabalho remoto.

O empregado, por outro lado, também pode se recusar a cumprir qualquer exigência da empresa, seja para tomar uma vacina ou para expor-se ao vírus em ambientes coletivos, demitindo-se. Dizem que pessoas racionais não têm conflitos de interesse quando resolvem revisar suas premissas e embasar suas decisões na compreensão da realidade objetiva através do uso da razão, para superar eventuais impasses ou discordâncias.

Usar a razão é um ato volitivo e não há vacina que torne esse ato algo automático e infalível. Responsabilidade pressupõe liberdade, nunca o inverso; sem liberdade, não somos responsáveis por nada. Não há governante na Terra com direito sobre a vida alheia. Pelo contrário, o poder outorgado ao governante visa a proteger nossa vida das ações violentas dos outros, inclusive do próprio governo, jamais protegê-la de nós mesmos.

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Revisado por Matheus Pacini.

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