Objetivismo Brasil - A Filosofia de Ayn Rand em Português.

Capitalismo por que assim diz a ciência (economia e empreendedorismo)

Se a ciência apoia esmagadoramente um sistema social em particular excluindo todos os outros, deveríamos adotar e defender tal sistema?

Este é o caso do capitalismo.

Embora alguns defensores do capitalismo afirmem que ele está enraizado na religião, na fé, e em Deus – e apesar de alguns defensores do socialismo, comunismo, e outras formas de estatismo alegarem que esses sistemas são apoiados pela ciência – podemos ver, pela análise detalhada, que o capitalismo – e apenas o capitalismo – é enraizado e apoiado pela ciência.

Para concretizar este ponto, vamos considerar algumas ciências em relação ao capitalismo e o estatismo. Primeiro, todavia, definamos alguns termos-chave, traçando uma linha clara e crucial.

O capitalismo é o sistema social em que o governo protege os direitos individuais banindo o uso de força física das relações sociais, utilizando-a apenas em retaliação contra quem iniciou seu uso. Consequentemente, o capitalismo deixa indivíduos e negócios inteiramente livres para agir de acordo com seus julgamentos – desde que ninguém inicie ou ameace iniciar força física contra pessoas (isto é, desde que eles não violem direitos).1

O capitalismo puro – capitalismo laissez-faire – ainda não existe. O mais próximo disso ocorreu nos Estados Unidos da América por algumas décadas após a Guerra Civil. Mas, começando em 1890 (com a lei Antitruste Sherman), a intervenção governamental na economia se expandiu continuamente; hoje, o governo coage e controla virtualmente todas as negócios até certo ponto – através de leis que violam direitos, regulamentações e impostos/tarifas. Reconhecendo que, em relação a certos assuntos sociais e pessoais, a coerção governamental diminuiu e a proteção de direitos se expandiu (por exemplo, tratamento igual perante a lei para pessoas negras, legalização do aborto, legalização do casamento gay). No que tange os direitos de propriedade, os negócios e a economia, a coerção governamental aumentou a violação de direitos (por exemplo, leis antitruste, restrições de importação, confisco civil, licenciamentos, regulamentações, tributação). E, aqui, chegamos ao estatismo.

O estatismo engloba qualquer sistema social que permite ao governo (dentro da lei) iniciar força física contra indivíduos ou negócios – seja por (alegado) bem da nação, comunidade, sociedade, raça, classe, tribo, ou “Deus”. Ao contrário do capitalismo, que deixa as pessoas totalmente livres para agir de acordo com seu julgamento, o estatismo força as pessoas a agir contra o próprio julgamento até certo ponto.

A iniciação de força por governos estatistas varia imensamente em grau, e os graus importam.2 Alguns governos – como a Rússia Soviética, a Alemanha Nacional Socialista, e atualmente a Coreia do Norte e a Arábia Saudita – impõem níveis extremos de força contra pessoas, de modo que eles não possam viver ou “vivam” unicamente como marionetes ou propriedade do estado, da tribo, ou de uma suposta divindade. Outros – como a atual África do Sul, Grécia e Guatemala – iniciam menos força, de modo que as pessoas podem vivenciar algo mais próximo do que é viver como um ser humano. E outros ainda, como Noruega, Canadá e Estados Unidos iniciam ainda menos força.

Países em que o governo inicia graus/níveis de força relativamente menores podem, talvez, ser chamados de “sistemas mistos” – mas eles são estatistas. Qualquer sistema em que o Estado inicia legalmente a força contra indivíduos é, de fato e direito, estatista. Esta é a linha que distingue todas as formas e graus/níveis de estatismo do capitalismo puro: sob o estatismo, o governo tem a permissão legal para violar direitos. Sob o capitalismo puro (radical, como diria Rand), o governo é legalmente proibido de fazê-lo.

Finalmente, devemos ser claros sobre a natureza da ciência. No sentido relevante aqui, ciência é o uso sistemático da razão (isto é, observação, integração e lógica) para a compreensão de algum aspecto ou esfera da realidade em termos de princípios (verdades gerais). A ciência da biologia, por exemplo, está interessada na natureza, desenvolvimento, estruturas e modos de sobrevivência de organismos vivos. A ciência da psicologia tem como foco a natureza da mente humana e os requisitos para uma mente saudável e feliz. E a ciência da moralidade está interessada na natureza dos valores, do bem e do mal, bem como dos princípios apropriados de ação.

Com essa reflexão em mente, vejamos o que a ciência tem a dizer sobre o capitalismo e o estatismo. Para essa finalidade, consideraremos um conjunto amplo de ciências, incluindo economia, negócios, psicologia, biologia, moralidade, epistemologia e metafísica. Em cada caso, focaremos em aspectos básicos da ciência em questão, embora uma análise similar possa ser aplicada a outros aspectos e ciências também.

Economia e Capitalismo

Embora a economia seja um exemplo relativamente óbvio de ciência que valida o capitalismo, é uma das mais importantes e um bom ponto de partida, afinal, é uma área em que as consequências da liberdade e da força se manifestam claramente.

Economia diz respeito à oferta, à demanda e ao preço no mercado. O princípio básico dessa ciência é a Lei de Say, que defende que a oferta constitui a demanda – ou, como o próprio economista Jean-Baptiste Say disse – “produtos são pagos com outros produtos.”

De acordo com essa verdade fundamental, se alguém quer ter poder de compra (isto é, demanda) no mercado, primeiro, ele deve produzir algo (isto é, oferta) para poder trocar. Se a pessoa (ou empresa) não produz bens ou serviços que outros queiram e desejam comprar, então, ela não terá produtos ou serviços com o que negociar.

Aplicado ao mercado no geral, esse princípio significa que, quanto mais valor por elas produzido, mais riquezas terão para trocar e consumir. Corolário a isso é que, quanto mais liberdade as pessoas tiverem para produzir e negociar, mais riquezas poderão criar e investir. Logo, para maximizar riqueza e prosperidade, pessoas e empresas devem ser totalmente livres para produzir e trocar.

O capitalismo reconhece e apoia essa lei fundamental da economia. O estatismo a ignora e viola repetidamente.

Sob o capitalismo, um governo deixa pessoas e negócios inteiramente livres para produzir bens e serviços e oferecê-los para troca. Por exemplo, sob o capitalismo, se uma companhia escolhe produzir e vender uma nova droga que acaba com o câncer, a companhia é livre para fazê-lo. Não precisa de permissão do governo, nem o governo pode impedi-la de produzir ou vender a droga. Desde que a companhia não viole direitos – como se envolver em agressão, fraude, publicidade falsa ou algo do tipo – ela é livre para produzir e comercializar o que bem entender.

Da mesma forma, se uma montadora quer fabricar carros fora do país porque o custo de mão de obra é mais barato no exterior, ela é livre para tal. O governo não pode força-la a companhia a produzir carros “internamente” e, muito menos, puni-la com tarifas na importação desses carros para venda. Desde que a companhia não inicie força contra alguém, ela é livre para produzir carros onde quiser, e importar e vender de quem e para quem bem entender.

Assim o é para qualquer indivíduo ou companhia num sistema capitalista: podem escolher produzir gasolina, educar crianças, criar computadores, prover transporte, vender seguro, praticar odontologia, fazer filmes, oferecer empréstimos ou vender tacos – são totalmente livres para produzir e comercializar de acordo com suas habilidades, escolhas e esforços.

Não sob o estatismo.

Sob o estatismo, o governo, em vários sentidos, proíbe pessoas e empresas de se dedicarem à atividade econômica de sua escolha. Em um sistema estatista, por exemplo, o poder do governo proíbe empresas de produzir ou vender certos tipos de drogas ou aparelhos médicos – este é o caso dos Estados Unidos sob as regulamentações da FDA. Esse poder proíbe indivíduos ou empresas de oferecer viagens de carro ou quartos em troca de dinheiro – como no caso de cidades que baniram o Uber, AirBnb ou similares. Esse poder proíbe pessoas de desenvolver ou comercializar suas terras como bem entendem – como nos casos de regulamentações da EPA. Ou esse poder pode ser usado para proibir a produção ou venda de certos livros, tais como a Bíblia, que foi banida na Coreia do Norte e na Arábia Saudita.

Como o estatismo proíbe pessoas e empresas de agir totalmente livres no reino da economia, isso as impede de maximizar a produção e a troca.

Tudo isso é confirmado historicamente. Embora os Estados Unidos e outros países relativamente livres nunca tenham sido totalmente livres, a extensão de liberdade que eles desfrutaram em relação aos menos livres é clara e refletida em sua prosperidade geral.

Considere, por exemplo, a diferença entre os Estados Unidos e a União Soviética durante o século XX. Enquanto os americanos produziam riquezas sem precedentes e disfrutavam uma qualidade de vida com a qual os mais opulentos reis do passado nunca puderam sonhar, os soviéticos produziram quase nada e sofreram numa pobreza lamentável – isso, claro, se eles tiveram sorte o suficiente de não serem assassinados pelo seu governo em nome do “bem comum”.

Do mesmo modo, considere o contraste entre Berlim Ocidental e Berlim Oriental que, como Ayn Rand notou, foi “como um laboratório para que todos pudessem ver”. E considere atualmente a diferença entre a relativamente livre Coreia do Sul e a extremamente coercitiva Coreia do Norte – assim como a diferença entre a relativamente livre Venezuela antes de optar pelo socialismo completo, e depois. Está tudo perfeitamente vivo e claro na realidade.

Produção e trocas requerem liberdade – e a produção e trocas máximas requerem liberdade total.

O capitalismo é o único sistema social que deixa as pessoas totalmente livres para produzir e comercializar. Portanto, é o único sistema que deixa as pessoas completamente livres para aderir e empregar os princípios básicos da economia.

A ciência da economia só é possível no capitalismo.

Negócios e Capitalismo

A ciência dos negócios diz respeito à criação de valor, marketing, vendas e lucro. Seus princípios básicos incluem verdades como:

  • Para criar valores que outros estão dispostos a comprar, alguém deve atender às necessidades das pessoas, apelando para sua psicologia e satisfazendo seus desejos.
  • Para gerar lucro, as receitas de vendas devem ser maiores que as despesas.
  • Para motivar e reter empregados, é preciso apelar para valores, tratá-los com justiça e pagar um salário adequado.

A arte dos negócios – a aplicação dos princípios supracitados – é processo altamente criativo e complexo. 4 Para que os empresários sejam bem-sucedidos, devem aplicar princípios respeitando as complexidades particulares e o contexto total de seus negócios – incluindo as necessidades e os desejos de seus clientes existentes ou potenciais, as ofertas e os planos de seus competidores atuais e potenciais, e as condições do mercado como um todo. A fim de tomar as melhores decisões de negócios, eles devem ser livres para planejar, produzir, empregar e firmar contratos de acordo com seu julgamento racional. O capitalismo permitem que o façam livremente, desde que não se engajem em coerção, fraude, extorsão ou algo do tipo.

Sob o capitalismo, por exemplo, se uma refinaria quer produzir e vender gasolina feita exclusivamente de petróleo, ela é livre para fazê-lo. O governo não pode forçar a inclusão de alguma porcentagem de etanol no combustível – como a EPA faz hoje. Da mesma forma, se um empresário quer importar suprimentos ou terceirizar a mão de obra, ou construir um cassino e lucrar com apostas, ou cultivar maconha e vendê-la para adultos, ou se empenhar em qualquer atividade comercial que respeita os direitos que alguns podem desaprovar, ele é livre para tal. O capitalismo deixa as pessoas e empresas completamente livres para se envolver em negócios – desde que não violem direitos no processo.

O estatismo não. Sob o estatismo, o governo proíbe coercivamente certas formas de empreendimentos que respeitam direitos de modo geral, forçando empresas sancionadas pelo governo a agir contra suas avaliações em vários sentidos. Por exemplo, um governo estatista pode exigir das empresas, no pior das hipóteses, o pagamento de um valor mínimo aos seus empregados, como fazem os governos federal e local nos Estados Unidos. Ele pode proibir corporações de pagar aos seus executivos mais do que o especificado pelo governo, como faz o governo de Israel. Ou pode proibir corporações de se engajar em certos tipos de fusões ou aquisições, integração de produtos, contratos de vendas ou algo do tipo – como fazem vários governos via leis antitrustes.

Na medida em que o governo força empresários a agir contra seus julgamentos, eles não podem se envolver em negócios. Assim como troca e roubo são opostos, negócios e coerção também – e pela mesma razão. Negócios se referem a princípios e práticas de produção e troca voluntárias. Produção e troca promulgadas através da ponta de uma arma do governo não podem ser chamados de negócios. Na verdade, não podem ser chamados de produção e troca. Em vez disso, é apropriado chamá-los de conformidade com a tirania ou servidão involuntária.

Novamente, há graus de coerção, e graus importam. Mas graus de coerção são graus de coerção. Se a coerção do governo é tão extensa que empresários não podem agir conforme seus julgamentos de forma alguma, então, eles não podem fazer nenhum negócio; na medida em que agem neste contexto, não agem como empresários aplicando princípios de negócios, mas como marionetes do Estado, aquiescendo às ordens dele. Este era o caso de “empresas” que foram totalmente controladas pelo governo da Rússia Soviética – e sua falta de produtividade reflete este fato. Se a coerção do governo permite que os empresários ajam parcialmente de acordo com seus julgamentos, mas também parcialmente com as medidas coercitivas do estado, então, eles podem fazer negócios apenas com base em suas ações livres. Com base na coerção que estão sofrendo, não estão fazendo negócios, mas sim, obedecendo ORDENS. Este é o caso com a maioria das empresas nos Estados Unidos e ao redor do mundo hoje – a sua produtividade é afetada de acordo. A menos que uma empresa seja totalmente livre para produzir e comercializar como seus donos querem, não é possível fazer negócios no sentido total do termo.

Negócios requerem liberdade – e empresas totalmente sadias requerem liberdade total: uma condição exclusivamente entregue pelo capitalismo.

A ciência dos negócios clama por capitalismo.

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Publicado originalmente em The Objective Standard.

Revisado por Matheus Pacini.

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