Censura: direita e esquerda

Em seu artigo de 1973, “Censorship: Local and Express” (tradução livre, Censura: Local e Expressa), Ayn Rand deu um conselho que deveria ser seguido[1]. Nem a direita, nem a esquerda realmente valorizam a liberdade, fato claro se analisamos suas respectivas atitudes em relação à liberdade de expressão.

Nesse ensaio, Rand discute as decisões da Suprema Corte em cinco casos de obscenidade. A maioria, composta por juízes de tendência conservadora, apoiou leis que limitavam a liberdade de expressão no caso de pornografia, com base na falta de mérito ou valor artístico (decidido pelos padrões da comunidade) e o interesse público. Já os juízes de tendência progressista se opunham às leis de obscenidade, supostamente devido à Primeira Emenda, que é “o artigo de fé que nos diferencia da maioria das nações do mundo” (nas palavras do juiz Douglas).

Rand explica brilhantemente o paradoxo de conservadores supostamente pró-liberdade defendendo controles governamentais e de progressistas normalmente pró-controles defendendo a liberdade:

Ambos os lados defendem a mesma premissa – a dicotomia mente-corpo – porém escolhem lados opostos dessa falácia letal.

Os conservadores querem liberdade para agir no reino material; eles tendem a se opor ao controle governamental da produção, indústria, comércio, negócios, bens físicos e riqueza material. No entanto, defendem o controle governamental do espírito do homem, ou seja, da consciência do homem; defendem que o Estado tem o direito de impor a censura, estabelecer valores morais, criar e fazer cumprir uma moralidade estatal e governar o intelecto. Já os progressistas querem liberdade para agir no reino espiritual; eles se opõem à censura, ao controle governamental das ideias, artes, imprensa e educação (observe sua preocupação com a “liberdade acadêmica”). No entanto, defendem o controle governamental da produção material, negócios, emprego, salários, lucros e toda propriedade física. Defendem até a expropriação total.

Os conservadores veem o homem como um corpo vagando livremente pela terra, construindo castelos de areia ou fábricas – com um computador eletrônico dentro de seu crânio, controlado por Washington. Já os liberais veem o homem como uma alma vagando livremente pelo universo – mas acorrentado do nariz aos pés quando atravessa a rua para comprar pão.

Ainda assim, são os conservadores, predominantemente religiosos, que proclamam a superioridade da alma sobre o corpo, que representam o que chamo de “místicos do espírito”. E são os liberais, predominantemente materialistas, que consideram o homem um amontoado de carne, que representam o que chamo de “místicos dos músculos”.

Então, por que os conservadores querem que o governo controle a vida espiritual do indivíduo, enquanto os progressistas querem que o governo controle a vida material do indivíduo? A resposta de Rand é que:

cada campo deseja controlar o reino que considera metafisicamente importante; cada qual concede liberdade apenas às atividades que despreza. Observe que os conservadores insultam e menosprezam os ricos ou os que têm sucesso na produção material, vilipendiando-os como moralmente inferiores, enquanto os progressistas tratam as ideias como um jogo cínico. Para ambos os campos, “controle” significa o poder de governar pela força física. Nenhum dos campos considera a liberdade um valor. Os conservadores querem governar a consciência do homem; os progressistas, seu corpo.

Mas, na realidade, não há dicotomia entre mente e corpo, entre os aspectos espirituais e materiais da vida. Assim, o desejo de controlar um aspecto levará por fim ao desejo de controlar o outro.

Em seu romance A revolta de Atlas, Rand ilustra uma forma como isso poderia ocorrer. O cenário envolve a “Diretiva 10-289”, que estabelece o controle do governo sobre aspectos fundamentais da economia. Eugene Lawson (“o banqueiro com coração”) está preocupado com partes da Diretiva que implicam censura: “Isso vai antagonizar os intelectuais. É perigoso. É uma questão espiritual”. Dizem a ele que é impossível fazer exceções, que o trabalho de industriais e intelectuais deve ser controlado. O diálogo continua: “Mas isso é uma questão de espírito’, disse Lawson; sua voz tinha um tom, não de reflexão racional, mas de temor supersticioso.” Mas o principal proponente da Diretiva, Floyd Ferris, explica: “Não estamos interferindo no espírito de ninguém. Mas quando você imprime um livro em papel, ele se torna uma mercadoria material…” Ele prossegue, esclarecendo seus motivos:

Você não quer que alguns idiotas recalcitrantes publiquem tratados que irão destruir o nosso programa, não é? Se você sussurrar agora a palavra “censura”, todos gritarão assassino sanguinário. Eles não estão prontos para isso – ainda. Mas se afastar o espírito, e tornar apenas uma questão material – não uma questão de ideias. . . – você atinge seu propósito muito mais facilmente. Você garantirá que nada perigoso seja impresso ou ouvido – e ninguém lutará por um problema material.

Embora A revolta de Atlas fosse uma ficção, Rand sabia que estava dramatizando o resultado final lógico de ideias amplamente aceitas. Ela oferece a seguinte previsão ao final do artigo:

Uma vez que os dois campos [conservadores e progressistas] são apenas dois lados da mesma moeda – a mesma moeda falsificada – e estão cada vez mais próximos…

Se esta decisão de censura [no Paris Adult Theatre I versus Slaton[2]] não for revogada, o próximo passo será mais explícito: substituirá as palavras “mercado de pornografia” por “mercado de ideias”. Isso servirá de precedente para que os progressistas determinem quais ideias desejam suprimir – em nome do “interesse social” – quando chegar a vez deles.

Aqui, como se fosse uma deixa, está Catharine A. MacKinnon (professora de Direito na Universidade de Michigan), em um ensaio a ser lançado:

Outrora uma defesa dos indefesos, nos últimos 100 anos a Primeira Emenda tornou-se uma arma dos poderosos. No início do século XX, o que era legalmente um escudo de radicais, artistas, ativistas, socialistas, pacifistas, excluídos e despossuídos, tornou-se uma espada para autoritários, racistas, misóginos, nazistas, pornógrafos e corporações que fraudam eleições.

Esta citação foi retirada do artigo “How Conservatives Weaponized the First Amendment”, de Adam Liptak, publicado no The New York Times – em si um exemplo da tendência sinistra que Rand previra[3]. O título do artigo faz referência à recente alegação da juíza Elena Kagan (em sua opinião distinta no caso Janus versus American Federation of State, County, and Municipal Employees, Council 31), de que a maioria conservadora estava “transformando a Primeira Emenda numa arma”.[4]

No entanto, independentemente de suas intenções, o que o artigo de Liptak deixa claro é que, na maioria das vezes, nem a esquerda nem a direita valorizam a Primeira Emenda. Ambos os campos a defendem apenas quando lhes é conveniente, quando ajuda a apoiar causas com as quais concordam ou simpatizam. Veja, por exemplo, a citação de MacKinnon, a qual deixa clara que, tanto a esquerda quanto a direita, têm buscado enfraquecer sua eficácia na proteção dos direitos individuais. Em grande parte, a esquerda não está mais preocupada com a liberdade intelectual – exceto como uma ameaça a ser esmagada. E, dificilmente, a liberdade de expressão é uma arma poderosa e confiável nas mãos da direita. Considere também as críticas do senador Ted Cruz a Mark Zuckerberg a respeito do viés político do Facebook, os ataques de Trump à mídia (especialmente, contra a Amazon e o Washington Post) e o processo da Prager University contra o YouTube, todos os quais podem colocar algum Floyd Ferris no comando dessas plataformas.

The First Amendment, in the right hands and properly understood, is a powerful sword — not for authoritarians (contra MacKinnon, herself a major figure of the authoritarian Left), but for those who wish to oppose them. A good way to begin honing this sword is by reading or listening to “Censorship: Local and Express.”

A Primeira Emenda, nas mãos certas e devidamente compreendida, é uma espada poderosa – não para os autoritários (ao contrário de MacKinnon, ela mesma uma figura importante da esquerda autoritária), mas para aqueles que desejam se opor a eles. Uma boa maneira de começar a afiar essa espada é lendo o artigo que sugeri lá no início.

This translation has not been reviewed by the author/essa tradução não foi revisada pelo autor.

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Publicado originalmente em New Ideal.

Traduzido por Hellen Rose e revisado por Matheus Pacini

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[1] RAND, Ayn. “Censorship: Local and Express,” in Ayn Rand, Philosophy: Who Needs It (New York: Signet, 1984).

[2] 413 U.S. 439 (1973).

[3] Adam Liptak, “How Conservatives Weaponized the First Amendment,” New York Times, June 30, 2018.

[4] 585 U.S. ____ (2018)

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