Alex Epstein

Presidente do Center for Industrial Progress.

Escreveu diversos livros e artigos sobre temas como Objetivismo, energia e combustíveis fósseis.



Pelo fim da Previdência Social


14 de Agosto marca o 73º aniversário da Previdência Social dos Estados Unidos – oito anos a mais que a idade oficial para aposentadoria no país. Mas, apesar do déficit de mais de US$ 10 trilhões de dólares, nenhum político atreve-se a sugerir que esse programa desastroso seja abandonado e aposentado; todos concordam em um ponto: a Previdência Social deve ser salva. Mesmo que o programa tenha problemas financeiros, virtualmente todos acreditam que alguma forma de plano obrigatório de aposentadoria dirigido pelo governo é moralmente necessário.

Mas será mesmo?

Normalmente se diz que a Previdência Social beneficia, se não todos, a maioria dos americanos ao lhes fornecer proteção financeira “livre de riscos” na terceira idade.

Isso é uma fraude.

Por causa da Previdência Social dos Estados Unidos, indivíduos das classes média e baixa são forçados a pagar uma porção significativa de sua renda bruta – cerca de 12% – para o suposto propósito de garantir a sua aposentadoria. Esse dinheiro não é economizado nem investido, mas diretamente transferido para os atuais beneficiários do programa – com a “promessa” de que, quando os atuais pagadores envelhecerem, a renda dos pagadores futuros será transferida para eles. Como esse esquema não gera riquezas, qualquer benefício recebido por uma pessoa superior aos seus pagamentos será necessariamente à custa dos outros.

Sob a Previdência Social, todo o aspecto da “promessa” do governo de fornecer proteção financeira está à mercê do capricho político. O governo pode alterar a quantia de dinheiro que retira de um indivíduo – ele aumentou o imposto sobre as folhas de pagamentos 17x desde 1935. O governo pode gastar o dinheiro arrecadado em qualquer coisa que ele queira – observe a prática rotineira de gastar qualquer excedente financeiro da Previdência em outros programas sociais. O governo pode alterar quando (e também se) pagará as aposentadorias, e quais os valores que serão pagos – observe as atuais propostas para aumentar a idade mínima, ou reduzir o valor das aposentadorias futuras. Sob a Previdência Social, se um indivíduo recebe dos outros duas vezes mais, metade ou absolutamente nada do que lhe foi retirado, cabe inteiramente ao arbítrio dos políticos. O indivíduo não pode realmente contar com a Previdência Social – exceto como um dreno massivo de sua renda.

Se a Previdência Social não existisse – se o indivíduo fosse livre para usar os 12% de sua renda como julgasse melhor – sua capacidade de melhorar seu futuro seria incomparavelmente maior. Ele poderia economizar para a sua aposentadoria com investimentos rentáveis diversificados de longo prazo (ações e títulos, por exemplo). Ou ele poderia escolher não devotar 12% para a sua aposentadoria. Ele poderia planejar continuar a trabalhar após os 65 anos. Poderia planejar viver mais confortavelmente, enquanto jovem, e mais modestamente, na terceira idade. Poderia escolher investir em sua própria produtividade através de educação adicional ou começar o seu próprio negócio.

Com quanto, quando e de que forma alguém irá se aposentar é uma questão completamente individual – e é adequado deixá-la ao livre julgamento e ação do indivíduo. A Previdência Social priva os jovens de sua liberdade, e os torna menos capazes de planejar o futuro, de apreciar o presente, e de investir neles mesmos. E, ainda assim, seus defensores continuam insistindo que a Previdência Social é moral. Por quê?

A reposta encontra-se no ideal de “cobertura universal” do programa – a ideia, como um editorial do New York Times pregou, de que “todos os idosos devem ter a dignidade da segurança financeira” – independentemente de quão irresponsáveis tenham sido no passado. Sob essa premissa, pelo fato de que alguns não economizariam o suficiente por conta própria, todos devem ser obrigados a entrar em algum tipo de plano coletivo “garantido” – não importando a irracionalidade disso. Observe que o prejuízo generalizado imposto pela Previdência Social àqueles que investiram sua renda responsavelmente é justificado em nome daqueles que não fizeram o mesmo. Os racionais e responsáveis são aprisionados e sufocados pelo bem dos irracionais e irresponsáveis.

Aos que estão dispostos a devotar sua riqueza para salvar os irresponsáveis das conseqüências de suas próprias ações, o caminho está livre para fazê-lo por meio da caridade privada; todavia, pilhar as economias de milhões de jovens inocentes, responsáveis e trabalhadores em nome de um objetivo como esse é uma injustiça monstruosa.

Qualquer forma de Previdência Social é moralmente irredimível. Deveríamos debater não sobre como salvar a Previdência, mas sobretudo como extinguí-la, de maneira que melhor proteja tanto os direitos daqueles que pagaram por ela, quanto daqueles que são obrigados a pagá-la hoje. Essa será uma tarefa dolorosa, mas imprescindível caso queiramos ter mais liberdade para assegurar seu próprio futuro.

N do T: apesar do texto abaixo referir-se ao exemplo concreto da Previdência Social americana, os princípios utilizados pelos que a defendem lá são os mesmos utilizados por aqueles que a defendem aqui no Brasil e, provavelmente, por aqueles que defendem a aposentadoria pública em qualquer país. Logo, a análise crítica que segue poderá ser aplicada, em termos gerais abstratos, contra qualquer sistema obrigatório de previdência gerido pelo governo."

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Tradução de Breno Barreto

Revisão por Matheus Pacini

Publicado originalmente em The Capitalism Magazine

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