Objetivismo Brasil - A Filosofia de Ayn Rand em Português.

Dando nome aos bois: entendendo a crise do Covid-19

O ser humano não é perfeito. Às vezes, cometemos erros graves, e quando isso acontece, é preciso analisar a nossa forma de pensar e agir, identificando nossos erros. Assumimos um risco razoável que se concretizou, ou, desde o início, nosso plano era falho? Erramos por não ter uma informação específica, ou escolhemos ignorar algo que sabíamos ser importante? Houve erros na comunicação com nossos parceiros, ou nos cercamos de pessoas inadequadas?

A reflexão objetiva não é importante apenas no âmbito individual, mas também no social, pela mesma razão. Quando enfrentamos uma crise, não devemos combater apenas os males imediatos, mas buscar a raiz do problema, de modo que não se repita. Infelizmente, o debate público a respeito das crises sanitária, econômica e política que vivemos passa longe disso.

Da direita, ouvimos delírios conspiratórios que afirmam que uma elite “globalista[1]” está usando a pandemia para acabar com a cultura ocidental. Da esquerda, ouvimos o discurso de que o capitalismo falhou, e de que precisamos de mais intervenção do governo para socorrer hospitais, que não conseguem dar conta da demanda, e para salvar a economia, fragilizada frente à ganância do mercado financeiro. Do centro, ouvimos que não adianta apontar culpados – desastres naturais acontecem e geram crises, e o melhor a fazer é ser pragmático, focando nos problemas concretos à nossa frente. É incrível que, em meio a tamanha diversidade de pensamento, todos consigam estar tão errados.

Sim, enfrentamos um momento político delicado e perigoso, mas não devido a ações coordenadas de entidades misteriosas, mas sim a um processo difuso, produto das falhas das nossas instituições. Em outras palavras, a ameaça à liberdade não vem de George Soros ou “da mídia”, mas da adoção de valores ruins por boa parte da população – por exemplo, do seu vizinho que rejeita as ideias de liberdade e individualidade – contribuindo para sua extinção. Sim, nossa estrutura produtiva está extremamente alavancada, e se provou incapaz de resistir a uma simples crise – o motivo disso não é o “capitalismo”, o “egoísmo” ou a “ganância”, mas as distorções de mercado causadas pela intervenção governamental. Sim, desastres naturais acontecem, mas crises são sempre culpa de uma reação inadequada aos fenômenos naturais – de uma falha humana em prever e lidar com eles, e não da natureza em si.

O propósito desse artigo é “dar nome aos bois” – explicar, de forma breve e objetiva, a raiz da crise em que vivemos – buscando uma solução – em vez de insistir nos mesmos erros. Primeiro, tratarei da epidemia em si, mostrando por que ela não é consequência de um vírus mortal e inesperado, mas do total despreparo de nosso sistema de saúde – dos hospitais, na linha de frente, à pesquisa médica, responsável pela tecnologia necessária para lidar com novas doenças. Em seguida, tratarei do sistema econômico que engloba tanto as empresas de saúde, quanto os diversos negócios que inevitavelmente irão à falência devido às medidas impostas pelo governo. Por último, mostrarei como todos esses problemas, normalmente atribuídos à pandemia, têm todos a mesma causa: o nosso sistema político, e os valores morais que lhe servem de base.

A crise sanitária

No âmbito da saúde, a tentativa de autocrítica esbarra na narrativa de que “é impossível se preparar para uma crise assim”. Isso é mentira. Há, pelo menos, cinco anos, epidemiologistas como Michael Osterholm e Amesh Adajla já avisavam sobre os riscos de uma pandemia, o perigo biológico potencial de nações totalitárias e pouco sanitárias como a China[2], e o completo despreparo do nosso sistema de saúde para lidar com situações como a atual. Nas palavras de Adajla:

“O desafio escabroso que enfrentamos com o Covid-19 é o resultado previsível de anos de negligência, em que o orçamento alocado para biosegurança era menor do que o das bandas marciais… Planos de confinamento forçado e prolongado que visam preservar a vida a qualquer custo são baseados em uma visão equivocada da vida humana, e do que a faz valer a pena.”

O problema não está na imprevisibilidade da crise atual, mas na indiferença de nosso sistema de saúde aos alertas de indivíduos excepcionalmente competentes.

Essa indiferença não é acidental, mas inerente a um sistema socializado de saúde. No livre mercado, o sistema médico se estrutura em volta do lucro – hospitais, indústrias, seguradoras e profissionais de saúde competem entre si para prover o melhor serviço possível para seus clientes, a um preço competitivo. Como a criação de valor é algo essencialmente individual, o lucro só é possível identificando e alocando recursos para indivíduos excepcionais, como Osterholm e Adalja, qualificados para prever e lidar com emergências. Alocações equivocadas são punidas com prejuízo, enquanto o sucesso, com lucros exorbitantes.

A inovação é fundamental para conquistar e se manter no mercado, porém deve se balizar pelo risco jurídico e de imagem da empresa, evitando lançar um produto que faça mal ao consumidor. Por depender do lucro de sua empresa para sobreviver – e, muitas vezes, ter um forte vínculo emocional com sua criação – o empresário busca ativamente identificar possíveis riscos, protegendo sua integridade frente a eventuais crises. Sempre houve empresários que negligenciaram o planejamento de longo prazo e o estabelecimento de contingências para situações anormais – e são precisamente esses que falem em situações de crise, sendo substituídos por concorrentes mais racionais. No entanto, ao transformar a saúde em um direito, destruímos esse processo, substituindo o gênio pelo burocrata.

Se a saúde é um direito, e não um serviço como outro qualquer, deve ser fornecido pelo Estado – e, em última instância, financiado pelo pagador de impostos. A condição financeira do funcionário público independe do valor gerado por ele – seu objetivo não é arriscar de forma sensata e calculada, mas evitar qualquer medida que possa resultar em punição administrativa. O planejamento de longo prazo, que muitas vezes requer ir contra a opinião pública, é substituído pela submissão a pressões políticas de curto prazo.

O modelo que adotamos não erra apenas por se pautar na ação governamental – é defasado até para os padrões de uma medicina socializada. A Suécia, exemplo frequentemente citado como um sucesso socialista, utiliza um modelo de vouchers, em que o cidadão recebe uma renda fixa do governo, que pode ser utilizada para comprar o serviço de mais de 60 planos de saúde diferentes, que competem entre si de forma relativamente livre. Apesar da forte presença do Estado no financiamento do mercado médico, as empresas são relativamente livres para empreender e inovar, estando sujeitas à soberania do consumidor[3]. Não é à toa que, mesmo sem estabelecer medidas drásticas de lockdown, o país parece ser um exemplo de combate ao virus chinês. No Brasil, as regulações não só restringem o número de competidores (pelo alto custo da entrada no mercado de saúde), mas também impedem que os que conseguem entrar ofertem produtos essencialmente diferentes.

O subsídio governamental promove a conformidade e a ineficiência por meio de incentivos econômicos, criando uma demanda artificial por serviços que seguem padrões definidos pelo governo. O SUS e os subsídios governamentais a pesquisas fornecem uma fonte estável de renda para hospitais, laboratórios e seguradoras, independentemente do valor real de seus produtos – uma renda pautada por lobby e adequação aos ditâmes do Ministério da Saúde e dos Conselhos Regionais de Medicina.

As regulamentações de órgãos como a ANVISA fazem o mesmo, só que através da ameaça de violência. Da hidroxicloroquina à telemedicina, abundam exemplos de tratamentos e tecnologias médicas que não podem ser testadas ou disponibilizadas ao público por não se adequarem às especificações dos sacerdotes da ciência. Frente à crise atual, várias regulamentações corriqueiras foram suspensas, possibilitando o avanço tecnológico emergencial. No entanto, a pergunta real é: se atingimos um progresso considerável em menos de seis meses de tímida desburocratização, qual seria a nossa tecnologia hospitalar sem os 20 anos de existência da ANVISA e suas regulamentações?

Além da castração produtiva gerada pelas regulamentações impostas especificamente ao mercado médico, existe um segundo problema: a fragilidade da cadeia produtiva de produtos hospitalares, gerada pelas regulamentações ao trabalho e à indústria. Ao investir, todo empresário leva em conta não apenas os custos e as possibilidades de lucro, mas também os riscos envolvidos. Por que, então, as empresas que produzem bens tão essenciais como máscaras, álcool e soro estão localizadas em países de alto risco como Porto Rico, cuja indústria foi devastada por fenômenos naturais duas vezes nos últimos 3 anos[4], e China, cujo governo é notório pela corrupção, o uso político da atividade econômica, e o descaso com a vida humana? Porque impossibilitamos sua produção lucrativa em países civilizados.

Bens de menor valor agregado – como máscaras e bolsas de soro – são produzidos facilmente, sem a necessidade de mão de obra altamente qualificada. Por conta disso, seu mercado é altamente competitivo, e a margem de lucro de seus produtores é naturalmente pequena. As inúmeras regulamentações econômicas, tanto no Brasil, quanto nos EUA e na Europa, encarecem a produção desses bens, a ponto de justificar o risco de terceirizá-los para lugares como China e Porto Rico. O discurso altruísta e coletivista de “direito a um trabalho digno[5]” empurrou a produção de bens simples, porém essenciais, para lugares com infraestrutura pobre e nível elevado de insegurança institucional.

Não há nada de “natural” ou “inesperado” na presente crise. Como o economista Keith Weiner sintetizou brilhantemente nesse artigo, a insuficiência de nosso sistema de saúde é  consequência direta das tentativas dos burocratas governamentais de controlar a oferta do mercado de saúde, dizendo que produtos podem ser disponibilizados, a que preço, e de que forma devem ser produzidos. Agora, as medidas que buscam “achatar a curva” são a tentativa, desses mesmos burocratas, de controlar a demanda. A crise sanitária, porém, é apenas uma das faces do mesmo problema – e a crise econômica que seguirá é ainda mais devastadora.

A crise econômica

No âmbito econômico, a autocrítica é impossibilitada pela narrativa de que a crise econômica que enfrentaremos nos próximos anos é “uma consequência da pandemia”. Assim como Osterholm e Adalja no campo da saúde, diversos economistas já alertavam há anos sobre a fragilidade do nosso sistema econômico – tratei do assunto mais a fundo nesse artigo, dois anos atrás, e já naquela época, baseei-me no trabalho de outros intelectuais que me antecederam por mais de uma década[6].

Uma economia livre e capitalista só é possível sob um sistema monetário livre: o metalismo. Ao contrário do que parece, “metalismo” não se refere necessariamente ao uso de moedas metálicas, mas a sistemas em que a moeda é a commodity mais comercializável da economia, adotada de forma espontânea pelos diversos agentes econômicos. Em economias metalistas, a moeda pode ser cunhada de forma livre por qualquer indivíduo ou instituição que tenha a commodity em questão, e serve não apenas como meio de troca, mas como forma de estocar valor ao longo do tempo, independentemente de qualquer autoridade política.

Ao contrário dos EUA e da maioria dos países europeus, o Brasil nunca adotou um sistema metalista. Contudo, nosso comércio com esses países requeria a manutenção de uma reserva considerável de suas moedas, e a integração de nossas cadeias produtivas garantiam uma certa estabilidade à nossa economia. Ao longo do século passado, porém, tanto os EUA quanto as economias europeias fizeram uma transição gradual, mas completa, do metalismo ao chartalismo[7].

O chartalismo é o sistema monetário em que o dinheiro é emitido de forma centralizada pelo governo, como uma forma de alocar “poder econômico[8]” a determinados agentes. De forma resumida, o “lastro” da nossa moeda não é um bem concreto, mas sim a dívida governamental – para emitir moeda, o governo vende títulos da dívida a certos bancos que, por sua vez, podem então redimir ou revender esses títulos de volta ao governo em troca de reais.

Esse modelo que adotamos tem duas características essenciais: (i)impossibilita a saída do indivíduo do mercado de crédito. Se o seu dinheiro é “feito de dívida”, é impossível não emprestar dinheiro ao governo e a grandes bancos; (ii) impossibilita a extinção de dívidas. Se a moeda necessária para pagar uma dívida é criada através da emissão de mais dívida, é impossível diminuir o endividamento do governo e da sociedade como um todo.

Como expliquei detalhadamente em um outro artigo, crises cíclicas de crédito são um aspecto inerente a esse sistema monetário, que nada tem de livre ou capitalista. Em um primeiro momento, há um aumento exorbitante de preços e taxas de juros, que levam o indivíduo a estocar commodities – passamos por ele nas décadas de 80 e 90, quando o Brasil sofreu com a hiperinflação por conta das políticas econômicas da ditadura militar, e as pessoas sistematicamente estocavam bens, ao invés de dinheiro. Em um segundo momento, há uma queda exorbitante nos preços e na taxa de juros, buscando-se liquidar capital produtivo para comprar títulos no mercado financeiro.

Esse é o momento em que nos encontramos – os títulos da dívida do Tesouro dos Estados Unidos atingiram taxas negativas pela primeira vez no último mês, e os títulos brasileiros, cujos juros sempre foram altos devido ao risco-país, estão um pouco acima de 2%. A consequência concreta disso no mercado de crédito é a alavancagem excessiva das empresas, já que é impossível competir com empresas que tomam empréstimos a juros artificialmente baixos sem fazer o mesmo.

É importante ressaltar que a alavancagem é um processo normal e benéfico em uma economia livre. Não há nada de errado com uma empresa que toma empréstimos para aumentar sua produção e, consequentemente, seu lucro – desde que fique claro que cada real emprestado constitui um risco. No entanto, o nosso sistema econômico, baseado no planejamento central da emissão de moeda e do mercado de crédito, impossibilita a responsabilidade creditícia por parte de empresas e bancos ao tornar o crédito artificialmente barato. Todos temos noção do perigo que é, para um indivíduo, assumir mais dívidas do que pode pagar – mas nos acostumamos a achar isso normal para grandes empresas e, até mesmo, para governos[9].

Quanto mais uma empresa deve, mais depende de sua produção futura para sobreviver, e mais fragilizada está em momentos de crise e incerteza. É por isso, e não “a pandemia” ou “a quarentena”, que estamos frente à maior crise econômica da história – e da maior transferência forçada de renda de pobres para ricos da história.

Proibir, mediante a ameaça de força, o funcionamento de negócios por tempo indeterminado, ou impor que mudem fundamentalmente seu funcionamento – como no caso dos restaurantes forçados a trabalhar apenas com delivery – é aumentar artificialmente o custo de se manter no mercado. Como qualquer outra regulamentação que impõe custos, ela força as empresas mais modestas a sair do mercado, em prol de empresas com melhor infraestrutura.

Nesse cenário, não somos o explorador que, ao se aventurar na floresta, encontrou uma onça. Somos o escravo que teve sua arma – sua única defesa contra uma eventual onça – tomada à força, pelos mesmos senhores que, logo depois, nos forçaram a entrar na floresta. Simbolicamente, esses mesmos senhores são os que hoje nos forçam a usar focinheiras.

Política: medo e autoritarismo

Perceber que a crise atual não é consequência de um acidente imprevisível da natureza, mas de décadas de ação proposital de nossos governantes e intelectuais, é perceber que há algo  muito errado com nosso sistema político. A autocrítica política, porém, esbarra na narrativa de que “o bem de todos é mais importante que a liberdade de alguns”. As políticas desastrosas que nos trouxeram à crise atual são fundamentadas na ideia de que o coletivo está acima do indivíduo, e é justamente essa ideia que também da origem às políticas autoritárias que vemos em resposta à crise – políticas que, por sua natureza autoritária, levarão a uma situação ainda pior.

Na década de 80, quando a AIDS se tornou uma doença endêmica, seria relativamente fácil conter o seu avanço proibindo o sexo – alguns políticos chegaram a propor essa medida na época[10] – ou até mesmo exterminando a população homossexual. Felizmente, decidimos não fazê-lo, não porque seria uma medida ineficiente ou “anticientífica”, mas porque seria um ataque direto ao ao direito do indivíduo sobre sua própria vida. Os governos atuais, porém, parecem ter esquecido esse princípio, e em suas tentativas de nos impedir de morrer, acabaram por nos impedir de viver.

Imagine que, além de proibir o sexo para conter a AIDS, o governo promovesse um tratamento específico, e forçasse os indivíduos a se submeter a ele – um tratamento completamente testado e aprovado pelas autoridades competentes, como o foi a Talidomida[11], na década de 50. Imagine que esse mesmo governo se utilizasse da informação privada dos seus aparelhos telefônicos para monitorar se você ficou muito tempo a sós com outra pessoa no seu quarto. Em apenas 30 anos de mudança cultural e política, o impensável se tornou a realidade.

Ao invés de medicamentos forçados, temos uma quarentena forçada, que aumentou a taxa de suicídios em mais de dez vezes nos EUA, e o uso forçado de máscaras, que aparentemente não são úteis a não ser que sejam de um tipo específico – o tipo utilizado por profissionais médicos, que agora se encontram sem a proteção necessária devido ao aumento súbito na demanda. Ao invés do monitoramento Orwelliano de nossa atividade sexual, temos o monitoramento bastante real de nossos hábitos sociais por políticos como João Dória, que utilizou os dados de empresas de telefonia para monitorar a observância ao lockdown -estabelecendo um precedente incrivelmente perigoso.

O problema não é a ineficiência de uma ou outra política específica, mas a imposição coercitiva de uma política pública, seja ela qual for. O indivíduo é um ser extremamente complexo, que precisa tomar decisões a todo momento – e o direito à liberdade é nada mais que o reconhecimento dessa necessidade em um contexto social. A liberdade não é um luxo, nem uma ordem divina, mas uma condição para a ação individual, cuja supressão nos levou à crise que estamos vivendo. Nas palavras de Ayn Rand, “você não combate um mal adotando-o e praticando-o”.

No campo da saúde, o estabelecimento de uma “casta” de especialistas que guia a ação pública não é nada mais que a supressão do direito do indivíduo de confiar e investir em outros cientistas – e foi exatamente a supressão da voz de cientistas excepcionais em prol do “consenso científico” que nos levou à pandemia. No campo da economia, a regulação e o fechamento de negócios nada mais são do que a imposição de um único modelo de resposta à crise, em detrimento de todas as possíveis soluções que poderiam ser criadas por indivíduos racionais em busca de seu próprio benefício – e foi a falta de liberdade econômica, não a pandemia, que impediu o mercado de se adaptar às novas circunstâncias. No campo da política, a imposição de uma quarentena nada mais é do que a supressão da escolha de quais riscos eu, enquanto indivíduo, estou disposto a tomar – e essa é a escolha mais fundamental da vida humana.

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Revisado por Matheus Pacini.

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[1] Globalismo é um exemplo do que Ayn Rand chama de “venda casada” – a falácia de integrar existentes essencialmente diferentes em um mesmo conceito.“Globalismo” agrupa, em um mesmo termo, a integração econômica e cultural global saudável, e as tentativas de criação de um Estado supra-nacional e uma cultura global artificial. De fato, existem grupos políticos que almejam subverter a soberania nacional por meio de órgãos como a ONU e a OMS, mas a luta contra esse processo não deve se dar através da exaltação tribal de uma nação, ou do protecionismo econômica. O essencial, no campo da política, é sempre a liberdade individual, e a livre troca de bens e ideias entre indivíduos de diferentes nações é um bem inestimável.

[2] Michael Osterholm é um epidemiologista americano, fundador e diretor do Centro de Pesquisa e Política de Doenças Infecciosas da Universidade de Minessota. Em 2017, após anos de pesquisas e avisos, Osterholm publicou Deadliest Enemy, um livro sobre as principais ameaças biológicas do nosso tempo, no qual dedicou um capítulo inteiro à ameaça chinesa.

[3] “Soberania do consumidor” é um termo cunhado por Ludwig von Mises (1881 – 1973) que identifica que, em um mercado livre, apesar da criação de novos bens ser definida pelo produtor, é o consumidor que escolhe quais produtos serão lucrativos. Ao escolher quais produtos comprar, o consumidor essencialmente define quais produtos continuarão sendo produzidos no futuro.

[4] Em 2017, as mais de 50 fábricas de produtos médicos, e mais de 80 sedes de empresas farmacêuticas foram devastadas pelo furacão Irma. Após anos de reconstrução e investimentos, a indústria foi novamente devastada por terremotos em dezembro de 2019, na mesma época em que o COVID-19 começava a se alastrar na China.

[5] Um contrato empregatício nada mais é do que a formalização de um acordo entre dois indivíduos que buscam seu próprio benefício. Por ser voluntário, nenhum contrato de trabalho é mal – indivíduos aceitam trabalhar para terceiros apenas se isso melhora a sua condição atual. A ideia de “direito a um trabalho digno” se baseia na crença de que temos a obrigação moral de servir ao próximo, em detrimento de nosso próprio bem-estar. As leis trabalhistas impostas com base nessa crença apenas impedem a existência de contratos essencialmente benéficos, mas que não se adequam a uma definição arbitrária de “trabalho digno”.

[6] Para uma visão mais detalhada sobre o funcionamento de ciclos de crédito, e como eles são uma consequência inevitável do nosso sistema monetário, ver Theory of Interest and Prices in Paper Currency. Para aqueles que buscam se aprofundar mais no estudo de economia de uma forma geral, recomendo as séries de palestras de Antal E. Fekete, disponíveis gratuitamente online.

[7] Para uma análise mais detalhada do metalismo e do chartalismo, e uma comparação objetiva entre os dois tipos de sistema monetário, ver MMT – O Pós-Modernismo na Economia.

[8] “Poder econômico” é um conceito problemático, pois associa a ideia de poder à ideia de recursos econômicos. No contexto da política, “poder” se refere à capacidade de forçar indivíduos a agir de uma certa forma, por meio da ameaça de violência física. Todavia, trocas em uma economia livre se dão de forma voluntária, sem o uso de violência. A capacidade de influenciar a produção de bens por meio de trocas voluntárias, portanto, não é uma instância de “poder”, mas simplesmente de “propriedade de recursos”. Em uma economia chartalista, porém, o dinheiro se torna um instrumento político, pois seu uso não se dá com base no valor da commodity monetária, mas por seu curso legal obrigatório, fundamentado no poder coercitivo do Estado.

[9] Apesar de problemática, a razão entre o PIB e a receita tributária dos vários governos nos dão uma ideia da magnitude do problema. O Japão deve cerca de 6 vezes e meia o que arrecada por ano; os EUA, cerca de 4,4 vezes; o Brasil, 2,6 vezes; e a Alemanha, “apenas” 1,3 vezes.

[10] Em 1981, o governo americano aprovou o Adolescent Family Life Act, autorizando o repasse de centenas de milhões de dólares para organizações que promovessem, não alguma forma de educação sexual (o que já seria problemático), mas a abstinência sexual completa antes do casamento. Apesar de radical, a lei aprovada foi uma versão mais branda do projeto original proposto pelos senadores Jeremiah Denton e Orrin Hatch.

[11] A Talidomida foi um medicamento contra o enjôo e a ansiedade, aprovado por todas as autoridades governamentais na década de 50, cujo uso por gestantes levou a cerca de 10.000 casos severos de má-formação em bebês.

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