Stephen Hicks

Professor de Filosofia na Rockford University.

Escreveu diversos livros e artigos sobre temas como Objetivismo, empreendedorismo, ética, pós-modernismo.

Há vários artigos traduzidos ao português disponíveis na página do autor.



Kant versus concepção de justiça liberal-clássica


Nesse comentário, foco num elemento da filosofia de Kant e suas implicações para uma política econômica liberal.

Um tipo de liberalismo clássico argumenta que a liberdade é boa porque os indivíduos precisam de liberdade para serem produtivos, negociar e gozar os frutos do seu trabalho. Logo, a existência dos direitos de propriedade é precondição para a atividade econômica – indivíduos precisam ter controle sobre seus ativos produtivos, seus produtos comercializáveis e seus ganhos do comércio – bem como o reconhecimento do merecimento/justiça do sucesso individual. Existe, portanto, uma concepção de justiça incorporada na economia liberal: os indivíduos produzem e respondem pelos resultados de suas escolhas, para o bem, ou para o mal. Os direitos de propriedade, em parte, incorporam essa concepção de justiça econômica: você tem o direito de manter os frutos do seu trabalho.

Considere, agora, um cenário em que uma pessoa de sucesso faz uma doação para uma causa nobre, mas dispensa qualquer elogio, dizendo: “só estou devolvendo à sociedade”.

Uma réplica padrão é destacar que “devolver” supõe que o doador tirou, primeiramente, algo de alguém (ou da sociedade) – ele tomou emprestado ou roubou algo e que, ao “devolver”, está restituindo-o aos seus legítimos proprietários. Tal suposição de soma zero é sempre falsa na economia de mercado, dado que a maioria dos doadores conquistou o que possui. Então, a afirmação de que alguém está “devolvendo” contém em si uma injustiça: uma falsa acusação de empréstimo ou roubo.

Ainda assim, a afirmação também nega a benevolência do doador. Se o doador só está devolvendo o que é, por direito, de outrem, então, ele não merece qualquer elogio especial por fazê-lo. Assim, “devolver” contém, implicitamente, uma dupla injustiça: implica que o doador não merece o que tem e nega ao doador qualquer crédito por seu ato benevolente.

Retornemos, então, para a obra Lectures on Ethics de Kant, em especial, o ensaio chamado Duties to Others (Deveres para com os outros).

Nele, Kant emprega sua distinção usual entre inclinações e deveres: agir por inclinação não tem valor moral, enquanto agir por dever, sim. Então, Kant pergunta: o que dizer dos atos de caridade? Caridade feita por benevolência não tem significado/valor moral, posto que a benevolência é um tipo de inclinação. Por outro lado, caridade feita por dever tem significado moral.

Kant nos faz outra pergunta: em que tipo de dever deve basear-se a caridade? Por que se deve ser caridoso, tendo ou não inclinação para tal?

A resposta de Kant é que fazer caridade aos pobres é remediar injustiças do passado.

Aqui está uma citação-chave. Ao fazer caridade a uma pessoa em necessidade, o doador:

compensa uma injustiça da qual ele é inconsciente; embora inconsciente dela tão só por não examinar sua posição de forma adequada. Ainda que possamos estar totalmente dentro de nossos direitos - seguindo as leis da terra, bem como as regras de nossa estrutura social - podemos, todavia, ser parte de uma injustiça geral, e o fato de doar a um homem desafortunado não se trata de uma esmola/gratuidade, mas sim de uma ajuda para que seja retornado o que lhe foi privado pela injustiça geral de nosso sistema. Pois se nenhum de nós tivesse tomado para si uma parte maior da riqueza do mundo do que seu vizinho, não haveria ricos ou pobres. Mesmo a caridade, portanto, é um ato de dever imposto a nós pelos direitos dos outros e a dívida que temos para com eles.[1]

Em Kant, portanto, fica clara a primeira definição de “devolver”: a suposição de soma zero e a implicação consequente de que o indivíduo está meramente retornando algo que foi tomado emprestado ou roubado de outrem.

Aqui Kant segue à risca a posição de Rousseau na parte II do Discurso sobre a Origem da Desigualdade, e seu pensamento fica explicado nas palavras do professor Long. A afirmação de Kant também se alinha com o argumento de que “propriedade é roubo” de Proudhon, que é muito amada pela esquerda política.

Na página seguinte de Deveres para os outros, Kant defende o segundo uso problemático de “devolver”:

Um homem não deve se orgulhar de seus atos de caridade a menos que seu coração se encha de generosidade e desejo de tornar a benevolência o único papel de sua conduta.[2]

Kant, portanto, nega que a caridade seja uma questão de benevolência ou mesmo dever de ajudar os pobres em suas necessidades, como pensadores anteriores tinham argumentado. Até onde sei, Kant é o primeiro a argumentar que a caridade é uma questão de justiça – justiça compensatória, para ser mais preciso.

Essa concepção kantiana de “caridade como justiça” está em grande tensão com o tipo de liberalismo econômico citado no início desse comentário. Se a caridade é uma questão de justiça, então, existem implicações para o papel do Estado, dado que o Estado é o árbitro, quem faz cumprir a justiça. Em outras palavras, o toque de Kant na ética da caridade tem consequências para aquelas versões de filosofia política moderna que veem o estado de bem-estar como representante da justiça social. Logo, o argumento kantiano presente em Lectures on Ethics enfraquece, pelo menos, uma interpretação liberal-clássica do conceito de justiça e de direitos de propriedade.

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Publicado originalmente em Cato Unbound.

Traduzido por Matheus Pacini.

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[1] KANT, Immanuel. Lectures on Ethics. Translated by Peter Heath. Cambridge: Cambridge University Press, 1997. p.194

[2] KANT, Immanuel. Lectures on Ethics. Translated by Peter Heath. Cambridge: Cambridge University Press, 1997. p.195