No Brasil, a livre manifestação do pensamento é garantida em nossa Constituição, prerrogativa que impacta diretamente a esfera dos direitos individuais de cada cidadão.
É de esperar que, em uma sociedade livre e democrática como a nossa, a liberdade de expressão não seja apenas assegurada, mas tratada de forma natural quando exercida publicamente.
O cenário atual, todavia, mostra que o caminho da liberdade exige muita coragem daqueles que ousam se expressar livremente, haja vista o constante patrulhamento de sinalizadores de virtude que se utilizam da retórica do politicamente correto para promover o cancelamento daqueles de cujas opiniões discordam.
Discutem-se os limites do que pode ou não ser dito, mas ignora-se a importância do direito de dizê-lo, em total desinteresse pelo valor da liberdade defendida por esse direito.
Proteger o direito de alguém dizer o que pensa não é se tornar signatário dessa ideia, mas estar apto a identificá-la, debatê-la e, conscientemente, julgá-la apropriada ou não para a própria realidade.
Norberto Bobbio, filósofo político de origem italiana, enfatizou que é através desse tipo de tolerância que métodos de força são trocados por técnicas de persuasão na resolução de conflitos.
Nesse ponto, vale lembrar que, em última análise, a utilização de força sempre se mostrou inútil para constranger a consciência. Ninguém, em seu íntimo, deixa de ser racista ou xenofóbico pelo fato de haver uma lei, por exemplo.
Não obstante o próprio valor da defesa do discurso livre, uma vez que a independência moral dos indivíduos é inerente à própria vida, não se pode perder de vista que foi – e ainda é – por meio do confronto de ideias que as sociedades evoluíram, que o acesso à verdade foi maximizado e que a democracia fixou suas estruturas.
Atualmente, contudo, episódios de ataques à prerrogativa fundamental da liberdade de expressão parecem ter tomado desarrazoada proporção, permeando não somente redes sociais de influenciadores, esportistas e parlamentares, mas desnudando os mandos e desmandos da Suprema Corte do país, em uma atitude que ataca o simples direito de discordar.
Ayn Rand sabiamente inferiu que a liberdade de expressão abrange consigo o direito de não concordar, de não escutar e de não financiar ideias dos seus antagonistas. Viver em uma sociedade livre (o que inclui o livre mercado de ideias), possibilita o consumo daquilo com o qual nos identificamos, justamente pela possibilidade de reconhecê-lo.
O pluralismo da sociedade moderna não é apenas um fato histórico bruto, mas o resultado natural da inviolabilidade do direito de se expressar em um contexto de liberdade, cujo preço, já dizia John Philpot Curran, é a eterna vigilância.
Calar a voz das mentes que anseiam por expressão, então, é contribuir para a eficácia de uma estratégia mordaz que, paulatinamente, retira de todos nós um pouco da dimensão que nos diferencia de outros animais: a racionalidade.
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Revisado por Matheus Pacini.
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